Apartamento à venda em leilão

LEILÃO EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL- *Z-18821

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

 ((RETR,5EAJN.000,18/09/2019))
((11VC))VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA
LEILAO ESTADUAL
VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA DE SAO PAULO-SP

A Doutora ANA MARIA BRUGIN, MMª Juiza de Direito Titular da Vara das Execucoes Fiscais Estaduais da Fazenda Publica da Capital, na forma da lei, etc

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no período de 04/10/2019 às 14:00 horas a 08/10/2019 com encerramento às 14:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site www.zukerman.com.br, da Gestora Dora Plat, inscrito na JUCESP nº 744, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance, dos bens penhorados nos autos de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual. Caso, no primeiro pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, será realizado o segundo pregão no período de 08/10/2019 às 14:01 horas a 29/10/2019 com encerramento às 14:00 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para o caso de bens imóveis, lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ou inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, para o caso de bens móveis, ressalvada determinação judicial diversa( art. 266 das NSCGJ). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja(m) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s), por este edital, das datas designadas para o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante responderá por eventuais débitos condominiais, nos termos do disposto no artigo 1345, do C.C. e não responderá pelos créditos tributários, conforme ressalva do parágrafo único, do artigo 130, do CTN. Caso o depositário não seja localizado, fica desde logo, intimado a apresentar o(s) bem(ns) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.
OBS.: Provimento CG nº 17/2016, art 266. O arrematante depositará os 5% da comissão do leiloeiro direto na conta do leiloeiro.

LOTE 1 - Leilão Estadual – Processo nº 0503187-04.0089.8.26.0014 - Bens Penhorados de CASA MOSER MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDA., que assim se descreve: Lote 01.1 – 50% do conjunto nº 11 de propriedade da executada, do Edifício Beacris, na Rua Jandáia, nº 36 (entrada), no 2º subdistrito – Liberdade, com a área útil de 35,1075m², área comum de 9,45m² a área construída de 44,5575m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 11,79m², ou seja, 3,2752% do terreno no seu todo. Contribuinte: 005.035.0065-8. Matrícula 38.882 do 1º CRI de São Paulo. Valor da avaliação: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais). Lote 01.2 – 50% do conjunto nº 12 de propriedade da executada, no 1º andar do Edifício Beacris, na Rua Jandáia, nº 36 (entrada), no 2º subdistrito – Liberdade, com área útil de 35,1075m², área comum de 9,45m² e área construída de 44,5575m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 11,79m², ou seja, 3,2752% do terreno no seu todo. OBS: Conforme pesquisa realizada em 06.06.2019 constam débitos de IPTU no valor de R$ 69,21. Contribuinte: 005.035.0066-6. Matrícula 38.881 do 1° CRI de São Paulo. Valor da avaliação: R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais). Valor Total das avaliações: R$ 208.000,00 (Duzentos e oito mil reais). Conforme certidão do oficial de justiça, atualmente o conjunto 11 está desocupado e o conjunto 12 está ocupado. Podendo ser examinado(s) na Rua Jandaia, 36, conjuntos 11 e 12 e nº 40 – Bela Vista, São Paulo/SP – CEP: 01316-100. Depositário(s): João Muniz Barbosa Junior.

LOTE 2 – Leilão Estadual – Processo nº 0849067-13.0010.8.26.0014 – Bens Penhorados de FABRICA CONDOR GRAFICA E METALURGICA LTDA, que assim se descreve: Lote 02.1 – Um apartamento nº 72, localizado no 7º andar do Edifício St. Paul Residence Service, sito à Rua Batatais nº 558, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, com área privativa de 40,78m², área comum de 22,15m², e área total de 62,93m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,445,741%. OBS: Conforme pesquisa realizada em 10.06.2019 constam débitos de IPTU no valor de R$ 669,57 e Dívida Ativa no valor de R$ 20.183,50, totalizando R$ 20.853,07. Contribuinte: 014.061.0272-5. Matrícula 58.450 do 4º CRI de São Paulo. Conforme R.8/58.450, o imóvel encontra-se hipotecado ao BFB – Banco de Investimento S/A, atual Banco Itaú Unibanco S/A. Conforme R.9/58.450, o imóvel encontra-se penhorado no processo nº 595/94 na 2ª Vara Cível do Foro Regional Ipiranga. Conforme Av. 12/58.450, consta indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av. 20/58.450, Av. 21/58.450, Av. 24/58.450, Av. 25/58.450 e Av. 26/58.450, constam indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av. 28/58.450, o imóvel encontra-se penhorado no processo nº 0171300-22.2005.5.15.0128 na Justiça do Trabalho de Limeira/SP. Conforme Av. 36/58.450, o imóvel encontra-se penhorado no processo nº 0061931-05.2017.8.26.0100 na 3ª Vara Civel do Foro Central de São Paulo. Uma vaga situada no subsolo do Edifício St. Paul Residence Service, sito à Rua Batatais nº 558, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, em lugar individual e indeterminado, com uso de garagista, contendo a área total de 18,63m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,090.495%, sendo que somente para fins de registro, a vaga recebeu o número 68, do 1º subsolo. OBS: Conforme pesquisa realizada em 10.06.2019 constam débitos de IPTU no valor de R$ 137,51 e Dívida Ativa no valor de R$ 4.288,70, totalizando R$ 4.426,21. Contribuinte: 014.061.0858-8 a 014.061.0656-9( 014.061.0216-4(maior área)). Matrícula 58.451 do 4º CRI de São Paulo. Conforme R.8/58.451, o imóvel encontra-se hipotecado ao BFB – Banco de Investimento S/A, atual Banco Itaú Unibanco S/A. Conforme R.9/58.451, o imóvel encontra-se penhorado no processo nº 595/94 na 2ª Vara Cível do Foro Regional Ipiranga. Conforme Av. 12/58.451, consta indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av. 20/58.451, Av. 21/58.451, Av. 24/58.451, Av. 25/58.451 e Av. 26/58.451, constam indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av. 28/58.451, o imóvel encontra-se penhorado no processo nº 0171300-22.2005.5.15.0128 na Justiça do Trabalho de Limeira/SP. Valor total da avaliação R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). Podendo ser examinado(s) na Rua Batatais, 558, apto 72 e garagem – Jd. Paulista, São Paulo/SP – CEP: 01423-010. Depositário: Fábrica Condor Gráfica e Metalúrgica Ltda. Adv(s): Luciana Sabbatine Neves (OAB/SP 162.306), Daniela Skromov de Albuquerque (OAB/SP 162.259), Waldemar de Oliveira Ramos Junior (OAB/SP 95.226).

LOTE 3 – Leilão Estadual – Processo nº 0980214-17.0000.8.26.0014 – Bens Penhorados de HOSPITAL E MATERNIDADE VOLUNTÁRIOS LTDA, que assim se descreve: Lote 03.1 – Um terreno situado à Rua José Debieux, junto ao nº 259, no 8º Subdistrito – Santana, desta Capital, medindo 14,00 metros de frente, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área total de 490,00 metros quadrados; confrontando de um lado com Reolando Guizi, de outro lado com Antonio Moraes Rosa e, nos fundos com Benedito de Moura Debieux e outros.  OBS: Conforme pesquisa realizada em 10.06.2019 constam débitos de Dívida Ativa no valor de R$ 221.130,91. Contribuinte: 069.163.0057-4. Matrícula: 16.484 do 3º CRI de São Paulo. Conforme Av. 3/16.484, foi construído um prédio sem número, com pavimento e embasamento para uso C1 e S1. Conforme R.8/16.484, o imóvel encontra-se penhorado no processo nº 2004.61.82.026186-0 – dívida ativa nº 80603079827-23 na 10ª Vara da Justiça Federal. Conforme Av. 13/16.484, o imóvel encontra-se penhorado no processo nº 00026702320135020083, de Execução Trabalhista ajuizada pelo Ministério da Fazenda. Em ótimo estado de conservação. Avaliado em R$ 1.200.000,00.  Valor Total da avaliação: R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos reais). Podendo ser examinado(s) na Rua José Debieux, 261, Santana, São Paulo/SP – CEP: 02038-030. Depositário(s): Hospital e Maternidade Voluntários Ltda. Adv(s): Toshio Honda (OAB/SP 18.332), Alexandre Cereja Sanchez (OAB/SP 148.058).

LOTE 4 - Leilão Estadual – Processo nº 0929120-30.0000.8.26.0014 – Bens Penhorados de LEISER METAIS NOBRE LTDA e HENRIQUE PINA DE OLIVEIRA e ROBERTO CARLOS PINA DE OLIVEIRA, que assim se descreve: Lote 04.01 – 50%  na proporção de 25% de Henrique Pina de Oliveira e 25% de Roberto Carlos Pina de Oliveira, da Unidade autônoma nº62, localizada no 6º andar ou 7º pavimento do ‘Edifício Tupilas”, situado na Avenida Paes de Barros, nº 1.899, no 33º Subdistrito-Alto da Moóca, com a área real de construção de 287,0527m², a área privativa de 198,730m², e a correspondente fração ideal de 37,5556ms², no terreno todo, já computadas duas vagas na garagem do referido Edifício. OBS: Conforme pesquisa realizada em 17.06.2019 constam débitos de IPTU no valor de R$ 2.097,86 e Dívida Ativa no valor de R$ 85.083,74, totalizando R$ 87.181,60. Contribuinte: 032.046.0103-1. Matrícula 35.047 do 7º CRI de São Paulo/SP. Avaliado em R$ 700.000,00. Valor da avaliação: R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). Conforme R.3/35.047, conta arresto sobre o imóvel no processo nº 313/88  na 22ª Vara Cível de São Paulo contra Henrique Ferreira de Oliveira. Conforme Av. 8/35.047, o imóvel encontra-se penhorado no processo nº 583.00.2006.121106-1 – controle nº 310/2006 na 6ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo. Conforme Av. 9/35.047 consta a indisponibilidade dos bens de Henrique Pina de Oliveira. Conforme Av. 10/35.047, consta a indisponibilidade dos bens de Roberto Carlos Pina de Oliveira. Conforme Av. 11/35.047,50% do imóvel encontra-se penhorado no processo nº 0046809-39.2002.403.6182 na 10ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal do São Paulo. Conforme Av. 12/35.047, 50% do imóvel pertencente a Henrique Pina de Oliveira casado com Fernanda Bressanelli Casullli de Oliveira e Roberto Carlos Pina de Oliveira casado com Luciane Saniotto de Oliveira encontra-se penhorado no processo nº 00099004820085020033 – antigo nº 0099/2008 na 33ª Vara do Trabalho de São Paulo. Conforme Av. 13/35.047, 50% do imóvel pertencente a Henrique Pina de Oliveira casado com Fernanda Bressanelli Casullli de Oliveira e Roberto Carlos Pina de Oliveira casado com Luciane Saniotto de Oliveira encontra-se penhorado no processo nº 0002939-65.2007.403.6182 na 2ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo. Podendo ser examinado(s) na Avenida Paes de Barros, 1899 - apto 62 – Moóca – São Paulo/SP – CEP 03115-001. Depositário: Roberto Carlos Pina e Henrique Pina de Oliveira.

LOTE 5 - Leilão Estadual – Processo nº 0163452-70.0011.8.26.0014 e apenso 0163453-55.0011.8.26.0014 – Bens Penhorados de PARADOXX MUSIC COML. DISCOS LTDA., que assim se descreve: Lote 05.1 – Um prédio com uma área construída de 2.098,00m², na Rua Conde de São Joaquim, nº 57, onde existiam os prédios nºs 57, 59, 67 e 75, no 2º subdistrito – Liberdade, medindo 25,81ms de frente para a Rua Conde de São Joaquim, 15,60ms do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel onde confronta com o prédio nº 43 da mesma rua; 17,75ms do lado direito confrontando com o prédio nº 85 e nos fundos mede 26,00ms, confrontando com área da Municipalidade de São Paulo. . OBS: Conforme pesquisa realizada em 17.06.2019 constam débitos de IPTU no valor de R$ 27.459,76 e Dívida Ativa no valor de R$ 1.596.699,87, totalizando R$ 1.624.159,63. Contribuinte: 005.086.0001-4. Matrícula 71.167 do 1º CRI de São Paulo/SP. Avaliado em R$ 5.072.400,00. Valor Total da avaliação: R$ 5.072.400,00 (cinco milhões, setenta e dois mil e quatrocentos reais). Conforme Av. 4/71.167, consta arrolamento do bens da executada. Podendo ser examinado(s) na Rua Conde de São Joaquim, 57 – Liberdade – CEP 01320-000 – São Paulo/SP.  Depositário: Paradoxx Music Comercial de Discos Ltda. Adv(s): Saulo Dias Góes (OAB/SP 216.103), Keila Marinho Lopes Vitório (OAB/SP 145.361).