Apartamento à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-9569

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

36ª VARA CÍVEL - FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP
36º OFÍCIO CÍVEL

Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para intimação dos requeridos Espólios de Antônio Tomé Fernandes e de Ruth Tomé Fernandes na pessoa de seu Inventariante ROBERTO TOMÉ FERNANDES, (RG: 10.343.963-8 e do CPF: 022.541.518-60), e demais interessados, expedido nos autos da Ação de cobrança, em fase de Cumprimento de Sentença – Processo nº 0730805-91.1997.8.26.0100 – proposta por Conjunto Jardim Nações Unidas (CNPJ: 53.822.359/0001-00).

A Dra. Adriana Bertier Benedito, Juíza de Direito da 36ª Vara Cível - Foro central de são Paulo/SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER que, pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJ/SP, através de ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação em 1ª Praça com início no dia 23 de fevereiro de 2016, às 14hs00min e com término dia 29 de fevereiro de 2016, às 14hs00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 29 de fevereiro de 2016, às 14hs01min e término no dia 21 de março de 2016, às 14hs00min, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bem serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor atualizado da avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes do presente edital.

IMÓVEL: O apartamento n° 23, localizado no 2° andar do Edifício Costa Brava, Bloco A, do Jardim Nações Unidas, situado à Rua Sansão Alves dos Santos (atual denominação da Rua Dois, conf. Av.01), nº 275, no 30º Subdistrito – Ibirapuera, com a área útil de uso exclusivo de 92,60 metros quadrados, mais 24,57 metros quadrados de área comum, totalizando a área construída de 117,17 metros quadrados, cabendo a quota ideal de 0,9615%, o que corresponde a 38,20 metros quadrados do terreno. Objeto da matrícula nº 160.662 do 15º CRI de são Paulo.

AVALIAÇÃO: R$ 534.800,00 (SETEMBRO/2015. Conf. fls. 599 do Laudo de Avaliação), que será atualizada até a data da praça.

ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.02(14/11/2000), Penhora Exequenda. Conforme Av.03(21/06/2010) – Penhora perante a 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, promovida por Conjunto Jardim Nações Unidas, processo 583.00.2004.023016-0 – Ação de Cobrança.

DÉBITO EXEQUENDO: 61.348,43 (OUTUBRO/2015), que será atualizado até a data da praça.

OBSERVAÇÃO: Conforme pesquisa realizada no site da PMSP em 04/12/2015, sobre o referido imóvel recaem débitos de IPTU no valor de R$ 1.491,61 e DIVIDA ATIVA no valor de R$ 49.575,63 (exercícios 1994, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2013 e 2014), totalizando R$ 51.067,24. Cujo valor deverá ser atualizado até a data da praça.

CONCURSO DE CREDORES E DEMAIS DISPOSIÇÕES: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, terá preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (nos termos do art. 290 do CPC), sendo o valor apurado com a alienação insuficiente a diferença será de responsabilidade do arrematante. Demais créditos servirão para pagamento de débito de IPTU e sucessivamente de eventual débito trabalhista, sucedido pelo hipotecário, e após, persistindo saldo, este será do executado e/ou demais credores. Nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário nos termos do art. 1499, VI do C.C.

CONDIÇÕES DE VENDA: Disponíveis no site www.zukerman.com.br
LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719.

PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO – O(s) preço(s) do(s) bem (ns) arrematado(s), deverá (ao) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências) ou através do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a (o) (s) executada (o) (s), após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem (ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a (o) executada (o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda). ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o (a) executado (a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante a Vara onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br.

Ficam os requeridos, Espólios de Antônio Tomé Fernandes e de Ruth Tomé Fernandes na pessoa de seu Inventariante ROBERTO TOMÉ FERNANDES e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. “Eventuais ônus sobre o imóvel, correrão por conta do arrematante”, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sendo que todos os atos atinentes à transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 04/12/2015.

Eu,___________________________, Escrevente, digitei.

Eu,___________________________, Escrivã (o), subscrevi.

_____________________________________________
ADRIANA BERTIER BENEDITO
JUÍZA DE DIREITO