LEILÃO JUDICIAL - *Z-16665
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel e para intimação dos executados LUIZ ALBERTO SAMPAIO (CPF: 312.789.578-04), MARIAIDÊ AVILA DE AGUIAR SAMPAIO (CPF: 061.721.848-06) e demais interessados, expedido na Ação de Execução - Processo físico nº 0010583-36.2009.8.26.0032 (Nº 766/09) trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP, requerida por JOSÉ ANTÔNIO GROSSI (CPF: 039.371.848-48).
O Dr. Antônio Conehero Junior, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um lote de terreno, sem benfeitorias (*), sob o nº 07 ( sete) da quadra G, localizado no lado ímpar da Rua Domingos Campomizzio,(antiga Rua Três – Av.3 – 07/07/2008), (distante 25,00 metros da esquina com a rua dois, localizado no loteamento denominado Jardim São Cristovão, nesta cidade de Birigui, medindo 10,00 metros de frente igual medida nos fundos por 25,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo uma área de 250,00m², dividindo e confrontando pela frente com a mencionada rua Três, pelo lado direito, no sentido de quem do terreno olha para a rua com o lote nº06, pelo esquerdo com os lotes 08 e 09 e pelos fundos com o lote nº 12, todos da mesma quadra; referido terreno se acha devidamente cadastrado na Prefeitura local sob o nº 02.02.078.0012 (conf Av.05 – 07/07/2008). Matricula: 9.163 do CRI de Birigui/SP. (*)BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação no referido terreno encontra-se erigido uma residência com 188,02m² de área construída, localizada na Rua Domingos Campomizzio, nº 1505, Jardim São Cristóvão, Birigui/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, visualizada em 22/11/2018, Na R.6(07/07/2008) propriedade dos executados LUIZ ALBERTO SAMPAIO e MARIAIDÊ AVILA DE AGUIAR SAMPAIO.
Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 136.686,22 (NOVEMBRO/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 344.886,72 (OUTUBRO/2018).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 19/02/2019, às 14h45min, e termina em 22/02/2019, às 14h45min e; 2ª Praça começa em 22/02/2019, às 14h46min, e termina em 22/03/2019, às 14h45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados, LUIZ ALBERTO SAMPAIO, MARIAIDÊ AVILA DE AGUIAR SAMPAIO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 04 de dezembro de 2018.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.
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ANTÔNIO CONEHERO JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
Observações
1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR até a data do leilão serão quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM. Juízo da Causa.
2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.
5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante