LEILÃO JUDICIAL - *Z-21042
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEY JÁ LTDA (CNPJ: 06.066.902/0001-07), na pessoa de seu representante legal, TOMOMI OGAWA (CPF: 462.938.258-53), ALEXANDRE TAKESHI OGAWA (CPF: 171.033.978-05), os credores BANCO BRADESCO S/A - em outra ação de execução (CNPJ: 60.746.948/0001-12), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1077299-71.2016.8.26.0100, em trâmite na 16ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A (CNPJ: 60.746.948/0001-12).
O Dr. Marco Antonio Barbosa de Freitas, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - LOJA INTERNA N. 01 (um), localizada no andar térreo ou 1° pavimento do "EDIFÍCIO SATÉLITE", situado na Rua Conde de Sarzedas n. 377, esquina com a Rua Oscar Cintra Gordinho, no 2° subdistrito - LIBERDADE, com uma área útil de 265,4952m², e a área construída de 265,4952m², correspondendo-lhe a fração ideal de 15,989m² no terreno todo. Contribuinte nº 005.077.1137-8. Matrícula nº 103.783 do 1ª CRI de São Paulo/SP. OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 325, o prédio onde está localizado o imóvel é de padrão simples, construído há aproximadamente 64 anos. Possui unidades residenciais dispostas verticalmente e lojas no pavimento térreo. Comporta 25 pavimentos com 13 apartamentos por andar do 1º ao 7º andar e 8 apartamentos por andar do 8º ao 25º andar, além de 11 lojas e do salão ora avaliando no pavimento térreo, com acesso exclusivo pela entrada de moradores, o qual possui piso "cimentado", paredes e lajes rebocadas e pintadas a látex, vitrôs de ferro. Necessita de reparos importantes. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.03(22/11/2016), Ajuizamento da presente ação. Av.04(01/09/2017), Ajuizamento de Execução movida por BANCO BRADESCO S/A, Processo nº 1082589-67.2016.8.26.0100, 13ªVC da Capital/SP. Av.05(19/04/2018), Penhora do imóvel em favor de BANCO BRADESCO S/A, Processo nº 1082589-67.2016.8.26.0100, 13ªVC da Capital/SP. Debito de R$ 265.455,86(06/2020).Av.06(27/09/2018), Penhora exequenda.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 1.528,82 até 09/06/2020 e dívida ativa no valor de R$ 20.304,28, totalizando R$ 21.833,10 até 09/06/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 153.107,33 (maio/2020 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - LOJA INTERNA N. 01 (um) localizada no "EDIFÍCIO LÍBANO", com entrada pelo n. 11 da Rua Helena Zerrener, no 2° Subdistrito - LIBERDADE, com uma área útil de 124,5072m², e a área construída igualmente de 124,5072m², correspondendo-lhe a fração ideal de 7,554m² no terreno todo. Contribuinte nº 005.077.1138-6. Matrícula nº 104.102 do 1ª CRI de São Paulo/SP. OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 364, o prédio onde está localizado o imóvel é de padrão simples, construído há aproximadamente 64 anos. Possui unidades residenciais dispostas verticalmente e lojas no pavimento térreo. Comporta 25 pavimentos com 11 apartamentos por andar do 1º ao 7º andar e 8 apartamentos por andar do 8º ao 25º andar, além de 10 lojas e do salão ora avaliando no pavimento térreo, com acesso exclusivo pela entrada de moradores. Possui piso cerâmico, paredes rebocadas e pintadas a látex. Apesar de sua construção ter ocorrido posteriormente, considera-se que tenha a mesma idade por ser parte integrante do prédio. Necessita de reparos simples. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.03(22/11/2016), Ajuizamento da presente ação. Av.04(01/09/2017), Ajuizamento de Execução movida por BANCO BRADESCO S/A, Processo nº 1082589-67.2016.8.26.0100, 13ªVC da Capital/SP. Av.05(27/09/2018), Penhora exequenda. Av.06(21/12/2018), Penhora do imóvel em favor de BANCO BRADESCO S/A, Processo nº 1082589-67.2016.8.26.0100, 13ªVC da Capital/SP- debito de R$ 265.455,86(06/2020).
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 274,63 até 09/06/2020 e dívida ativa no valor de R$ 2.158,40, totalizando R$ 2.433,03 até 09/06/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 81.657,24 (maio/2020 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 234.764,57 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 289.195,75 (junho/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 07/08/2020 às 14h20min, e termina em 11/08/2020 às 14h20min; 2ª Praça começa em 11/08/2020 às 14h21min, e termina em 31/08/2020 às 14h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS NIKKEY JÁ LTDA, na pessoa de seu representante legal, TOMOMI OGAWA, ALEXANDRE TAKESHI OGAWA, bem como os credores BANCO BRADESCO S/A, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 05/09/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de junho de 2020.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.
_______________________________________
MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO
Observações
Segundo informação da representante do prédio, embora o imóvel esteja descrito como loja, foi convertido em um espaço interno sem uso, e que não tem acesso direto a parte externa comprometido o uso comercial
1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Como o imóvel nunca foi utilizado se tornando área sem uso do prédio, nunca foram cobradas contribuições condominiais, sendo informado pelo prédio que na hipótese de adequação do imóvel passará a haver cobrança;
Débitos IPTU/Pref.: R$ 21.833,10 até 09/06/2020.
2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.
5) Desocupado.