Conj. Comercial à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15573*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados ISRAEL APARECIDO DA SILVA, (RG: 10.583.023 e CPF. 666.250.848-91) e seu cônjuge CÉLIA REGINA ZAYEDE SILVA, (RG: 10.193.432-4 e CPF. 001.899.178-57), os credores: GREEN PLAZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (CNPJ.71.542.974/0001-01), LUCIVALDO OLIVEIRA BARROS (CPF. 143.084.118-40) e FÁTIMA MARIA CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA (CPF 174.330.788-86) e demais interessados, expedido na Ação de Rito Sumário (Cobrança de Condomínio), em fase de Execução nº 0211370-08.2008.8.26.0100, em trâmite na 3ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE (CNPJ: 53.819.066/0001-74).
A Dra. Mônica Di Stasi Gantus Encinas, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a Praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: CONJUNTO nº 2.313, localizado no 23º pavimento do “CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE”, situado à Avenida Prestes Mais nº 241, no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, com a área privativa de construção de 37,20m², área comum de 12,80m², num total de 50,00m² de área bruta, cabendo uma área ideal de terreno de 1,57m² ou 0,0785% e a cota de despesas geral de 0,0797% e a específica de 0,44643%. Contribuinte n° 001.047.0792-5. Matrícula nº 56.438 do 5º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.04 (21/05/2015) – PENHORA em favor de Green Plaza Administração e participação Ltda, nos autos da Ação de Execução nº 0004674-74.2005.8.26.0348, perante a 4ªVara Cível da Comarca de Mauá – SP; Av.05 (12/06/2015) – PENHORA em favor de Lucivaldo Oliveira Barros, nos autos da Ação de Execução Trabalhista nº 01649200403702005, perante a 37ªVara do Trabalho – SP; Av.06 (16/03/2016) – PENHORA EXEQUENDA; AV.07 (09/05/2017) Ação de Execução Trabalhista, extraída dos autos n. 01535000620045020054, movida por Fátima Maria Cerqueira Da Silva Oliveira, CPF 174.330.788-86. OBSERVAÇÃO: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P, em 27/07/2018, sobre o imóvel supracitado recaem os seguintes débitos: IPTU-2018 (Parcelas: 1,2,3,4,5 e 6) – R$ 397,73. DIVIDA ATIVA IPTU (Exercícios: 2006, 2007, 2008, 2009 e 2017) e TLIX-TRSD (Exercícios: 2003, 2004 e 2005) - R$ 11.443,87, perfazendo assim, o total de R$ 11.841,60; cujo valor deverá ser atualizado até a data da efetiva praça.

OBSERVAÇÃO: Far-se-á informar, que o bem descrito supra, não é tombado entretanto encontram-se situado em área envoltória.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 60.805,68 (JULHO/2018 – CONF. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 89.753,75 (OUTUBRO/2015. Conf. Fls. 315 dos Autos).
“O Arrematante não responderá sobre Débitos de Condomínio anteriores a data da praça, que será objeto de prosseguimento da execução pelo saldo remanescente em face do executado. Contudo, responderá pelos Débitos de IPTU.”
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 25/09/2018, às 11h15min, e termina em 01/10/2018, às 11h15min e; 2ª Praça começa em 01/10/2018, às 11h16min, e termina em 22/10/2018, às 11h15min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 30% do valor da proposta, e o restante em até 06 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da Praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a Praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, terá preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, Par. Único do CTN). Eventuais débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA que recaiam sobre o imóvel correrão por conta do arrematante. O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica os executados, ISRAEL APARECIDO DA SILVA, e seu cônjuge CÉLIA REGINA ZAYEDE SILVA, os credores: GREEN PLAZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, LUCIVALDO OLIVEIRA BARROS, FÁTIMA MARIA CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27 de julho de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

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MÔNICA DI STASI GANTUS ENCINAS
JUÍZA DE DIREITO