Conj. Comercial à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14659

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos bens imóveis e para intimação dos requerentes FRUTAS LOPES SIERRA LTDA (CNPJ 49.536.543/0001-17), na pessoa de seu representante legal, JOSÉ LOPES SIERRA (CPF 301.823.368-91), MARIA ENCARNACION LOPEZ CLEMENTE (CPF 167.646.878-11), a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ 00.360.305/0001-04), a credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e demais interessados, expedido na Ação de Execução - Processo físico nº 0004911-96.2010.8.26.0554 em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, requerida por BANCO ITAÚ S/A (CNPJ 60.701.190/0001-04).
A Dra. Bianca Ruffolo Chojniak, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
A) DIREITOS DE FIDUCIANTE sob o conjunto nº71, localizado no 7º andar do empreendimento denominado “Cempre Centro Empresarial”, com acesso pelo nº 288 da Avenida Dom Pedro II, no Bairro Jardim, nesta Cidade, destinado a atividade comercial prestadora de serviço, constituído de uma sala propriamente dita com 03 (três) W.Cs. providos de antecâmara e um compartimento para arquivo. Possui a área privativa de 100,005m²; área comum de 39,001m², perfazendo uma área total construída de 139,006m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,022835 ou 2,2835% ou ainda, 18,268m². Postando-se o observador na Avenida Dom Pedro II e olhando de frente para o edifício, dita unidade situa-se no lado esquerdo, confrontando-se pela frente com área do condomínio (recuo do prédio em relação à Avenida Dom Pedro II); pelo lado direito, com as caixas de escadarias da parte frontal e dos fundos do edifício, com a antecâmara, com o poço dos elevadores, com os halls de circulação e com o conjunto nº 72; pelo lado esquerdo, com área do condomínio (recuo do edifício em relação ao prédio nº308 da Avenida Dom Pedro II);e, pelos fundos, também com área do condomínio (seu recuo em relação à caixa de escadarias localizada nos fundos do prédio e com o recuo do edifício em relação ao prédio nº 223 da Rua das Monções e ao prédio nº 259 da Avenida Padre Anchieta). O terreno onde de assenta o empreendimento denominado “Cempre Centro Empresarial”, situa-se na Avenida Dom Pedro II, no Bairro Jardim, com a área total de 800,00m² e encontra-se perfeitamente descrito e caracterizado na matricula nº 67.137, deste Registro. Matricula: 82.904 do 1º CRI de Santo André/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, R.03(02/10/2008) Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF. Na Av.04(30/06/2014) Indisponibilidade de bens – 3ª VC/Santo André – Processo nº00002438820114036126. Na Av.05(16/03/2015) Indisponibilidade de bens – 3ª VF/Sto André – Processo nº00039509320134036126. Na Av.06(26/08/2015) Penhora Exequenda. Na Av.07(18/09/2015) Penhora em favor da Caixa Econômica Federal – CEF –processo nº 0005577-40.2010.403.6126 – 3ª VF/Sto André.
Obs: As fls, 242 e seguintes a Caixa Econômica Federal – CEF, declara que em 15/01/2016 que ré liquidou o contrato e não tem interesse na lide.
B) 2/84, correspondente a duas vagas cobertas (R.13 e R.14 25/05/2001), a Unidade autônoma designada como GARAGEM COLETIVA DO 1º,2º 3º SUBSOLOS, do empreendimento denominado “Cempre Centro Empresarial”, situado à Avenida Dom Pedro II, nºs 282,288 e 292, no Bairro Jardim, nesta Cidade, possuindo uma área global de construção de 2.342,340m² e a fração ideal no todo do terreno correspondente a 0,199100 ou 19,9100%, ou ainda, 159,28m², confrontando pela frente com a Avenida Dom Pedro II, pelo lado direito de quem da avenida olha para dita unidade, com o prédio nº 278 da Avenida Dom Pedro II; pelo lado esquerdo com o prédio nº 308 da Avenida Dom Pedro II; e , pelo fundos com o prédio nº223 da Rua das Monções e prédio nº259 da Avenida Padre Anchieta; constituída de 84(oitenta e quatro) vagas cobertas, localizadas em lugares individualizados, com necessidade de garagistas, correspondendo à cada vaga, 1/84 dessa unidade. O terreno onde de assenta o empreendimento denominado “Cempre Centro Empresarial”, situa-se na Avenida Dom Pedro II, no Bairro Jardim, com a área total de 800,00m² e encontra-se perfeitamente descrito e caracterizado na matricula nº 67.137, deste Registro. Matricula: 82.922 do 1º CRI de Santo André/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, Av.67(01/02/2012) penhora exequenda.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (A e B) - R$ 689.566,56 (março/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP)
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 43.859,32 (agosto/2011)
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 15/05/2018, às 10h45min, e termina em 18/05/2018, às 10h45min e; 2ª Praça começa em 18/05/2018, às 10h46min, e termina em 07/06/2018, às 10h45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados FRUTAS LOPES SIERRA LTDA (CNPJ: 49.536.543/0001-17), na pessoa de seu representante legal, JOSÉ LOPES SIERRA (CPF: 301.823.368-91), MARIA ENCARNACION LOPEZ CLEMENTE (CPF: 167.646.878-11), a credora FIDUCIÁRIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, a credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Santo André, 13 de março de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

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BIANCA RUFFOLO CHOJNIAK
JUÍZA DE DIREITO