LEILÃO JUDICIAL - *Z-19139
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos requeridos HM HOTEIS E PARQUE LTDA(nome fantasia de Hotel Jalim) (CNPJ: 07.443.474/0001-57), JOSE DE ARAUJO LIMA (CPF: 035.477.951-68), ARISTELINA GODOY DE LIMA (CPF: 132.049.631-87), o redor PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - GOIAS (CNPJ: 00.394.460/0232-73), e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0009673-07.2006.8.26.0196, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DO FORO COMARCA DE FRANCA/SP, requerida por MAZIER EURIPEDES OLIVEIRA (CPF: 238.543.836-49).
O Dr. José Sartori Pires, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Um terreno denominado Lote nº 01, com a área de 2.229,70m², sito no CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área- Sistema de Concessão Especial - Diferenciado e fechado, medindo: 44,22m mais 108,07m totalizando 152,29m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo fundo, 20,46m mais 12,35m mais 30,12m mais 12,79m mais 29,91m mais 14,92m mais 24,02m mais 31,49m totalizando 176,06m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado esquerdo, 43,81m confrontando com o lote nº 02. Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56038 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.02 (19/12/2013) Arrolamento pela Receita Federal – Processo Administrativo nº 10120.730688/2013-76. Na Av.22 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens - Processo nº 00111742620165180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.23 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010559022017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.24 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens. –Processo nº 0010513132017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.25 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens - Processo nº 00104100620175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.34 (14/09/2018) Penhora Exequenda. Na Av.36 (29/11/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104213520145180161 - VT/Caldas Novas. Na Av.39 (2005/2019) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00012488920145180161 – VT/Caldas Novas.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 20.512,97 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - Um terreno denominado Lote nº 02, com a área de 1.211,57m², sito no CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área- Sistema de Concessão Especial - Diferenciado e fechado, medindo: 25,00m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo lado direito, 43,81m confrontando com lote nº1; pelo fundo, 26,68m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado esquerdo, 53,12m confrontando com o lote nº 03. Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56039 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.02(19/12/2013) Arrolamento pela Receita Federal. Na Av.11 (29/11/2017) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00100524120175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.22 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00111742620165180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.23 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010559022017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.24 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010513132017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.25 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104100620175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.34 (14/09/2018) Penhora Exequenda. Na Av.36 (29/11/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104213520175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.39 (20/05/2019) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00012488920145180161 – VT/Caldas Novas.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 30.892,53 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 003 - Um terreno denominado Lote nº 08, com a área de 2.638,97m², sito no CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área- Sistema de Concessão Especial - Diferenciado e fechado, medindo: 25,00m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo lado direito, 96,72m confrontando com lote nº 7; pelo fundo, 19,29m mais 10,48m totalizando 29,77m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado esquerdo, 108,68m confrontando com o lote nº 09. Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56045 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.02 (1912/2013) Arrolamento pela Receita Federal. Na Av.11 (29/11/2017) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00100524120175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.22 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens - Processo nº 00111742620165180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.23 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010559022017518016 - VT/Caldas Novas. Na Av.24 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010513132017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.25 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104100620175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.34 (14/09/2018) Penhora Exequenda. Na Av.36 (29/11/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104213520175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.39 (20/05/2019) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00012488920145180161 – VT/Caldas Novas. OBS: No terreno possui um bem simples.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 41.190,04 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 004 - Um terreno denominado Lote nº 13, com a área de 1.908,92m², sito no CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área - Sistema de Concessão Especial Diferenciado e fechado, medindo: 30,00m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo lado direito, 78,41m confrontando com lote nº 12; pelo fundo, 22,52m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado esquerdo, 69,65m confrontando com o lote nº 14. Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56050 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.02 (19/12/2013) Arrolamento pela Receita Federal. Na Av.11 (29/11/2017) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00100524120175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.22 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00111742650165180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.23 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010559022017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.24 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010513132017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.25 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104100620175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.34 (14/09/2018) Penhora Exequenda. Na Av.36 (29/11/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104213520175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.39 (20/05/2019) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00012488920145180161 – VT/caldas Novas.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 36.041,29 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 005 - Um terreno denominado Lote nº 14, - ESPAÇO LIVRE POLIVALENTE (OTACíLIO DE ARAUJO LIMA), com a área de 11.645,63m², sito no CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área- Sistema de Concessão Especial Diferenciado e fechado, medindo:160,88m mais 23,56m mais 39,31m mais 23,56m mais 47,23m mais 7,85m mais 48,89m totalizando 351,28m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo lado esquerdo, 27,99m confrontando com lote nº15; pelo fundo, 26,43m mais 28,90m totalizando 55,33m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado direito, 69,65m confrontando com o lote nº 13. Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56051 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.02 (19/12/2013) Arrolamento pela Receita Federal. Na Av.11 (29/11/2017) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00100524120175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.34 (14/09/2018) Penhora Exequenda. Na Av.37 (15/10/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo n º 00012488920145180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.44 (20/05/2019) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00012488920145180161 – VT/Caldas Novas.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 214.133,10 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 006 - Um terreno denominado Lote nº 28, com a área de 1.543,45m², sito no CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área - Sistema de Concessão Especial - Diferenciado e fechado, medindo: 14,14m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo lado direito, 73,24m confrontando com lote nº27; pelo fundo, 31,70m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado esquerdo, 69,44m confrontando com o lote nº 29. Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56065 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.02 (19/12/2013) Arrolamento pela Receita Federal. Na Av.11 (29/112017) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00100524120175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.22 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00111742620165180161 - VT/Caldas Novas. Na Av.23 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010559022017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.24 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010513132017518016. Na Av.25 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104100620175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.34 (14/09/2018) Penhora Exequenda. Na Av.36 (29/11/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104213520175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.39 (20/05/2019) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00012488920145180161 – VT/Caldas Novas.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 51.487,55 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 007 - Um terreno denominado Lote nº 29, com a área de 1.535,80m², sito no CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área- Sistema de Concessão Especial Diferenciado e fechado, medindo: 15,00m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo lado direito, 69,44m confrontando com lote nº28 pelo fundo, 32,07m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado esquerdo,64,53m confrontando com o lote nº 30. Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56066 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.02 (19/12/2013) Arrolamento pela Receita Federal. Na Av.11 (29/11/2017) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00100524120175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.22 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00111742620165180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.23 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010559022017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.24 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010513132017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.25 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104100620175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.34 (14/09/2018) Penhora Exequenda. Na Av.36 (29/11/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104213520175180161 – VT/Caldas Novas Na Av.39 (20/05/2019) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00012488920145180161 – VT/Caldas Novas.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 51.487,55 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 008 - Um terreno denominado Lote nº 30, com a área de 1.798,83m², sito no CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área- Sistema de Concessão Especial Diferenciado e fechado, medindo: 25,00m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo lado direito, 64,53m confrontando com lote nº29; pelo fundo, 16,37m mais 33,84m totalizando 50,21m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado esquerdo, 99,66m confrontando com o lote nº 31. Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56067 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.02 (19/12/2013) Arrolamento pela Receita Federal. Na Av.11 (29/11/2017) Indisponibilidade de bens – Processo nº 00100524120175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.22 (26/07/2018) Indisponibilidade de bens – Processo nº 00111742620165180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.23 (26/07/2018) Indisponibilidade de bens – Processo nº 0010513132017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.24 (26/07/2018) Indisponibilidade de bens – Processo nº 0010513132017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.25 (26/07/2018) Indisponibilidade de bens – Processo n º 00104100620175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.34 (14/09/2018) Penhora Exequenda. Na Av.36 (29/11/2018) Indisponibilidade de bens – Processo nº 00104213520175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.39 (20/05/2019) Indisponibilidade de bens – Processo nº 00012488920145180161 – VT/Caldas Novas.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 51.487,55 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 009 - Um terreno denominado Lote nº 34, com a área de 1.690,96m², sito no CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área- Sistema de Concessão Especial Diferenciado e fechado, medindo: 25,00m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo lado direito, 66,72m confrontando com lote nº33; pelo fundo, 25,07m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado esquerdo, 68,55m confrontando com o lote nº 35. - Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56071 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.02 (25/10/2010) penhora em favor da Procuradoria da Fazenda Nacional - Goiás. Na Av.3 (19/12/2013) Arrolamento de Bens pela Receita Federal. Na Av.12 (29/11/2017) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00105131320175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.23 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00111742620165180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.24 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010559022017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.25 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010513132017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.26 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens –Processo nº 00104100620175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.35 (14/09/2018) Penhora Exequenda. Na Av.37 (29/11/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104213520175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.40 (20/05/2019) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00012488920145180161 – VT/Caldas Novas.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 51.487,55 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 010 - Um terreno denominado Lote nº 35, com a área de 1.834,96m², sito no CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área- Sistema de Concessão Especial - Diferenciado e fechado, medindo: 25,00m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo lado direito, 68,55m confrontando com lote nº34; pelo fundo, 26,81m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado esquerdo, 78,24m confrontando com o lote nº 03. Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56072 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.02 (07/08/2012) penhora em favor da Procuradoria da Fazenda Nacional - Goiás. Na Av.03 (19/12/2013) Arrolamento pela Receita Federal. Na Av.12 (29/11/2017) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00100524120175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.23 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens –Processo nº 00111742620165180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.24 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens –Processo nº0010559022017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.25 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010513132017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.26 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104100620175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.35 (09/08/2018) Penhora Exequenda. Na Av.37 (29/11/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104213520175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.40 (20/05/2019) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00012488920145180161 – VT/Caldas Novas.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 51.487,55 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 011 - Um terreno denominado Lote nº 37, com a área de 2.397,98m², sito no - CONDOMÍNIO MANSÕES ILHA BELLA -, nesta cidade, Parcelamento por Desmembramento de Área- Sistema de Concessão Especial Diferenciado e fechado, medindo: 25,00m de frente para Alameda Corumbá (Antiga Estrada); pelo lado direito, 91,11m confrontando com o lote nº36 pelo fundo, 26,78m confrontando com a Faixa de Preservação da Represa Corumbá I; e, pelo lado esquerdo, 100,72m confrontando com o lote nº 38. - Conforme Decreto Municipal nº 1251/2005 de 15/08/2005. Matrícula nº 56074 do 1ª CRI de Caldas Novas/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.2 (07/08/2012) penhora em favor da Procuradoria da Fazenda Nacional -Góias. Na Av.03 (19/12/2013) Arrolamento pela Receita Federal. Na Av.12 (29/11/2017) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00100524120175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.23 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº00111742620165180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.24 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 0010559022017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.25 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens –Processo nº 0010513132017518016 – VT/Caldas Novas. Na Av.26 (26/07/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº 00104100620175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.35 (09/08/2018) Penhora Exequenda. Na Av.37 (29/11/2018) Indisponibilidade de Bens – Processo nº00104213520175180161 – VT/Caldas Novas. Na Av.40 (20/05/2019) Indisponibilidade de Bens –Processo nº00012488920145180161 – VT/Caldas Novas. OBS: No terreno tem um imóvel bem simples.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 46.338,80 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 – AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS: R$ 646.546,48 (SETEMBRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP)
3 - DÉBITO EXEQUENDO: R$ 251.413,26 (05/2018)
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1º Praça começa em 14/11/2019 às 15h30min, e termina em 18/11/2019 às 15h30min; 2º Praça começa em 18/11/2019 às 15h36min, e termina em 09/12/2019 às 15h30min
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 dias úteis da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone (11)3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos HM HOTEIS E PARQUE LTDA (nome fantasia Hotel Jalim), JOSE DE ARAUJO LIMA, ARISTELINA GODOY DE LIMA, bem como os credores PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - GOIAS, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 02/10/2017. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Franca, 18 de setembro de 2019.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.
________________________________________
JOSÉ SARTORI PIRES
JUIZ DE DIREITO
Observações
1) Em diligência no local, verificou-se que os lotes são numerados de forma desordenada, sem seguir a numeração padrão, razão pela qual não foi possível localizar o lote em epígrafe, sendo eventual regularização documental de responsabilidade do arrematante. O loteamento está localizado em área frente/fundo/perto do lago de Caldas, com utilização maior para recreação/lazer.
2) Eventuais Débitos de IPTU que recaiam sob o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.
3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.
5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.