Terrenos à venda em leilão

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Terreno Lotes 8 e 9 Quadra J, situado à Rua projetada, s/nº, Chácaras Cataguá, Área Terreno 3.988,94m², Matrícula 114.787 do 01º CRI de Taubaté/SP.

Última atualização 09/02/2026 às 15:03:10

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1) Débitos Associativos: R$ 62.609,38 (outubro/2025).

Débitos IPTU/Pref.: Constam Débitos de IPTU/2025 no valor de R$ 3.579,51 até 16/12/2025 e dívida ativa no valor de R$ 40.854,14.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

NOTAS:
1) TEMA 1.134/2024 STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).
Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134

2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:
O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.
Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897

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1) Débitos Associativos: R$ 62.609,38 (outubro/2025); OU Informação Pendente. <br><br> Débitos IPTU/Pref.: Constam Débitos de IPTU/2025 no valor de R$ 3.579,51 até 16/12/2025 e dívida ativa no valor de R$ 40.854,14. <br><br> 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. <br><br> 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). <br><br> 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento <br><br> 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.<br><br> NOTAS:<br> 1) TEMA 1.134/2024 STJ<br> O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).<br> <a href=https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 target=_blank>Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134</a><br><br> 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:<br> O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.<br> <a href=https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 target=_blank>Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897</a><br><br>