LEILÃO JUDICIAL - *Z-9724
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO/SP
7° OFÍCIO CÍVEL
Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados LUCAS DA SILVA (CPF: 104.403.898-52), e MARIA DE LOURDES DA SILVA (CPF: 050.866.488-42), bem como seus cônjuges, se casados forem, os coproprietários CLAUDICÉIA DA SILVA GAVIOLI, MARCOS GAVIOLI (CPF em comum nº 006.080.298-74), IVONETE DA SILVA (CPF: 050.866.498-54), NORMA DA SILVA (CPF: 050.866.508-60), bem como seus cônjuges, se casadas forem, e demais interessados, extraída dos autos da Ação de Despejo, ora em fase de execução de sentença – Processo digital: 1047384-48.2014.8.26.0002 – requerida por CARLOS JOSÉ SAMAHA (CPF: 034.631.338-49).
O (a) Dr (a). Alexandre David Malfatti, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro/SP, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através de ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 29 de março de 2016, às 15hs00min, e com término no dia 01 de abril de 2016, às 15hs00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 01 de abril de 2016, às 15hs01min, e com término no dia 20 de abril de 2016, às 15hs00min, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), o imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes do presente edital. IMÓVEL: Um lote 16 da quadra 39 do Jardim São Luiz, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 10,00m. de frente para a Rua Vinte e Sete, nos fundos onde confronta com os lotes 8 e 9, mede 9,42m.; de um lado confronta com os lotes 13,14 e 15 onde mede 30,95m. e de outro lado, onde confronta com o lote 17, mede 29,98m., com a área de 304,30m². Contribuinte Nº 122.128.0029-1. Matricula nº 10.350 do 11º CRI da Capital – SP. BENFEITORIAS: Conforme consta do laudo de avaliação, às fls. 88 e seguintes dos autos, o referido imóvel possui 160,00m² de área construída, encontra-se na Rua José Severo Pereira, nº 64, Jabaquara/SP. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 730.000,00 (NOVEMBRO/2015, Conf. fls. 116 do Laudo de Avaliação) que será atualizada até a data da praça. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.3(21/12/2015) PENHORA EXEQUENDA – 5/8 do imóvel de propriedade dos executados. O referido imóvel possui dividas tributárias de IPTU no montante de R$ 1.883,76 (valor válido para Janeiro/2016).
A meação do condômino do (a) executado (a) alheia á execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 655-B do CPC), que será, portanto, vendido em sua totalidade, conforme r. despacho proferido na data de 10/12/2015 às fls.137 dos autos.
CONDIÇÕES DE VENDA: Nos termos do Provimento nº 1625/2009 do TJ/SP e adaptações do art. 31 do mesmo provimento.
LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719.
PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão do leiloeiro (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o 7º Ofício Cível do Foro Regional II – Santo Amaro / SP ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Fábio Zukerman, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital – SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
Ficam os executados LUCAS DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, bem como seus cônjuges, se casados forem, os coproprietários CLAUDICÉIA DA SILVA GAVIOLI, MARCOS GAVIOLI, IVONETE DA SILVA, NORMA DA SILVA, bem como seus cônjuges, se casadas forem, e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. "Eventuais ônus sobre o imóvel, correrão por conta do arrematante", exceto eventuais débitos de IPTU que serão sub-rogados no valor de arrematação, nos termos do art. 130, par. único do CTN, mediante apresentação de extrato atualizado do débito pelo arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sendo que todos os atos atinentes à transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29/01/2016.
Eu,___________________________, Escrevente, digitei.
Eu, ___________________________, Coordenador (a), subscrevi.
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ALEXANDRE DAVID MALFATTI
JUIZ DE DIREITO
Observações
1) Conforme decisão do Juiz da causa às fls. 254 do processo em epígrafe, foi certificado que às Fls. 248/250 a parte requerida depositou R$ 3.261,78
(22/03/2016) e R$ 332.456,98 (23/03/2016), respectivamente, tendo sindo concedido prazo de 48 horas para que o exequente manifeste se concorda ou não com a quitação do débito. Ocorrendo a anuência do credor o leilão será imediatamente cancelado.
2) Forma de Pagamento: Somente à vista / Não admite financiamento ou utilização de carta de crédito.