LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-21.931
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE LEILÃO
BANCO DAYCOVAL S/A, inscrito no CNPJ sob nº 62.232.889/0001-90, com sede na cidade de São Paulo/SP, doravante denominado simplesmente VENDEDOR, torna público, que venderá em leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", os imóveis de sua propriedade, relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital.
O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.
O leilão terá início a partir da data da liberação dos imóveis no site, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 18/12/2020, a partir das 11:00 horas e será realizado na Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, São Paulo/SP e estará a cargo da Leiloeira Oficial, Sra. Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744.
1. OBJETO
1.1. A alienação dos imóveis relacionados no anexo I, faz parte integrante deste Edital.
2. HABILITAÇÃO
2.1. Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o encerramento do leilão.
3. LANCES ON-LINE
3.1. O envio de lances, se dará exclusivamente através do site zukerman.com.br. Sobrevindo lance nos 2 minutos, antecedentes ao horário de fechamento do lote, o prazo de envio de lances, será prorrogado em 2 (dois) minutos, quantas vezes, forem necessárias, para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lances.
3.2. O proponente vencedor será comunicado expressamente, do prazo e condições de pagamento, estabelecidos neste edital.
4. DECLARAÇÃO DO COMITENTE VENDEDOR
4.1. O VENDEDOR, legítimo proprietário, declara sob as penas da lei, que os imóveis se encontram livres e desembaraçados de impostos, taxas, contribuições, etc., bem como de quaisquer ônus, judiciais e/ou extrajudiciais, com exceção daqueles, cuja necessidade de regularização, esteja informado no texto do lote, com a respectiva obrigação, quanto à regularização.
5. CONDIÇÕES DE VENDA
5.1. Os imóveis relacionados no Anexo I serão vendidos, a quem oferecer o maior lance, partindo do lance inicial estabelecido em leilão de modo somente on-line, obedecidas às condições deste edital, pelo maior preço alcançado de venda homologada.
5.1.1. A homologação das vendas, fica condicionada à aprovação do VENDEDOR que será realizada a seu exclusivo critério, no prazo de até 7 (sete) dias uteis após o término do respectivo leilão.
5.1.2. Não havendo a homologação da venda do imóvel pode o VENDEDOR, se desejar, oferecer o mesmo bem em novo leilão.
5.2. Os interessados na aquisição dos imóveis, previamente à apresentação de lances, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital. As fotos divulgadas dos imóveis são meramente ilustrativas, competindo aos interessados, procederem visita prévia à realização do leilão.
5.3. Caberá aos arrematantes, providenciar às suas expensas, toda e qualquer regularização física e documental dos imóveis, perante os órgãos competentes.
5.4. Os imóveis serão vendidos em caráter “AD CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas no edital são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário.
5.5. Os arrematantes, adquirem os imóveis como eles se apresentam, como um todo, não podendo, por conseguinte, reclamarem do estado de conservação e de eventuais mudanças, nas disposições internas dos imóveis apregoados.
5.6. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis aos imóveis, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso.
5.7. Todos os débitos incidentes sobre os imóveis, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade dos arrematantes.
5.8. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país.
5.9. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal.
5.10. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de documentos pessoais (RG e CPF), bem como de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa.
5.11. Outros documentos poderão ser solicitados pelo VENDEDOR, para fins de concretização da transação, ficando condicionado a aprovação pelo VENDEDOR nos termos da cláusula 5.1.
5.12. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato.
5.13. O pagamento do valor do arremate deverá ser feito por meio de depósito ou, TED – Transferência Eletrônica Disponível, na conta a ser indicada pelo VENDEDOR, em conformidade com a condição de pagamento estabelecida no subitem 6.1.
6. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
6.1. À Vista, no prazo de 24 horas, contados da comunicação da homologação das vendas aos arrematantes, nos termos do subitem 5.1.1,.ou,
6.1.2. Parcelado, com sinal de 20%, no prazo de 24 horas, contados da comunicação da homologação das vendas aos arrematantes e saldo em 12 vezes, sem juros.
7. COMISSÃO DE LEILOEIRO
7.1. Os arrematantes, além do valor do arremate, a ser pago na forma estabelecida no subitem 6.1, pagarão também ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), sobre esse valor, a título de comissão.
8. FORMALIZAÇÃO: ESCRITURA.
8.1. A alienação dos imóveis relacionados no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra, quando o pagamento for à vista e por meio de Instrumento Particular Promessa de Compra e Venda quando o pagamento for parcelado.
8.2. O VENDEDOR deverá lavrar o instrumento de formalização das alienações por meio de Escritura Pública, em até 30 (trinta) dias, contados da quitação integral do preço, quando não houver pendência de regularização documental, de responsabilidade de qualquer das partes, indicada no texto dos lotes, que impeça a lavratura da escritura. No caso da ocorrência de impedimento, a venda será formalizada por meio de instrumento particular cabível, dentro do prazo estabelecido, até que seja sanada a irregularidade, para a lavratura da escritura definitiva. Quando o pagamento for parcelado o Instrumento Particular deve ser assinado em até 2 dias a contar da comunicação da homologação das vendas aos arrematantes.
8.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação por parte do VENDEDOR.
8.4. O VENDEDOR se obriga a fornecer aos arrematantes, ficha de matrícula dos imóveis, atualizadas, com negativa de ônus e alienações e demais certidões exigidas por lei (se positivas, com as devidas justificativas).
8.5. Serão de responsabilidade dos arrematantes, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, inclusive foro e laudêmio se for o caso. A escolha do tabelião responsável pela lavratura das escrituras públicas, caberá ao VENDEDOR.
9. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
9.1. Em caso de inadimplemento do valor de arrematação, por desistência do arrematante, desfar-se-á a venda e será cobrada uma multa moratória no valor de 4% (quatro por cento) da arrematação para pagamento de despesas administrativas, bem como poderá ainda o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
10. EVICÇÃO DE DIREITOS
10.1. O comitente VENDEDOR responderá, em regra, pela evicção de direitos, no caso de surgir decisão judicial definitiva, transitada em julgado, anulando o título aquisitivo do VENDEDOR, nos termos do art. 448 do Código Civil. A responsabilidade do VENDEDOR pela evicção, será limitada à devolução dos valores efetivamente recebidos do arrematante, inclusive tributos, taxas, custas e emolumentos cartórios, acrescidos pelo IGP-M/FGV.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A posse direta ou indireta dos imóveis será transmitida aos arrematantes, depois do pagamento total do negócio ou do pagamento da entrada, e sempre após a assinatura dos instrumentos aquisitivos.
11.2. Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, necessárias para a liberação ou desocupação dos imóveis, quando for o caso, correrão por conta dos arrematantes.
11.3. A falta de utilização pelo VENDEDOR, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.
11.4. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados pelo tel. 3003-0677 ou por escrito, via e-mail contato@zukerman.com.br .
11.5. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427/33, que regulam a atividade da leiloaria.
LEILÃO DE IMÓVEIS BANCO DAYCOVAL – EM 18/12/2020
Anexo I
LOTE 01 ANGRA DOS REIS/RJ – Cessão dos Direitos de Uso do Chalé nº 23, constituído por casa de alto padrão com dois pavimentos, mobiliada, com área construída de 380,00m², mais 200,00m² de área de terreno de uso exclusivo. O acesso ao canal se dá pelo pavimento inferior e o acesso ao estacionamento pelo pavimento superior. No pavimento superior, possui ampla sala, com 4 ambientes (2 salas de estar, sala de jantar e cozinha gourmet), com varanda, cozinha americana e escadaria de acesso social ao pavimento inferior, lavabo com 2 WCs (feminino e masculino - com mictório), despensa e área de serviço, com escada de acesso de serviço ao pavimento inferior e dependências de empregada. No pavimento inferior possui um acesso social, pela lateral da casa, no nível do canal, 2 suítes com frente para o canal, com varanda tipo deck, com ofurô, sala íntima com acesso de serviço ao pavimento superior e mais duas suítes. Possui armários embutidos em todos os ambientes. Nas suítes com varanda, possui cortina tipo blackout, com acionamento por controle remoto. Possui ar-condicionado em diversos ambientes. O Chalé foi edificado sobre o lote 23, com frente para a Alameda Santos e fundos para a Estrada do Braguinha (Vias internas), com área de 406,00m², de propriedade do Iate Clube de Santos, situado na Rodovia Rio – Santos (BR-101), km 513, objeto da matrícula nº 16.260 do 1º RI de Angra dos Reis. O Cedente é detentor dos direitos de uso, conforme Certificado expedido em 17/06/2014, pelo Iate Clube de Santos. O Chalé será entregue sem qualquer pendência financeira e de imediato. Venda condicionada à aprovação do arrematante, como associado pelo Iate Clube de Santos, caso ainda não seja associado. Lance inicial R$ 3.500.000,00
LOTE 02 TAQUARITINGA/SP - Dois prédios residenciais, situados na Rua D. Elvira Sargi Monteiro, nº 100, esquina com a Rua Narciso Betti (antiga rua 01) , lotes nºs 09, 10 e 11 da quadra nº 02, Jardim Alvorada. Área de terreno: 904,79m², Área construída: 428,75m². Matrícula 19.083 do RI local. Obs: Regularização e encargos perante os órgãos competentes da transformação de uso residencial, para comercial, bem como da baixa da locação, que consta do R.2 da matrícula, será de responsabilidade do arrematante. Imóvel desocupado. Lance inicial R$ 500.000,00
LOTE 03 TAQUARITINGA/SP – 20 lotes de terrenos, constituídos pelos Lotes 01 a 03 e 05 a 16 da quadra 08, e 12 a 16 da quadra 07, situados na Rua Benedito Ananias de Camargo (antiga Rua 06), loteamento denominado Jardim Alvorada. Área total: 5.097,63m². Matrículas nºs 21.283 a 21.302 do RI local. Obs: Existe dívida de IPTU no valor de R$ 200.000,00. Atual denominação do logradouro pendente de averbação no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes, bem como o pagamento da dívida de IPTU existente, correrão por conta do arrematante. Desocupado. Lance inicial R$ 500.000,00.
LOTE 04 CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE – Gleba de terra nº 1-E, sem benfeitorias, desmembrada de área maior da Gleba 1-D, situada na Estrada Vicinal, travessa da Avenida Miguel Arraes de Alencar, distrito de Ponte dos Carvalhos. Área: 146.300,97m². Matrícula nº 12.748 do 1º RI local. Obs: Da área total constante do terreno, 126.174,36m² está inserida em Área de Preservação Permanente – APP. Desocupada. Lance inicial R$ 15.000.000,00
LOTE 05 JOINVILLE/SC – Unidade autônoma constituída pelas Lojas nºs 03, 07, 08, 09 e 10, localizadas no 1º pavimento (térreo) do Edifício Morada do Visconde, com 05 vagas na garagem, situado na Rua Visconde de Taunay nº 902, esquina com a Rua Desembargador Nelson Nunes Guimarães, bairro Atiradores. Área total construída: 925,01m², Área privativa: 557,21m², Área de garagem: 62,50m². Matrículas nºs 41.752 a 41.756 do 2º Ri local. Obs: Desocupadas. Lance Inicial: R$ 3.300.000,00
LOTE 06 PIRACANJUBA/GO – 05 lotes de terreno, situados na Avenida Antônio Batista Arantes, nº 339, Centro, com área total de 4.657,52m², assim descritos: 1) Terreno (sem denominação), situado na zona urbana, à Avenida Antônio Batista Arantes. Área: 418,03m². Matrícula nº 1.335 do RI local; 2) Terreno ( encravado e sem denominação), situado na zona urbana, Área: 622,50m². Matrícula nº 1.336 do RI local; 3)Terreno (encravado), situado na zona urbana, lote 13-A da quadra D, Área: 958,26m². Matrícula nº 12.140 do RI local; 4)Terreno situado na zona urbana, à Praça Nicanor Quirino de Oliveira, lote nº A-1-A da quadra B, Setor Estiva, Área: 2.451,11m². Matrícula nº 13.071 do RI local; e, 5)Terreno (encravado), situado na zona urbana, lote nº A-2-A da quadra B, Área: 207,62m². Matrícula nº 15.183 do RI local. Obs: Sobre os terrenos das matrículas 1.336 e 13.071, existem edificações com área total estimada de 660,00m², pendentes de averbação no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante. Desocupados. Lance inicial R$ 700.000,00
LOTE 07 SÃO LUÍS/MA – Sala nº 103, localizada no 1º pavimento, integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO VIA LA TOUCHE – LA TOUCHE CENTER”, situado em terreno próprio, na Avenida Daniel de La Touche e seguindo com o limite da Rua Auxiliar, quadra 25, Loteamento Jardim Primavera, bairro do Olho D’água. Área total real: 57,02m², Áreas: privativa real de 24,52m² e privativa acessória de 12,50m² (vaga de garagem). Matrícula nº 104.166 do 1º RI local. Obs: Desocupada. Lance inicial R$ 130.000,00
LOTE 08 SÃO LUÍS/MA – Sala nº 104, localizada no 1º pavimento, integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO VIA LA TOUCHE – LA TOUCHE CENTER”, situado em terreno próprio, na Avenida Daniel de La Touche e seguindo com o limite da Rua Auxiliar, quadra 25, Loteamento Jardim Primavera, bairro do Olho D’água. Área total real: 57,02m², Áreas: privativa real de 24,52m² e privativa acessória de 12,50m² (vaga de garagem). Matrícula nº 104.167 do 1º RI local. Obs: Desocupada. Lance inicial R$ 130.000,00
LOTE 09 MATINHOS/PR – Casa com 02 pavimentos, situada na Rua Mandaguari, lote nº 45-A da quadra 03, Balneário Riviera. Área de terreno: 600,00m², Área construída: 197,89m². Matrícula nº 41.397 do RI local. Obs: Imóvel foreiro a União. Desocupada. Lance inicial R$ 750.000,00
LOTE 10 JOÃO PESSOA/PB – Prédio comercial, situado na Rua Vigolvino Florentino da Costa, nº 418, lote nº 20 da quadra 12, loteamento São Gonçalo, Praia de Tambaú, bairro Manaíra. Área de terreno: 375,00m², Área construída: 517,51m². Matrícula º 30.526 do 2º RI local. Obs: Construção pendente de averbação no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante. Desocupado. Lance inicial R$ 700.000,00
LOTE 11 GRAVATAÍ/RS - Um Prédio comercial, situado na Rua Maricá, nº 158, lote nº 29 da quadra nº 25, loteamento Vila São Jerônimo. Área de terreno: 300,00m², Área construída: 200,00m². Matrícula nº 1.306 do RI local. Obs: Desocupado. Lance inicial R$ 200.000,00
LOTE 12 RONDONÓPOLIS/MT – Apto 202, localizado no 2º pavimento do “Residencial Granville”, com 02 boxes de garagem descobertos vinculados, sob nºs 18 e 19, com área de 25,00m², situado na Rua Ailton Alencar de Oliveira, nº 75, loteamento denominado Setor Residencial Granville I, Área total: 111,32m², Área privativa: 85,10m². Matrícula nº 118.299 do RI local. Obs: Imóvel locado. Venda condicionada ao não exercício do direito de preferência, a que tem direito o locatário. O locatário será comunicado do valor de venda, para o exercício da preferência dentro do prazo de 30 dias, na forma da lei 8.215/91. Lance inicial R$ 360.000,00
LOTE 13 RONDONÓPOLIS/MT – Apto 203, localizado no 2º pavimento do “Residencial Granville”, com 02 boxes de garagem cobertos vinculados, sob nºs 14 e 15, com área de 25,00m², situado na Rua Ailton Alencar de Oliveira, nº 75, loteamento denominado Setor Residencial Granville I, Área total: 136,56m², Área privativa: 85,34m². Matrícula nº 118.300 do RI local. Obs: Imóvel locado. Venda condicionada ao não exercício do direito de preferência, a que tem direito o locatário. O locatário será comunicado do valor de venda, para o exercício da preferência dentro do prazo de 30 dias, na forma da lei 8.215/91. Lance inicial R$ 360.000,00
LOTE 14 SÃO PAULO/SP - Conjunto nº 1419, localizado no 14º pavimento da “Tower Park”, integrante do empreendimento denominado “NOVAMÉRICA OFFICE PARK”, com direito ao uso de 02 vagas indeterminadas de garagem, localizadas nos subsolos, situado na Avenida das Nações Unidas, nº 18.801, Jardim Dom Bosco, Área total: 158,238m², Área privativa: 64,630m². Matrícula nº 388.570 do 11º RI local. Obs: Desocupado. Lance inicial R$ 500.000,00
LOTE 15 SÃO PAULO/SP - Conjunto nº 1420, localizado no 14º pavimento da “Tower Park”, integrante do empreendimento denominado “NOVAMÉRICA OFFICE PARK”, com direito ao uso de 02 vagas indeterminadas de garagem, localizadas nos subsolos, situado na Avenida das Nações Unidas, nº 18.801, Jardim Dom Bosco, Área total: 158,238m², Área privativa: 64,630m². Matrícula nº 388.571 do 11º RI local. Obs: Desocupado. Lance inicial R$ 500.000,00
LOTE 16 BARRETOS/SP – Prédio comercial, situado na Avenida 9 de Julho, nº 653, lote nº 13 da quadra 26, bairro Alto Sumaré. Área de terreno: 242,00m². Matrícula nº 4.236 do 1º RI local. Obs: As penhoras que constam das Avs. 11 e 12 da matrícula, deverão ser baixadas pelo arrematante. Desocupado. Lance inicial R$ 130.000,00
Observações
Existe dívida de IPTU no valor de R$ 200.000,00. Atual denominação do logradouro pendente de averbação no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes, bem como o pagamento da dívida de IPTU existente, correrão por conta do arrematante. Desocupado.