LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-21.357_2
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
DORA PLAT, leiloeiro(a) inscrito(a) na JUCESP n° 744, autorizado(a) pela Credora Fiduciária REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A, inscrita no CNPJ sob n° 67.915.785/0001-01, nos termos do Instrumento Particular, com força de escritura pública na forma das Leis 4.380/64 e 9.514/97, lavrada em 19/12/2016, entre Credora, Fiduciante M BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A e Anuente Embrase – Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância LTDA, ambas já qualificadas no citado instrumento, promoverá a venda em 1º ou 2º leilão fiduciário, de modo Presencial e/ou On-line, do(s) imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da lei 9.514/97.
1. Local da realização dos leilões: Av. Angélica nº 1.996, 3º andar, Conj. 308, São Paulo/SP.
2. Descrição do imóvel: APARTAMENTO TIPO Nº 231, localizado no 23º pavimento da TORRE CENTRAL PARK – BLOCO “A”, integrante do CONDOMÍNIO “ON THE PARK”, situado à Rua Deputado Laercio Corte, nº 1.455, no “Projeto Urbanístico Panamby”, Chácara Tangará, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa total de 713,680m², sendo 105,940m² correspondentes a 01(um) depósito de nº 3, a 01 (uma) vaga box grande de nº 3G, a 02(duas) vagas grandes de nºs 13G e 14G, e a 04(quatro) vagas médias de nºs 1M, 5M, 59M e 60M, todos localizados no 2º subsolo, a área comum coberta , 247,864m², a área comum descoberta de 215,108m², totalizando a área de 1.176,652m², correspondendo-lhe a fração ideal de 2,0825% no terreno do condomínio. Av.09/348.071 – Averbação para constar que o imóvel atualmente é cadastrado pelo contribuinte 301.074.0355-1. Imóvel objeto da matrícula nº 348.071 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Observações: (i) Imóvel ocupado. Desocupação pelo adquirente, nos termos do art. 30 e parágrafo único da lei 9.514/97.
(ii) Consta na matrícula do imóvel a prenotação nº 1.256.134, de 07/03/2019, referente à anotação da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0043514-08.2018.8.19.0021, em trâmite na 4ª vara cível da comarca de Duque de Caxias/RJ que determinou a suspensão dos efeitos do procedimento de consolidação da propriedade pela Credora Fiduciária;
(iii) Consta na matrícula do imóvel a prenotação nº 1.315.617, de 24/08/2020, referente à apresentação e protocolo de ofício judicial expedido nos autos do processo nº 0043514-08.2018.8.19.0021, em trâmite na 4ª vara cível da comarca de Duque de Caxias/RJ, determinando o cancelamento da prenotação n° 1.256.134, em virtude da revogação da respectiva decisão, em decorrência do julgamento do agravo de instrumento nº 0016464-36.2019.8.19.0000, que tramitou na 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
(iii) O imóvel possui débitos condominiais pendentes equivalente ao valor de R$ 32.853,87 (atualizado em 08/2020 pelo Condomínio), que são objeto de processo de execução pelo respectivo Condomínio, o qual tramita sob o n° 1039708-39.2020.8.26.0002, na 6ª vara cível do foro regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo/SP. Os valores correspondentes à tais débitos foram incluídos no valor para arrematação em 2° Leilão.
3. Datas e valores dos leilões:
>1º Leilão: 22/09/2020, às 10:35 h. Lance mínimo: R$ 5.563.334,07 (Cinco milhões, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e sete centavos).
>2º Leilão: 07/10/2020, às 10:35 h. Lance mínimo: R$ 7.205.618,24 (sete milhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).
4. Condição de pagamento: À vista, mais a comissão de 5% ao leiloeiro.
5. Condições Gerais e de venda:
5.1. Interessados em participar do leilão de modo on-line, cadastrar-se-ão no site zukerman.com.br e se habilitarão, com antecedência de até 1 hora, para o início do leilão, sendo que os lances on-line se darão exclusivamente através do site, respeitado o lance mínimo e o incremento estabelecido.
5.2. O(s) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do artigo 27 da lei 9.514/97, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição, na forma estabelecida no parágrafo 2ºB do mesmo artigo, devendo apresentar manifestação formal do interesse.
5.3. A(s) venda(s) será(ão) efetuada(s) em caráter “ad corpus” e no estado de conservação física, documental/registral em que se encontra(m), inclusive em relação à eventual necessidade de averbação de construção/ampliação, que correrão por conta do arrematante.
5.4. O(s) arrematante(s) pagará(ão) a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o(s) valor(es) de arremate.
5.5. Na forma do disposto no artigo 448, do Código Civil, o vendedor se responsabiliza por eventual evicção, somente até o valor recebido a título de arremate, excluídas quaisquer perdas.
5.6. Caso haja arrematante, quer em primeiro ou segundo leilão, a escritura de venda e compra, será lavrada em até 60 dias, contados da data do leilão.
5.7. O(s) proponente(s) vencedor(es) por meio de lance on-line, terá(ão) prazo de 24 horas, para efetuar o(s) pagamento(s) da totalidade do(s) preço(s) e da comissão do leiloeiro, conforme edital.
5.8. Correrão por conta do(s) arrematante(s), todas as despesas, inclusive foro e laudêmio, se for o caso, relativos à(s) transferência(s) do(s) imóvel(eis) arrematado(s).
5.9. Eventuais avisos/menções de ações judiciais, no site zukerman.com.br, na divulgação desse leilão, aderirão ao edital.
5.10. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427/33, que regulam a atividade da leiloaria.
Observações
(i) Imóvel ocupado. Desocupação pelo adquirente, nos termos do art. 30 e parágrafo único da lei 9.514/97.(ii) Consta na matrícula do imóvel a prenotação nº 1.256.134, de 07/03/2019, referente à anotação da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0043514-08.2018.8.19.0021, em trâmite na 4ª vara cível da comarca de Duque de Caxias/RJ que determinou a suspensão dos efeitos do procedimento de consolidação da propriedade pela Credora Fiduciária;(iii) Consta na matrícula do imóvel a prenotação nº 1.315.617, de 24/08/2020, referente à apresentação e protocolo de ofício judicial expedido nos autos do processo nº 0043514-08.2018.8.19.0021, em trâmite na 4ª vara cível da comarca de Duque de Caxias/RJ, determinando o cancelamento da prenotação n° 1.256.134, em virtude da revogação da respectiva decisão, em decorrência do julgamento do agravo de instrumento nº 0016464-36.2019.8.19.0000, que tramitou na 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. (iii) O imóvel possui débitos condominiais pendentes equivalente ao valor de R$ 32.853,87 (atualizado em 08/2020 pelo Condomínio), que são objeto de processo de execução pelo respectivo Condomínio, o qual tramita sob o n° 1039708-39.2020.8.26.0002, na 6ª vara cível do foro regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo/SP. Os valores correspondentes à tais débitos Ver mais