LEILÃO JUDICIAL - *Z-15013
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação da executada MARIA ELORA HERBERTA DE OLIVEIRA (CPF: 362.406.569-68), bem como de seu cônjuge, se casada for, e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança, ora em fase de Cumprimento de Sentença – Processo Digital n° 1004592-73.2015.8.26.0704/01, em trâmite na 3ª Vara Cível Do Foro Regional do Butantã/SP, requerida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EL GRECO (CNPJ: 02.036.795/0001-13).
O Dr. Paulo Baccarat Filho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a Praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O APARTAMENTO nº 94, localizado no 9º andar do EDIFÍCIO "A" integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EL GRECO, situado à RUA TRAJANO REIS, nº 155, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área privativa de 84,400m2, a área comum de 49,420m2, perfazendo a área total de 133,820m2, cabendo-lhe a fração ideal de 0,7748% do terreno e das coisas comuns do condomínio e tocando-lhe a quota de participação de 0,7748% nas despesas de condomínio. Contribuinte: 159.291.0075-5 (Conf. Av.4(22/10/1999). Matricula: 134.452 do 18º CRI da Comarca de Capital/SP. Data da Penhora: 11/03/2016. ÔNUS: Conforme matricula visualizada em 19/04/2018, na Av.4(22/10/1999) o imóvel está cadastrado na Prefeitura do Município de São Paulo pelo contribuinte nº 159.291.0075-5, conforme recibo de imposto do exercício de 1999. Na Av.9(28/07/2016) Penhora Exequenda.
OBSERVAÇÕES:
A- (Conf. laudo de avaliação de fls. 102/147): Além do APARTAMENTO Nº 94, a executada é também titular de domínio de uma vaga dupla de garagem e um depósito, vinculados ao mesmo e situados no 1º subsolo do condomínio, registrados sob matrículas independentes daquela do apartamento. Observa-se que estas propriedades não se encontram submetidas à penhora (fls. 103).
B- Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (20/04/2018), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU, sendo: Exercício atual (2018) – parcelas vencidas 01, 02 e 03 – R$ 78,81; Exercícios de 2014, 2015,2016 e 2017 inscritos em DÍVIDA ATIVA – R$ 7.225,02. Totalizando R$ 7.303,83 cujo valor deverá ser atualizado na data da efetivo Praça.
2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 460.899,97 (ABRIL/2018 Conf. Cálculo de Atualização da AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 85.840,33 (ABRIL/2018 - CONF. FLS. 180/181).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 18/06/2018, às 14h45min, e termina em 21/06/2018, às 14h45min e; 2ª Praça começa em 21/06/2018, às 14h46min, e termina em 23/07/2018, às 14h45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1º Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação atualizada pelo TJSP (2º Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da Praça. Em até 5 horas após o encerramento da Praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da Praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o Praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a executada MARIA ELORA HERBERTA DE OLIVEIRA, bem como seu cônjuge, se casada for, e demais interessados, INTIMADOS da designação supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 11/03/2016. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de maio de 2018.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.
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PAULO BACCARAT FILHO
JUIZ DE DIREITO
Observações
1) Imóvel alienado sem vaga de garagem.
2) Conforme informado, sobre o imóvel recaem DÉBITOS CONDOMINIAIS no valor de R$ 92.820,09 (Junho/2018) cujo valor atualizado até a data do leilão será quitado com o produto da venda.
3) Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (20/04/2018), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU, sendo: Exercício atual (2018) - parcelas vencidas 01, 02 e 03 - R$ 78,81; Exercícios de 2014, 2015,2016 e 2017 inscritos em DÍVIDA ATIVA - R$ 7.225,02. Totalizando R$ 7.303,83 cujo valor deverá ser atualizado na data da efetivo Praça e os quais serão quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM. Juízo da Causa.
4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.
6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante