LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-19118_2
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
LEILÃO DE IMÓVEIS SI ADVISORS
LOTE 001 SÃO PAULO/SP – Prédio situado na Avenida Professor Ascendino Reis, nº 1.249, esquina c/ a Rua Haberbeck Brandão, bairro Indianópolis. Área de terreno: 215,00m², Área construída: 200,00m². Matrícula nº 92.029 do 14º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.600.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 990.000,00.
LOTE 002 SÃO PAULO/SP - Apartamento nº 11 ou 1, no 2º pavimento do EDIFÍCIO NORMA, com direito ao uso de 01 vaga na garagem coletiva localizada parte no subsolo e parte andar térreo, situado na Rua Baroneza de Itu, nº 544, Bairro Santa Cecilia. Área total: 195,84m², Área útil: 144,46m². Matrícula nº 5.885 do 2º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.400.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 850.000,00.
LOTE 003 SÃO PAULO/SP - Escritório nº 709, tipo VIII, localizado no 7º pavimento do SUBCONDOMÍNIO ESCRITÓRIOS – CA’D’ORO COMERCIAL, integrante do CONDOMÍNIO AUGUSTA COMERCIAL, com direito ao uso de 01 vaga indeterminada na garagem, situado na Rua Augusta, nº 101 e 129, bairro da Consolação. Área total: 60,371m², Área privativa: 26,410m². Matrícula nº 96.249 do 5º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 450.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 270.000,00.
LOTE 004 CAMPOS DO JORDÃO/SP – Casa de alto padrão, com quadra de tênis, situada na Rua Sylvia, nº 121 (antiga Rua Projetada), lotes B e C, Jardim do Embaixador, Bairro Capivari. Área de terreno: 2.972,00m², Área construída: 208,42m². Matrículas nºs 7.387 e 7.388 do RI local. Obs.: Desocupada. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.450.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 690.000,00
LOTE 005 SÃO PAULO/SP - UNIDADE AUTÔNOMA – Salão Comercial nº 12, localizada no 1º andar EDIFÍCIO CIAM, situado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.893 (antigo nº 1.580), esquina c/ a Rua Venceslau Flexa, Jardim América. Área total: 170,00m², Área útil: 134,00m². Matrícula nº 26.366 do 13º RI local. Obs.: Desocupada. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 900.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 590.000,00.
LOTE 006 SÃO PAULO/SP - UNIDADE AUTÔNOMA – Salão Comercial nº 11, localizada no 1º andar EDIFÍCIO CIAM, situado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.893 (antigo nº 1.580), esquina c/ a Rua Venceslau Flexa, Jardim América. Área total: 170,00m², Área útil: 134,00m². Matrícula nº 26.365 do 13º RI local. Obs.: Desocupada. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 900.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 590.000,00.
LOTE 007 SÃO PAULO/SP – Apartamento nº 03, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO LONDON, com direito ao uso da vaga nº 06, localizada no subsolo da garagem coletiva, situado na Rua Conselheiro Brotero, nº 1.287, bairro Santa Cecília. Área total: 190,4790m², Área útil: 164,45m². Matrícula nº 131.924 do 2º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.600.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.100.000,00.
LOTE 008 SÃO PAULO/SP - Unidade Autônoma nº 121, localizada no 12º andar ou 13º pavimento, do EDIFÍCIO VICTOR CUTAIT, cabendo-lhe 03 boxes na garagem do subsolo do edifício, situado na Alameda Joaquim Eugênio de Lima nº 130, bairro Bela Vista. Área total: 349,58m², Área útil: 179,46m². Matrícula nº 33.124 do 4º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.800.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.100.000,00.
LOTE 009 SÃO PAULO/SP - Apartamento nº 52, localizado no 5º andar do EDIFÍCIO EMBASSY, com direito ao uso do box nº 07 da garagem localizado no subsolo do edifício, situado na Rua José Maria Lisboa, nº 679, Jardim Paulista. Área total: 251,1690m², Área útil: 181,1350m². Matrícula nº 138.751 do 4º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.950.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.300.000,00.
LOTE 010 SÃO PAULO/SP – Apartamento nº 13, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do EDIFÍCIO MÔNACO, com uma vaga de garagem, localizada no subsolo do edifício, situado na Rua José Maria Lisboa, nº 711, Jardim Paulista. Área útil: 115,69m² (apto) e 23,35m² (vaga). Matrículas nºs 96.766 e 96.791 do 4º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.350.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 999.000,00.
LOTE 011 SÃO PAULO/SP - Apartamento nº 121, localizado no 12º andar do EDIFÍCIO VERA, com direito à vaga de garagem nº 19, localizada no subsolo, situado na Rua Tabapuã, nº 114, bairro Itaim Bibi. Área total: 183,6047m², Área útil: 134,1425m². Matrícula nº 152.033 do 4º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.500.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 999.000,00.
LOTE 012 SÃO PAULO/SP – Escritório nº 21, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MANOEL TABACOW HIDAL, com 02 vagas determinadas sob nºs 01-M e 02-M, localizadas na garagem do 3º subsolo, situado à Rua Tavares Cabral nº 102, bairro Pinheiros. Área total: 168,055m², Área privativa: 70,185m². Matrícula nº 99.235 do 10º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 850.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 600.000,00.
LOTE 013 SÃO PAULO/SP – Escritório nº 22, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MANOEL TABACOW HIDAL, com 02 vagas determinadas sob nºs 03-M e 04-M, localizadas na garagem do 3º subsolo, situado à Rua Tavares Cabral nº 102, bairro Pinheiros. Área total: 168,055m², Área privativa: 70,185m². Matrícula nº 99.236 do 10º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 850.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 600.000,00.
LOTE 014 SÃO PAULO/SP – Escritório nº 23, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MANOEL TABACOW HIDAL, com 02 vagas determinadas sob nºs 10-P e 11-P, localizadas na garagem do 3º subsolo, situado à Rua Tavares Cabral nº 102, bairro Pinheiros. Área total: 168,055m², Área privativa: 70,185m². Matrícula nº 99.237 do 10º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 850.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 600.000,00.
LOTE 015 SÃO PAULO/SP – Escritório nº 24, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO MANOEL TABACOW HIDAL, com 02 vagas determinadas sob nºs 12-P e 13-P, localizadas na garagem do 3º subsolo, situado à Rua Tavares Cabral nº 102, bairro Pinheiros. Área total: 168,055m², Área privativa: 70,185m². Matrícula nº 99.238 do 10º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 850.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 600.000,00.
LOTE 016 - SÃO PAULO/SP – Apartamento nº 32, localizado no 3º andar, com direito ao uso de 03 vagas de garagem coletiva e 01 deposito, do EDIFÍCIO BONAIRE, situado na Rua Ministro Godoy, nº 640, Bairro Perdizes. Área total de 367,160m², Área útil: 184,500m². Matrícula nº 88.274 do 2º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 2.100.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.380.000,00.
LOTE 017 - SÃO PAULO/SP – Apartamento nº 161, localizado no 16º andar, com 03 vagas de garagem indeterminadas, do EDIFÍCIO DANIELA, situado na Rua Paraguassú, nº 435, Bairro Perdizes. Área total de 341,05m², Área privativa: 172,29m². Matrícula nº 57.049 do 2º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.500.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.200.000,00.
LOTE 018 SÃO PAULO/SP – Apartamento nº 22, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO RIVIERA, situado na Rua Cardoso de Almeida, nº 865, Bairro Perdizes. Área total de 229,85m², Área útil: 146,56m². Matrícula nº 14.552 do 2º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.200.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 800.000,00.
LOTE 019 SÃO PAULO/SP – Escritório nº 132, localizado no 13º andar ou 16º Pavimento do EDIFÍCIO WORK TIME PERDIZES, com 01 vaga indeterminada para guarda de um veículo, situado na Rua Cardoso de Almeida, nº 313, Bairro Perdizes. Área total de 89,086m², Área útil: 37,00m². Matrículas nº 81.524 do 2º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 440.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 280.000,00.
LOTE 020 - SÃO PAULO/SP – Apartamento nº 133 – Duplex, de cobertura, localizado no 13º e 14º andares do EDIFÍCIO BELVEDERE ASTÓRIA, com 02 vagas de garagem nº 02 e nº 38 no 2º subsolo, situado na Rua Diana, nº 552, Bairro Perdizes. Área total de 238,85m² e 23,64m² (cada vaga), Área útil: 175,32m² (apto). Matrículas nºs 68.611, 68.523 e 68.559 do 2º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.650.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.095.000,00.
LOTE 021 SOROCABA/SP – Terreno designado pelo lote 10 da quadra A, loteamento denominado CENTRO EMPRESARIAL SOROCABA, situado na Rua 03, bairro da Boa Vista. Área: 1.150,92m². Matrícula nº 185.472 do 1º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 750.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 550.000,00.
LOTE 022 SOROCABA/SP – Terreno designado pelo lote 11 da quadra A, loteamento denominado CENTRO EMPRESARIAL SOROCABA, situado na Rua 03, bairro da Boa Vista. Área: 1.203,08m². Matrícula nº 194.757 do 1º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 750.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 550.000,00.
LOTE 023 MONTE MOR/SP – Terreno constituído pelo lote 03 da quadra A-2, situado na Rua 06, esquina com a Rua 04, do loteamento denominado FAZENDA SANTO ANTONIO - HARAS LARISSA, de caráter residencial unifamiliar. Área superficial de 3.303,73m². Matrícula nº 5.740 do RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 8.000.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 4.900.000,00.
LOTE 024 ITUPEVA/SP – Lote 03 da quadra 16, situado na Alameda Michigan (antiga Rua Quinze), loteamento denominado RESIDENCIAL DOS LAGOS. Área: 1.144,78m². Matrícula nº 126.676 do 1º RI Jundiaí. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 350.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 149.000,00.
LOTE 025 - SÃO PAULO/SP – Apartamento Duplex nº 192, localizado no 19º andar do EDIFÍCIO JEQUITIBA, com 04 vagas de garagem no 1º e 2º subsolos, situado na Rua Caiubi, nºs 1439, 1449 e 1457, Bairro Perdizes. Área total de 510,885m², Área útil: 313,020m². Matrícula nº 114.052 do 2º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 3.000.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.950.000,00.
LOTE 026 - SÃO PAULO/SP – Apartamento nº 82, localizado no 8º andar ou 10º pavimento, com direito ao uso de 01 vaga indeterminada na garagem coletiva, do EDIFÍCIO CIBELE, situado na Rua Monte Alegre, nº 616, Bairro Perdizes. Área total de 130,32m², Área útil: 84,83m². Matrícula nº 932 do 2º RI local. Obs.: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro.
>1º Leilão em 07/11/2019 – Lance Inicial: R$ 1.000.000,00.
>2º Leilão em 29/11/2019 – Lance Inicial: R$ 550.000,00.
EDITAL DE LEILÃO
Os proprietários, residentes e com sede na cidade São Paulo/SP, doravante denominados simplesmente VENDEDORES, tornam público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", para alienação dos imóveis de suas propriedades, relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital.
O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.
O primeiro (1º) leilão, terá início a partir da data da liberação dos imóveis no site www.zukerman.com.br, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 07/11/2019, a partir das 10:00 horas. Não ocorrendo a venda no primeiro leilão, logo em seguida, inicia-se o segundo (2º) leilão, com encerramento no dia 29/11/2019, no mesmo horário e local, sendo que ambos, estarão a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Fabio Zukerman, matriculada na JUCESP sob nº 719, com escritório à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
1. OBJETO
1.1. A alienação dos imóveis relacionados no anexo I, parte integrante deste Edital.
2. HABILITAÇÃO
2.1. Os interessados, deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o encerramento do primeiro leilão.
3. LANCES ON-LINE
3.1. O envio de lances se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br. Sobrevindo lance nos 2 (dois) minutos, antecedentes ao horário de fechamento do lote, o prazo de envio de lances, para o respectivo lote, será prorrogado em 2 (dois) minutos, quantas vezes forem necessárias, para que todos os usuários interessados, tenham oportunidade de ofertar novos lances.
3.2. O proponente vencedor será comunicado expressamente, do prazo e condições de pagamento, estabelecidos neste edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, no prazo estabelecido, não será concretizada a transação de compra e venda, e estará o proponente sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
4. DECLARAÇÃO DOS COMITENTES VENDEDORES
4.1. Os comitentes VENDEDORES, legítimos proprietários, declaram sob as penas da lei, que os imóveis se encontram livres e desembaraçados de impostos, taxas, contribuições, etc., bem como de quaisquer ônus, judiciais e/ou extrajudiciais, com exceção daqueles, cuja necessidade de regularização, esteja informado no texto do lote, com as respectivas obrigações, quanto à regularização.
5. CONDIÇÕES DE VENDA
5.1. Os imóveis relacionados no Anexo I serão vendidos, a quem maior lance oferecer, em leilão de modo somente on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se aos VENDEDORES, o direito de liberar ou não os imóveis, pelo maior preço alcançado, partindo do lance inicial estabelecido, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
5.1.1. A homologação das vendas, ficam condicionadas à exclusivo critério dos VENDEDORES. Os valores atribuídos para os lances iniciais dos lotes, não necessariamente são os preços mínimos de venda. Os Comitentes VENDEDORES, irão analisar a maior oferta recebida por lote, e, em até 03 (três) dias úteis, após o término do leilão, anunciarão a decisão. Na hipótese de não homologação pelos VENDEDORES, considerar-se-ão os lances ofertados sem efeito, não sendo devido, qualquer valor aos proponentes. Os proponentes, declaram ter ciência, de que os lances ofertados, não caracterizam direito adquirido e/ou vinculativo, sem a homologação pelos VENDEDORES, e que, desde já, renunciam a quaisquer valores, que venham a ser requeridos, a título de indenização e/ou reembolso, bem como, qualquer direito ou ação, não podendo em qualquer hipótese, alegarem desconhecimento dessa condição.
5.2. Os interessados na aquisição dos imóveis, previamente à apresentação de lances, deverão ler atentamente, todas as condições estabelecidas neste edital. As fotos divulgadas dos imóveis, são meramente ilustrativas, competindo aos interessados, procederem visita prévia à realização do leilão.
5.3. Caberá aos arrematantes, providenciar às suas expensas, toda e qualquer regularização física e documental dos imóveis, perante os órgãos competentes, quando for o caso, tais como, Prefeitura e Oficial de Registro de Imóveis, independentemente da data da sua constituição, exemplificativamente, mas não exaustivamente: obtenção de plantas, projetos habite-se, memoriais, alvarás, regularização de cadastro de contribuinte perante a Prefeitura, regularização de numeração do prédio e/ou do logradouro, averbações de demolição/construção, unificações, desmembramentos, respondendo por quaisquer ônus, providências ou encargos.
5.4. Os imóveis serão vendidos em caráter “AD CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas no edital são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário.
5.5. Os arrematantes, adquirem os imóveis como eles se apresentam, como um todo, não podendo, por conseguinte, reclamarem de eventuais mudanças, nas disposições internas dos imóveis apregoados, não podendo, ainda, alegarem desconhecimento das condições, características, localização e estado de conservação em que os imóveis se encontram, seja a que tempo ou título for, não sendo cabível, portanto, pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço em tais hipóteses.
5.6. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis aos imóveis, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais, estarão obrigados a respeitar, por força da arrematação dos imóveis.
5.7. Todos os débitos incidentes sobre os imóveis, que tenham fato gerador, a partir da data da homologação da venda, serão de exclusiva responsabilidade dos arrematantes.
4.8. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital.
5.9. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país.
5.10. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal.
5.11. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa.
5.12. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.
5.13. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato.
5.14. O pagamento do valor total do arremate poderá ser feito por meio de cheque administrativo, depósito ou, TED – Transferência Eletrônica Disponível, em conta corrente a ser indicada pela VENDEDORA, em conformidade com a condição de pagamento estabelecida no subitem 6.1.
6. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
6.1. À Vista, com o pagamento do valor total do arremate, na lavratura da escritura, que deverá ocorrer, dentro do prazo de 30 dias, condicionado à homologação da venda, na forma do item 5.1.1, deste edital.
7. COMISSÃO DE LEILOEIRO
7.1. Os arrematantes, além do preço total dos arremates, a serem pagos na lavratura das escrituras, pagarão também ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o valor dos arremates, a título de comissão.
8. FORMALIZAÇÃO: ESCRITURA.
8.1. A alienação dos imóveis relacionados no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra.
8.2. Os VENDEDORES deverão lavrar os competentes instrumentos de formalização das alienações, em até 30 (trinta) dias, contados da data do leilão, conforme subitem 8.1, quando não houver pendência de regularização documental, de responsabilidade de qualquer das partes, indicada no texto dos lotes, que impeça a lavratura das escrituras. No caso da ocorrência de impedimento, as vendas serão formalizadas por meio de instrumento particular cabível, dentro do prazo estabelecido, até que sejam sanadas as irregularidades, para a lavratura das escrituras definitivas.
8.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação por parte dos VENDEDORES.
8.4. Os VENDEDORES se obrigam a fornecer aos arrematantes, ficha de matrícula dos imóveis, atualizadas, com negativa de ônus e alienações; comprovante de pagamento da última parcela do IPTU e demais certidões exigidas por lei.
8.5. Serão de responsabilidade dos arrematantes, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso, taxas etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura das escrituras públicas, caberá exclusivamente aos VENDEDORES.
9. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
9.1. Em caso de inadimplemento do valor de arrematação, por desistência do arrematante, desfar-se-á a venda e a comissão será retida e convertida em multa, sendo 2,5% para o Leiloeiro e 2,5% para os VENDEDORES, para pagamento de despesas, nos moldes do artigo 39 do Decreto 21.981/32.
10. EVICÇÃO DE DIREITOS
10.1. Os comitentes VENDEDORES responderão, em regra, pela evicção de direitos, no caso de surgir decisão judicial definitiva, transitada em julgado, anulando o título aquisitivo dos VENDEDORES, nos termos do art. 448 do Código Civil. A responsabilidade dos VENDEDORES pela evicção, será limitada à devolução: (i) dos valores efetivamente pagos pelos arrematantes, acrescido pelo IGP-M/FGV, a contar do pagamento da totalidade do imóvel, se à vista, ou a contar da data do pagamento do sinal e/ou das parcelas efetivamente pagas, se a prazo; (ii) das despesas condominiais e tributos comprovadamente pagos pelo arrematante, referentes ao período, anterior à data do leilão; (iii) custas e emolumentos cartorários, pagos em razão da outorga e registro da escritura definitiva de venda e compra. Fica esclarecido que, nesta hipótese, os arrematantes não poderão pleitear quaisquer outros valores indenizatórios, inclusive aqueles previstos no art. 450 do código civil, nem mesmo por benfeitorias, eventualmente introduzidas nos imóveis, após a data da aquisição, pelas quais, não poderão pleitear direito de retenção.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A documentação dos imóveis estará à disposição dos interessados, no escritório do leiloeiro, à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
11.2. A posse direta ou indireta dos imóveis será transmitida aos arrematantes, depois de liquidado o pagamento total do negócio e assinatura dos instrumentos aquisitivos.
11.3. Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus, administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação dos imóveis, quando for o caso, correrão por conta dos arrematantes.
11.4. A falta de utilização pelos VENDEDORES, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhes concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.
11.5. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados pelo tel. - (11) 2184-0900, ou por escrito, via e-mail contato@zukerman.com.br, dirigido ao leiloeiro, sediado à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP, ou consulte o site www.zukerman.com.br, atualizado diariamente.
11.6. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
Observações
Desocupado.