Apartamento à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15557_2

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

ERRATA - ADITAMENTO AO EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO COMÉRCIO INDUSTRIAL - DCI
AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULA
EXECUTADOS: ESPÓLIO de ROSA DA CONCEIÇÃO CARDOSO
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO Nº 0035701-62.2012.8.26.0564

FAZ SABER em aditamento ao edital de Leilão Eletrônico expedido nos autos do processo acima mencionado e publicado no Jornal Diário comércio industrial em 24/07/2018, que por lapso constou no edital o nº 853 do Edifício Paula, onde o correto é nº 823.

Será a presente ERRATA, afixada e publicada na forma da lei, prevalecendo todos os demais termos do edital publicado naquela data. São Paulo, 13 de agosto de 2018

Eu,___________________________, Escrevente, digitei.

Eu,___________________________, Escrivã (o), subscrevi.

_____________________________
CARLO MAZZA BRITTO MELFI
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça sobre o bem imóvel e para intimação do executado ESPÓLIO de ROSA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, na pessoa de sua inventariante RUTH CARDOSO GARCIA (CPF 028.682.058-79) e demais interessados, expedido nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS (processo nº 0035701-62.2012.8.26.0564), em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, requerida pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULA (CNPJ 55.035.976/0001-91).

O Dr. Carlo Mazza Britto Melfi, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que seguem:

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento nº 93, localizado no 9º andar do Edifício Paula, situado na Avenida Senador Vergueiro, nº 853, S.B. Campo/SP, possuindo uma área privativa de 74,45m², área comum de 37,52m², mais a área comum de garagem de 11,00m², totalizando a área construída de 122,97m², e uma fração ideal de 2,083m² no terreno e coisas de propriedade e uso comum, confrontando pela frente no sentido de quem o adentra, com o hall de circulação do pavimento, caixa de escadas e com a área destinada a iluminação e ventilação natural do edifício; pelo lado direito segundo a mesma orientação, com o apartamento nº 94, pelo lado esquerdo com o lote nº 2 da quadra 72, e pelos fundos com o espaço aéreo comum no recuo de fundos do edifício. O Edifício Paula se assenta em um terreno constituído pelos lotes nºs 2 e 3 da quadra 72 do Jardim do Mar, e encerra uma área de 800,00m². Conforme certidão fornecida pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, o referido imóvel acha-se matriculado sob nº 49.483. ÔNUS : constando da mesma conforme Av.3 (10.02.2010), a penhora procedida nos autos da ação de Cumprimento de Título Executivo Judicial nº 564.01.2008.021589-2 - ordem 936/2008, também movido pelo ora exequente, em curso na 3ª Vara Cível desta Comarca e conforme Av.4 (24.06.2016), a penhora procedida nos presentes autos, gravando o imóvel.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 208.218,70 (junho/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

VISITAÇÃO - Não há visitação.

DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 18/09/2018, às 10h00min, e termina em 21/09/2018, às 10h00min e; 2ª Praça começa em 21/09/2018, às 10h01min, e termina em 11/10/2018, às 10h00min.

CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 65% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).

PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).

COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizada na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Fica o executado ESPÓLIO de ROSA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, na pessoa de sua inventariante RUTH CARDOSO GARCIA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 14/01/2016. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Bernardo do Campo, 05 de julho de 2018. Eu, , Escrevente Digitei, Eu, ,Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

CARLO MAZZA BRITTO MELFI
JUIZ DE DIREITO