LEILÃO JUDICIAL - *Z-11239
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre o
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação da requerida VANIA MARIA MARQUES (CPF: 931.974.038-00), bem como seu cônjuge, se casada for, a credora ROSAIR DE BORTOLI BOTOZZO (CPF: 216.239.458-87) e demais interessados, expedido na Ação Alienação Judicial de Bens nº 0071972-67.2009.8.26.0114, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, requerida por ARNALDO JOSÉ ALEIXO FILHO (CPF: 719.785.938-72) e MAURO APARECIDO ALEIXO (CPF: 870.111.748-34).
O Dr. Celso Alves de Rezende, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 880 e sgts. do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. IMÓVEL: Apartamento sob o nº 44 no 4º andar, do Bloco B-14, do Condomínio E -1, do Conjunto Residencial Souza Queiroz, nº 123 (Av.6 – 29/06/1988) da rua 04, no Jardim Souza Queiroz, antigo Parque Ipiranga 2. ª Parte, com sala de estar, circulação interna,03 dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço, possuindo a área útil de 66,0300m²; área comum de 4,1034m²; área total de 70,1334m²; área equivalente de construção de 70,1334m²; e a fração ideal no terreno de 87,57677083m²; confrontando pela frente na sua entrada, com hall de circulação; à direita com unif. Final 3 mesmo bloco à esquerda com unif. Final 2 bloco B-15 e nos fundos com área livre do prédio; correspondendo a esse apartamento o BOX ou VAGA de estacionamento descoberto, designado pela numeração B14-16, medindo o terreno que correspondendo ao lote de terreno sob nº 01 da quadra E, oriundo da unificação dos lotes 1 a 15 e de 44 a 60, do Jardim Souza Queiroz, antigo Parque Ipiranga, 2ª parte, com as seguintes medidas: com a área total de 9.474,97m², medindo 157,50m pelo alinhamento da Rua 5; 140,00m mais 21,50m mais 57,00 pela alinhamento da Rua 4; de um lado 52,90m onde confronta com passagem para pedestres e de outro lado 57,00 m amis 18,50m onde confronta com propriedade de Afonso Missio, mais 3,00m pelo alinhamento da Rua 5, a saber que na área descrita, acha-se incluída uma área livre ( servidão da Petrobrás), com 962,00m², medindo 3,00m de frente pela Rua 5, mais 18,50 m onde confronta com propriedade de Afonso Missio, do lado direito 40,00 m e do lado esquerdo 53,80 m e fundos 21,50 m pelo alinhamento da Rua 4. Matricula nº 59.255 da 3º Cartório da Comarca de Campinas/SP. ÔNUS: Consta da referida matricula, conforme Av.16(13/12/2010) - Penhora de parte ideal correspondente a 25% do imóvel em favor de ROSAIR DE BORTOLI BOTOZZO (extraída dos autos de Despejo por Falta de Pagamento, proc. nº 576.01.2007.027087-9/0 – 2ª VC/São José do Rio Preto/SP).
2. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 145.400,00 (JUNHO/2015. Conf. Fls. 169 do Laudo de Avaliação).
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 22/11/2016, às 14hs00min, e termina em 25/11/2016, às 14hs00min e; 2ª Praça começa em 25/11/2016, às 14hs01min, e termina em 14/12/2016, às 14hs00min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou CEF através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a requerida VANIA MARIA MARQUES, bem como seu cônjuge, se casada for, a credora ROSAIR DE BORTOLI BOTOZZO, os requerentes ARNALDO JOSÉ ALEIXO FILHO, e MAURO APARECIDO ALEIXO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Campinas, 20 de setembro de 2016.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.
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CELSO ALVES DE REZENDE
JUIZ DE DIREITO
Observações
1) imóvel também está em leilão no processo 0008710-36.2015.8.26.0114 (1º leilão com encerramento em 02/12/2016 às 11hs15min e 2º leilão com encerramento em 20/01/2017 no mesmo horário, link http://www.zukerman.com.br/ns/p/sp/campinas/leilao-de-apartamento-conjunto-residencial-souza-queiroz/9820/105809?telaCat=1), havendo arrematação será comunicada reciprocamente.
2) Conforme informado pela administradora do prédio, até 25/11/2016 não recaiam Débitos de Condomínio sobre o Imóvel, sendo eventuais débitos posteriores de responsabilidade do arrematante.
3) Forma de Pagamento: À vista (não admite utilização de carta de crédito). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada (pelo e-mail contato@zukerman.com.br), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa.
4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.