Apartamento à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17408_2

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Digital nº: 0029577-87.2018.8.26.0100
Classe: Assunto: Cumprimento de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino
Exequente: Condomínio Edifício Barão de Capanema
Executado: Espólio de Francisco Moreno Sanchez

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado ESPOLIO DE FRANCISCO MORENO SANCHES (ou Sanchez) (CPF: 010.100.938-00), na pessoa de seu inventariante HELIO FLÁVIO MORENO (CPF: 046.480.997-53), e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo Digital n° 0029577-87.2018.8.26.0100, em trâmite na 26ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFICIO BARÃO DE CAPANEMA (CNPJ: 53.822.383/0001-40).

O Dr. Felipe Albertini Nani Viaro, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, §
1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões online da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento nº 101 localizado no 10º andar do Edifício Barão de
Capanema, situado na Praça Benedito Calixto nº 186 e 190, esquina com a Rua Cardeal Arcoverde, nº 891, no 20º Subdistrito Jardim América, nesta cidade de São Paulo, com a área útil de 62,4844m², área comum de 41,1956m² e a área total construída de 103,6800m², cabendo-lhe a fração ideal de 1,0373% no terreno e nas demais coisas de uso comum do edifício. A este apartamento cabe o direito de uma vaga para a guarda de um automóvel de passeio na garagem coletiva do Edifício, situada no 1º subsolo. O Edifício Barão de Capanema acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob o nº 442, no livro 8-C, deste 13º Oficial de Registro de Imóveis. MATRÍCULA: 101.316 do 13º CRI da Comarca de Capital/SP. (Antiga transcrição nº 32.389). CONTRIBUINTE: 013.036.0222-9. Data da Penhora: 18/06/2018. ÔNUS: Consta na referida matricula visualizada em 21/02/2019, na Av.01 (15/08/2018) Penhora Exequenda. OBS.: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (21/02/2019), referente ao IPTU - Exercício atual equivale a R$ 148,75.

2. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 490.218,84 (FEVEREIRO/2019 - Conf. Cálculo de Atualização
Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 22.758,28 (JUNHO/2018)

4. VISITAÇÃO - Não há visitação.

5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 07/05/2019, às 11h45min, e termina em 10/05/2019, às 11h45min e; 2ª Praça começa em 10/05/2019, às 11h46min, e termina em
30/05/2019, às 11h45min.

6. CONDIÇÕES DE VENDA Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou
maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do
valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas
propostas para pagamento de metade à vista e metade no prazo de quinze dias ou propostas
escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC) (Conf. despacho do dia 06/10/2016).

7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp,
respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o
encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito
(Art. 884, IV do CPC).

8. COMISSÃO DO LEILOEIRO 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta da Leiloeira Oficial:
Dora Plat, CPF: 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único
do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).

9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a
ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2184-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Fica o executado, ESPOLIO DE FRANCISCO MORENO SANCHES (ou Sanchez) – na pessoa de seu inventariante HELIO FLÁVIO MORENO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 18/06/2018. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de abril de 2019.