Casa à venda em leilão

LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-14591

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

LEILÃO DE IMÓVEIS TRADE PART E HSF INCORP EM 19-04-18

ANEXO I
LOTE 01 SÃO CAETANO DO SUL/SP – Prédio Comercial, contendo 02 pavimentos, situado na Rua das Mangueiras, nº 374, esquina Rua Teodoro Sampaio, nºs 461 e 467, bairro Cerâmica, Área de terreno: 112,00m², Área construída: 226,00m². Matrícula nº 17.104 do 2º CRI local. Obs: Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Mínimo: R$ 505.000,00.
LOTE 02 GUARULHOS/SP – Imóvel situado na Avenida da Estação, nº 118, Vila Antonieta, com Área construída de 82,50m² (Prefeitura) e Área total de terreno em matrícula de 173.600,00m² (em área maior), sendo 14.679,79m² em área ZMB, 116.376,69 em área de proteção ambiental com restrições parciais para construção e o restante em área de preservação permanente. Matrícula nº 11.977 do 1º CRI local. Desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Mínimo: R$ 10.000.000,00
LOTE 03 CURITIBA/PR – Casa tipo C.3.2, situada na Rua Maria Petroski, nº 2.904 (antiga Av. Marginal, 288), lote 13 da quadra 40, Conjunto Residencial Solar, bairro Bacacheri, Área de terreno: 334,00m², Área construída: 70,20m². Matrícula nº 3.474 do 2º CRI local. Obs: Desocupada. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Mínimo: R$ 550.000,00
LOTE 04 PORTO ALEGRE/RS -Casa contendo 02 pavimentos, situada na Rua Casemiro de Abreu, nº 527, bairro Boa Vista, Área de terreno: 247,50m², Área construída: 252,18m². Matrícula nº 63.637 do 1º CRI local. Obs: Imóvel locado pelo valor de R$ 7.653,81 mensais mais IPTU, com contrato vigendo por prazo indeterminado, e correção anual pelo IGPM. Prazo para desocupação 120 dias a contar da assinatura da escritura. Venda condicionada ao não exercício do direito de preferência a que tem direito a locatária, na forma da lei. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Mínimo: R$ 1.050.000,00

EDITAL DE LEILÃO
As proprietárias, inscritas no CNPJ sob nºs 11.434.575/0001-39 e 04.644.828/0001-33, com sede nas cidades de São Caetano do Sul e São Paulo/SP, doravante denominadas simplesmente VENDEDORAS, tornam público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, o leilão de modo somente on-line, do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", para alienação dos imóveis de suas propriedades, relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital.
O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.
O leilão terá início a partir da data da liberação dos imóveis no site, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 19/04/2018, a partir das 10:00 horas e será realizado à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, São Paulo/SP e estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Fabio Zukerman, matriculado na JUCESP sob nº 719, com escritório à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
1. OBJETO
1.1 A alienação dos imóveis relacionados no anexo I, parte integrante deste Edital em lotes individuais ou na totalidade.
2. HABILITAÇÃO
2.1 Os interessados deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, para participação on-line com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto para o encerramento do leilão.
3. LANCES ON-LINE
3.1 O envio de lances se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br. Sobrevindo lance nos 2 (dois) minutos antecedentes ao horário de fechamento dos lotes, o prazo de envio de lances para o respectivo lote, será prorrogado em 2 (dois) minutos, quantas vezes forem necessárias, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.
3.2 O proponente vencedor terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda, e estará o proponente sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
4. CONDIÇÕES DE VENDA
4.1 Os imóveis relacionados no Anexo I serão vendidos, a quem maior lance oferecer, em leilão de modo somente on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se às VENDEDORAS, o direito de liberar ou não os imóveis, pelo maior preço alcançado, partindo dos lances mínimos estabelecidos, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
4.2 Os interessados na aquisição dos imóveis, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como verificar os imóveis in loco, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca das características e localização dos imóveis adquiridos. As fotos divulgadas dos imóveis são meramente ilustrativas, competindo aos interessados, procederem visita prévia à realização do leilão.
4.3 Caberá ao arrematante providenciar, às suas expensas, toda e qualquer regularização física ou documental dos imóveis perante os órgãos competentes, quando for o caso, tais como, Prefeitura, e Oficial de Registro de Imóveis, independentemente da data da sua constituição, exemplificativamente, mas não exclusivamente: obtenção de plantas, projetos habite-se, memoriais, alvarás, regularização de cadastro de contribuinte perante a Prefeitura, regularização de numeração do prédio e/ou do logradouro, averbação de construções, unificações, desmembramentos, respondendo por quaisquer ônus, providências ou encargos.

4.4 Quando se tratar de imóvel rural, ficará sob a exclusiva reponsabilidade e expensas do arrematante, providenciar perante os órgãos públicos competentes, o recadastramento do imóvel adquirido, conforme legislação vigente, obtendo para tanto, toda a documentação que se fizer necessária, também às suas exclusivas expensas, exemplificativamente, Geo-Referenciamento, CAR – Cadastro Ambiental Rural, Ato Declaratório Ambiental – ADA, expedido pelo IBAMA, Memorial Descritivo de Área, Certidão de Regularidade Física de Imóvel Rural, expedida pela Receita Federal, Certidão do INCRA, Declaração de Reconhecimento e Averbação de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente.

4.5 Os imóveis serão vendidos em caráter “AD CORPUS” e no estado de conservação em que se encontram, sendo que as áreas mencionadas no edital são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes dos registros existentes, isto é, o arrematante adquire os imóveis como se apresentam como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, sejam elas quais forem, não podendo, por conseguinte, exigir complemento de área, reclamar eventuais mudanças nas disposições internas dos imóveis apregoados, não podendo, ainda, alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação e localização dos imóveis, seja a que tempo ou título for, não sendo cabível, portanto, pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço em tais hipóteses.

4.6 Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis aos imóveis, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais, estarão obrigados a respeitar, por força da arrematação dos imóveis.
4.7 Todos os débitos incidentes sobre os imóveis, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade dos arrematantes.
4.8 Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital.
4.9 Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país.
4.10 Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal.
4.11 Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa.
4.12 Outros documentos poderão ser solicitados pelas VENDEDORAS, para fins de concretização da transação.
4.13 A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato.
4.14 O pagamento do valor total do arremate deverá ser feito por meio de depósito ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, em conta corrente a ser indicada pelas VENDEDORAS, em conformidade com a condição de pagamento estabelecida no item 5.1.
5. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
5.1 Para os lotes 01,03 e 04, À Vista, com o pagamento total do valor no ato da arrematação, ou dependendo da aprovação de crédito pelas VENDEDORAS, será admitido o pagamento parcelado sendo 30 % em 24 horas a contar da arrematação e o saldo em 12 parcelas iguais corrigidas na menor periodicidade admitida em lei de acordo com a variação do IPC-A e acrescidas de juros de 1% ao mês, e
Para o lote 02, À Vista, com o pagamento total do valor no ato da arrematação dependendo da aprovação de crédito pelas VENDEDORAS, será admitido o pagamento parcelado sendo 30% em até 24 horas a contar da arrematação e o saldo em 24 parcelas iguais corrigidas na menor periodicidade admitida em lei de acordo com a variação do IPC-A e acrescidas de juros de 1% ao mês.
No caso de parcelamento, o valor da comissão do leiloeiro, de responsabilidade do adquirente, deve ser liquidado juntamente com o valor inicial em até 24 horas a contar da arrematação, não havendo direito de arrependimento e/ou a obrigação de devolução desse montante a qualquer título.
Na hipótese de parcelamento, a competente escritura de compra e venda somente será lavrada quando da quitação do preço.

6. COMISSÃO DE LEILOEIRO
6.1 Os arrematantes, além do preço total do negócio, no ato da arrematação, pagarão também ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o valor do arremate, a título de comissão.
7. FORMALIZAÇÃO: ESCRITURA.
7.1 A alienação dos imóveis relacionados no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra.
7.2 As VENDEDORAS deverão lavrar o competente instrumento de formalização das alienações, em até 60 (sessenta) dias, contados da data do arremate, conforme subitem 7.1, quando não houver pendência documental de responsabilidade dos arrematantes, indicadas no texto do lote.
7.3 O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação por parte das VENDEDORAS.
7.4 As VENDEDORAS se obrigam a fornecer aos arrematantes, ficha de matrícula dos imóveis, atualizadas e com negativa de ônus e alienações; comprovante de pagamento da última parcela do IPTU ou ITR, quando for o caso, e demais certidões exigidas por lei.
7.5 Serão de responsabilidade dos arrematantes, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso, taxas, etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura das escrituras públicas, caberá exclusivamente às VENDEDORAS.
8. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
8.1 Ocorrendo a sustação do cheque dado em pagamento, ou devolução por insuficiência de fundos, quando for o caso, desfar-se-á a venda e o arrematante, deverá pagar 10% (dez por cento), a título multa, sobre o valor do arremate, que será cobrado por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 786, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes e de Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal).
8.2 A falta de utilização pelas VENDEDORAS, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhes concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 A documentação dos imóveis estará à disposição dos interessados, no escritório do leiloeiro, à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
9.2 A posse direta ou indireta dos imóveis será transmitida aos arrematantes, depois de liquidado o pagamento total do negócio e assinatura do instrumento aquisitivo, no caso dos lotes a serem pagos à vista, e contra o pagamento da primeira parcela de 30% do preço no caso do Lote 02, sendo que os tributos relativos ao imóvel, como IPTU, passam a ser de responsabilidade do adquirente a partir da data da posse. Parcelamentos de IPTU existentes também serão de responsabilidade do arrematante, mesmo que o fato gerador seja anterior a esta data
9.3 Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus, administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação dos imóveis, quando for o caso, correrão por conta dos arrematantes.
9.4 Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados pelo tel. - (11) 2184-0900, ou por escrito, via e-mail contato@zukerman.com.br, dirigido ao leiloeiro, sediado à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP, ou consulte o site www.zukerman.com.br, atualizado diariamente.
9.5 As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.