LEILÃO JUDICIAL - *Z-25854
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
LEILAO ESTADUAL
VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA DE SAO PAULO-SP
A Doutora ANA MARIA BRUGIN, MMª Juiza de Direito Titular da Vara das Execucoes Fiscais Estaduais da Fazenda Publica da Capital, na forma da lei, etc
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento verem e interessar possa, que no período de 29/08/2022 às 14:00 horas a 01/09/2022 com encerramento às 14:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site www.zukerman.com.br, da Gestora Dora Plat, inscrito na JUCESP nº 744, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance, dos bens penhorados nos autos de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual. Caso, no primeiro pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, será realizado o segundo pregão no período de 01/09/2022 às 14:01 horas a 27/09/2022 com encerramento às 14:00 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para o caso de bens imóveis, lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ou inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, para o caso de bens móveis, ressalvada determinação judicial diversa (art. 266 das NSCGJ). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja(m) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s), por este edital, das datas designadas para o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante responderá por eventuais débitos condominiais, nos termos do disposto no artigo 1345, do C.C. e não responderá pelos créditos tributários, conforme ressalva do parágrafo único, do artigo 130, do CTN. Caso o depositário não seja localizado, fica desde logo, intimado a apresentar o(s) bem(ns) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.
LOTE 1 - Leilão Estadual – Processo nº 1527009-30.2014.8.26.0014 - Bens Penhorados de CENTURY DO BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS, que assim se descreve: Lote 01.1 – 01(uma) Bomba Vulcanizadora para mineração BCP 300-460, marca Century do Brasil, sucção de 350mm e recalque de 300mm, completa, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 170.000,00. Total Geral da avaliação R$ 170.000,00(Cento e setenta mil reais). Podendo ser examinado na Avenida Assis Ribeiro, 5200 – Ermelino Matarazzo – São Paulo/SP – CEP 03827-000. Depositário: Carlos Eduardo Ferreira de Souza.Adv(s): Adriana Pacheco de Lima (OAB/SP 260.892).
LOTE 2 – Leilão Estadual – Processo nº 1510736-05.2016.8.26.0014 – Bens Penhorados de DI GIAIMO TRANSPORTES LTDA, que assim se descreve: Lote 02.1 – 04 (quatro) carretas reboque, com carroceria fechada tipo baú, três eixos, capacidade de carga até 27,0 (vinte e sete) toneladas, dimensões aproximadas do baú 3,00m X 2,70m X 15,0m, sendo 01 placa BTO-0724, ano 1996, RENAVAM 0065367449 e 01 placa CZX-9644, ano 2003, RENAVAM 00805037756 e 01 placa JYW-7260, ano 1997, RENAVAM 685436675 e 01 placa CZX-9688, ano 2003, RENAVAM 00801123747, todas em bom estado aparente de conservação, desativadas, avaliadas em R$ 65.000,00 cada uma. Valor total da avaliação: R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais). Podendo ser examinado na Avenida Marginal Direita do Tietê, 1200 – Vila Jaguara – São Paulo/SP – CEP 05118-100. Depositário: Joaquim da Rocha Ferreira. Adv(s): Michel Queiroz de Assis(OAB/SP 333228).
LOTE 3 – Leilão Estadual – Processo nº 1500123-23.2016.8.26.0014 – Bens Penhorados de IND. DE MEIAS E CONFECÇÕES MYORP LTDA, que assim se descreve: Lote 03.1 – Um prédio e seu respectivo terreno, situados à rua Visconde de Taunay, nº 886, bairro da Barra Funda, nº 35º Subdistrito – Barra Funda, medindo 7,00 metros de frente, por 40,00 metros da frente aos fundos, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, confrontando de um lado com José Pecchi, de outro com Carlos Bairer, e nos fundos com quem de direito. Contribuinte: 019.008.0046-2. Matrícula 125.081 do 15º CRI de São Paulo. Avaliado em R$ 672.000,00. Total Geral da avaliação R$ 672.000,00(seiscentose setenta e dois mil reais). Conforme Av.6: consta que o imóvel confronta atualmente nos fundos com os prédios nºs 866 e 872 da Rua Visconde de Taunay. Conforme R.8: o imóvel foi penhorado no proc. nº 10.972.426-1 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.9: o imóvel foi penhorado no proc. nº 10.901.320-3 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.10: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0002770892002826010000000 no 16º Ofício Cível do Foro Central de São Paulo. Conforme Av.11: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av.12: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av.13: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0010982-25.2006.403.6182 na 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av14: o imóvel foi penhorado no proc. nº 988.468 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. OBS: Conforme pesquisa realizada em 25/03/2022 constam débitos de IPTU no valor de R$ 10.314,50 e Dívida Ativa no valor de R$ 61.515,40, totalizando R$ 71.829,90. Podendo ser examinado na Rua Visconde de Taunay, 866 – Barra Funda – São Paulo/SP – CEP 01132-000. Depositário: Ind. De Meias e Confecções Myrop Ltda.
LOTE 4 – Leilão Estadual – Processo nº 1500126-75.2016.8.26.0014 – Bens Penhorados de IND. DE PLÁSTICOS CARIA LTDA, que assim se descreve: Lote 04.1 – Um armazém à Rua Guaicurus, nº 752, no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 11,10m de frente, igual largura nos fundos, por 27m da frente aos fundos em ambos os lados, com área de 299,70m², confrontando de um lado e nos fundos com o imóvel n°s 760, 764, e 764-fundos, e do outro lado com Assunta Gianoni. Contribuinte: 023.011.0028-6. Matrícula 37.748 do 10º CRI de São Paulo. Valor da avaliação: R$ 2.210.000,00 (Dois milhões, duzentos e dez mil reais).Conforme Av.4: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.265.960-7 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.5: o imóvel foi penhorado no proc nº 0005575-28.2012.403.6182 na 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.6: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.295.018-0 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.10: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.295.019-9 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.12: o imóvel foi penhorado no proc nº 89.554.941-0 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.13: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.187.210-2 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.14: o imóvel foi penhorado no proc nº 0008671-12.2016.403.6182 na 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.15: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0042130-15.2010.403.6182 na 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Lote 04.2 – Um prédio à Rua Guaicurus, nºs 760/764, no 14º subdistrito, Lapa e o terreno medindo 9m de frente, por 56m da frente aos fundos de um lado, de outro lado em linha reta de 27m, onde deflete à direita, formando ângulo reto, segue em linha reta de 10m, e formando novo ângulo reto, deflete à esquerda em linha de 28m, tendo nos fundos 20m, confrontando de um lado com o prédio nº 752, de outro lado com André de Pari e nos fundos com a Estrada de Ferro Sorocabana. Contribuinte: 023.011.0027-8/0026-1. Matrícula 46.221 do 10º CRI de São Paulo. Valor da avaliação: R$ 6.590.000,00 (Seis milhões e quinhentos e noventa mil reais). Conforme Av.7: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.265.960-7 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.8: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0005575-28.2012.403.6182 na 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.9: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.265.018-0 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av. 13: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.295.019-9 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.15: o imóvel foi penhorado no proc nº 89.554.941-0 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.16: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.187.210-2 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.17: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0008671-12.2016.403.6182 na 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.18: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0042130-15.2010.403.6182 na 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Lote 04.3 – Quatro prédios à Rua Guaicurus nºs 768, 772, 778, 778-A, 778-F e 782, no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 18m de frente, igual largura nos fundos, por 62m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 1.116m², confrontando de um lado com o prédio nº 764, do outro lado com o prédio n° 784 e nos fundos com a Estrada de Ferro Sorocabana. Contribuinte 023.011.0024-3/0107-1/0106-1. Matrícula 60.035 do 10º CRI de São Paulo. Valor da avaliação: R$ 8.200.000,00 (Oito milhões e duzentos mil reais). Conforme Av.4: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.265.960-7 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.5: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0005575-28.20123.403.6182 na 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.6: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.295.018-0 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.10: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.295.019-9 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.12: o imóvel foi penhorado no proc nº 89.554.941-0 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.13: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.187.210-2 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.14: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0008671-12.2016.403.6182 na 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.15: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0042130-15.2010.403.6182 na 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Valor Geral da avaliação: R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de reais). Podendo ser examinado na Rua Guaicurus, 752, 760/764, 768, 772, 778, 778A, 778F e 782 – Lapa – CEP 05033-001 – São Paulo/SP. Depositário: Indústria de Plástico Caria EIRELI.Adv(s): Deraldo Dias Marangoni (OAB/SP 347476).
LOTE 5 – Leilão Estadual – Processo nº 1525850-52.2014.8.26.0014 – Bens Penhorados de MÁQUINAS E FERROVIAS SÃO PAULO S/A, que assim se descreve: Lote 05.1 – Um terreno à Avenida Cardeal Santiago L. Capello, parte do lote 1 da quadra “A”, Vila Leopoldina, no 14º subdistrito, Lapa, medindo 25m de frente, por 88,40m do lado esquerdo, 86,81m do lado direito e 25,15m nos fundos, com a área de 2.192,25m², confrontando do lado esquerdo com João Saes Filho, do lado direito com a Comercial Jaguaré S/A e nos fundos com a Estrada de Ferro Sorocabana. Contribuinte nº 079.484.0012-5. Matrícula: 34.515 do 10º CRI de São Paulo. Valor da avaliação: R$ 31.000.000,00 (Trinta e um milhões de reais). Total Geral da avaliação R$ 31.000.000,00 (Trinta e um milhões de reais). Conforme Av.3: o imóvel foi penhorado no proc. nº 338/97 na 64ª Vara do Trabalho de São Paulo. Conforme Av.4: o imóvel foi penhorado no proc. nº366/95 na 64ª Vara do Trabalho de São Paulo. Conforme Av.5: o imóvel foi penhorado no proc. nº 2.682/97 na 57ª Vara do Trabalho de São Paulo. Conforme Av.6: o imóvel foi penhorado no proc. nº 1410/2003 na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo. Conforme Av.7: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av.9: o imóvel foi penhorado no proc nº 11.311.885-0 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.12: o imóvel foi penhorado no proc. nº 000690621.2007.403.6182 na 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.14: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0010943-04.2001.403.6182 na 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.15: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av.16: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Podendo ser examinado na Avenida Cardeal Santiago L. Copello, 123 – V. Leopoldina – CEP 05308-000 – São Paulo/SP. Depositário: Máquina e Ferrovias São Paulo S/A.
LOTE 6 – Leilão Estadual – Processo nº 1508533-70.2016.8.26.0014 – Bens Penhorados de SANTA LUZIA MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, que assim se descreve: Lote 06.1 – Um terreno situado a rua Renato de Castro, antiga rua Clementino, na Vila Vitorino Mazzei, no 8º Subdistrito – Santana, desta capital, localizado na quadra completa pelas ruas Francisco Ferreira da Silva, Botelho Egas e Avenida Dr. Meirelles, distante 48,00 metros da esquina da rua Francisco Ferreira da Silva, lado esquerdo de quem desta se dirige a Avenida Dr. Meirelles, medindo 10,00 metros de frente, por 19,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 190,00 metros quadrados; confiando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, e do lado esquerdo com propriedades da Imobiliária Mazzei Ltda. e nos fundos como um córrego. Contribuinte: 070.120.0025-2. Matrícula: 32.858 do 3º CRI de São Paulo. Avaliado em R$ 1.350.000,00. OBS: Conforme pesquisa realizada em 25/03/2022 constam débitos de IPTU no valor de R$ 27.066,81 e Dívida Ativa no valor de R$ 170.648,49, totalizando R$ 197.715,30. Valor Geral da avaliação: R$1.350.000,00(hum milhão, trezentos e cinquenta mil reais. Conforme Av.1: consta queno terreno objeto desta matrícula, foi construído um prédio que recebeu o nº 11. Conforme Av.4: o imóvel corresponde atualmente ao nº 57 da rua Clementino. Conforme Av.8: o imóvel foi penhorado no proc. nº 11.165.989-0 e apenso no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.9: o imóvel foi penhorado no proc. nº 11.189.394-4 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.10: o imóvel foi penhorado no proc. nº 11.255.565-2 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.11: o imóvel foi penhorado no proc. nº 11.280.430-5 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.12: o imóvel foi penhorado no proc nº 2006.61.82.021673-5 na 2ª Vara de Execuções fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.16: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0029838-90.2013.403.6182 na 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Podendo ser examinado na Rua Renato de Castro, 57 – V. Vitorio Mazzei – CEP 02416-040 – São Paulo/SP. Depositário: Santa Luzia Moveis Hospitalares LT.
LOTE 7 – Leilão Estadual – Processo nº 0204466-94.2012.8.26.0014 – Bens Penhorados de SOLÓTICA IND. E COM LTDA, que assim se descreve: Lote 07.1: – O box nº 509, localizado no 5º andar, do Edifício Agudos, situado à Avenida Rio Branco, 313, no 5º Subdistrito, Santa Efigênia, com a área construída de 16,20m², uma quota parte ideal no terreno de 0,4493% e uma participação no condomínio de 0,48084. Contribuinte: 008.087.0432-1. Matrícula: 47.613 do 5º CRI de São Paulo. OBS: Conforme pesquisa realizada em 25/03/2022 constam débitos de IPTU no valor de R$ 388,09. Valor da avaliação: R$ 49.400,00 (Quarenta e nove mil reais). Conforme R.2: consta que o imóvel foi arrolado pela Receita Federal. Conforme Av.3: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av.4: consta que o imóvel foi penhorado no proc. nº 00078394720144036182 na 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.5: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av.6: o imóvel foi penhorado no proc. nº 00035730320034036182 na 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.7: o imóvel foi penhorado no proc. nº 0001224-75.2013.403.6182 na 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. LOTE 7.2: O box nº 507, localizado no 5º andar, do Edifício Agudos, situado à Avenida Rio Branco, 313, no 5º Subdistrito, Santa Efigênia, com área construída de 16,20m², uma quota parte ideal no terreno de 0,4493% e uma participação no condomínio de 0,48084. Contribuinte: 008.087.0430-3. Matrícula: 47.614 do 5º CRI de São Paulo. OBS: Conforme pesquisa realizada em 25/03/2022 constam débitos de IPTU no valor de R$ 388,09. Valor da avaliação: R$ 49.400,00 (Quarenta e nove mil reais). Conforme R.2: consta que o imóvel foi arrolado pela Receita Federal. Av.3: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av.4: consta que o imóvel foi penhorado no proc. nº 00078394720144036182 na 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.5: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. LOTE 7.3: O box nº 510, localizado no 5º andar, do Edifício Agudos, situado à Avenida Rio Branco, 313, no 5º Subdistrito, Santa Efigênia, com área construída de 16,20m², uma quota parte ideal no terreno de 0,4493% e uma participação no condomínio de 0,48084. Contribuinte: 008.087.0433-8. Matrícula: 47.615 do 5º CRI de São Paulo. OBS: Conforme pesquisa realizada em 25/03/2022 constam débitos de IPTU no valor de R$ 388,09. Valor da avaliação: R$ 49.400,00 (Quarenta e nove mil reais). Conforme R.2: consta que o imóvel foi arrolado pela Receita Federal. Av.3: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av.4: consta que o imóvel foi penhorado no proc. nº 00078394720144036182 na 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Conforme Av.5: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. LOTE 7.4: 01 Apartamento nº 22, localizado no 2º andar do Edifício Lincoln, situado na Avenida Rio Branco, nº 233, no 5º Subdistrito – Santa Efigênia, com a área exclusiva de 30,0750m², a área comum de 7,9473m², a área total de 38,0223m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,033275 e um coeficiente de participação nas coisas comuns de 0,008337. Contribuinte: 008.092.0041-4. Matrícula: 102.064 do 5º CRI de São Paulo, avaliado em R$ R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais). OBS: Conforme pesquisa realizada em 28/03/2022 constam débitos de IPTU no valor de R$ 495,18 e Dívida Ativa no valor de R$ 747,76, totalizando R$ 1.242,94. Conforme Av.2: o imóvel foi penhorado no proc. nº 1536329-07.2014.8.26.0014 no Ofício das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Conforme Av.3: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Conforme Av.4: consta a Indisponibilidade dos bens da executada. Total Geral da Avaliação R$ 266.200,00(duzentos e sessenta e seis mil e duzentos reais). Podendo ser examinado Avenida Rio Branco, 233 – apto 22 – Campos Elíseos, Avenida Rio Branco, 313 – Box 507, 509 e 510 – 5º andar – Campos Eliseos – São Paulo/SP. Depositário: Solótica Indústria e Comércio Ltda. Advogado(s); Marcia Soares de Melo (OAB/SP 120.312), Fábio Soares de Melo (OAB/SP 177.022), Roberta Vieira Gemente de Carvalho (OAB/SP 186.599).
Observações
OBS: O Imóvel de Matrícula nº 60.035 do 10º CRI de São Paulo, será levado a leilão no Lote 004, juntamente com os Imóveis de Matrículas nº(s) 37.748 e 46.221 - e para ciência, havendo lance no Lote 004 (totalidade dos imóveis) terá preferência sobre os lotes individualizados.
1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.
2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.