Casas à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.203

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados HAMILTON ROBERT ZINATTO (CPF: 027.690.268-87), seu cônjuge e coexecutada VILMA APARECIDA REDONDANO ZINATTO (CPF: 866.860.548-87), bem como da credora PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (CNPJ: 56.024.581/0001-56), e demais interessados, expedido nos autos da de Carta Precatória, Processo nº 1021309-07.2017.8.26.0506 – Ordem nº 1073/2017, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, oriunda dos autos da Ação Monitória, em fase de cumprimento de sentença, Processo nº 0004213-36.1998.8.26.0320, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Limeira/SP, requerida por MARCO POLO TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 52.326.527/0001-04).

O Dr. Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Um terreno urbano situado nesta Cidade, com frente para a Rua Barretos, do lado par, constituído pelos Lotes nº 3 e 4 da quadra 4, da Vila Morandini, de forma irregular, medindo 29,00 metros da frente; 21,25 metros da frente ao fundo, do lado em que confronta com o Lote 5, 22,70 metros da frente ao fundo, do outro lado, onde confronta com o Lote 2, sendo a linha do fundo, em confrontação com terrenos do Bairro Independência; mede partindo do ponto onde divide com o Lote 2, segue em reta, 14,50 metros daí quebra à direita e segue 1,45 metros; daí quebra à esquerda e segue mais 14,50 metros, indo alcançar a outra linha lateral, na quadra entre as Ruas Guiana Francesa e Guiana Inglesa, distante 44,50 metros da Rua Guiana Inglesa. Contribuinte nº 75.813. Matrícula nº 34.457 do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. BENFEITORIAS: Consta da referida matrícula, conforme Av.1(24/01/984), edificação de prédios nºs 310, 316, 322, 328 e 334 da Rua Barretos, contendo cada um, a área de 75,27m². Consta do Laudo de Avaliação de fls. 54, que sobre o referido terreno encontra-se edificado um imóvel residencial constituído por cinco casas térreas, construídas em alvenaria, cobertas com telhas de fibrocimento, revestidas externamente e com pintura em látex, apresentando uma idade aparente de 30 anos, em estado de conservação regular e mau, e com uma área construída total de 467,35 m², conforme consta no cadastro municipal do imóvel. As cinco residências possuem cada uma: 01 abrigo com piso vitrificado, paredes e laje com látex; 01 sala e 02 dormitórios, sendo algumas com piso esmaltado e outras com piso em tacos de madeira, paredes e laje com látex, 01 banheiro com piso esmaltado, paredes com azulejo decorado até 1,50 metros e acima com látex, laje com látex, vaso sanitário e lavatório de cor, 01 cozinha com piso vitrificado, paredes com azulejo decorado até 1,50 metros e acima com látex, laje com látex, pia de material sintético ou de granito; 01 área de serviço, com piso vitrificado, paredes e laje com látex, tanque de granelite ou de concreto; 01 WC com piso vitrificado, paredes com azulejo decorado até 1,50 metros e acima com látex, laje com látex, vaso sanitário branco. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.4(04/04/2014), Penhora Exequenda. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 770,04 (até 14/07/2020).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 984.635,60 (março/2020 – Conforme fls. 346 dos autos).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - Lote de terreno número 1 (um) da quadra número 4 (quatro) do Loteamento denominado Bairro Independência Gleba A, nesta cidade, situado na Rua Lasar Segall, esquina com a Rua Guiana Francesa, medindo e limitando-se: 7,90 metros com a Rua Lasar Segall; 2,50 metros no canto chanfrado na esquina das referidas ruas; 23,35 metros lado direito com a Rua Guiana Francesa; 10,20 metros nos fundos confrontando com terrenos da Vila Elisa; 25,76 metros do lado esquerdo com o Lote 2; perfazendo a área total de 262,28 metros quadrados, onde encontram-se os prédios nºs 363 e 367 da Rua Lasar Segall e nº 1289 da Rua Guiana Francesa, que possuem as áreas construídas de 84,00 metros quadrados; 80,00 metros quadrados e 50,00 metros quadrados, respectivamente. Contribuinte nº 84.495. Matrícula nº 123.813 do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. BENFEITORIAS: Consta do Laudo de Avaliação de fls. 55 sobre o referido terreno encontra-se edificado um imóvel residencial constituído por 3 casas térreas, construídas em alvenaria, cobertas com telhas cerâmicas, revestidas externamente e com pintura em látex, apresentando uma idade aparente de 30 anos, um estado de conservação regular, e com uma área construída total de 220,95 m², conforme consta no cadastro municipal do imóvel. As 02 residências da Rua Lasar Segal possuem cada uma 01 abrigo com piso em cerâmica vermelha, paredes e laje com látex; 01 sala com piso esmaltado, paredes e laje com látex; 02 dormitórios com piso em tacos de madeira, paredes e laje com látex; 01 banheiro com piso esmaltado, paredes com azulejo decorado até 1,50 metros e acima com látex, laje com látex, vaso sanitário e lavatório branco; 01 cozinha com piso esmaltado, paredes com azulejo decorado até 1,50 metros e acima com látex, laje com látex, 01 pia de material sintético; 01 área de serviço com piso em cimentado, paredes e laje com látex, tanque de concreto. A residência da Rua Guiana Francesa possui: 01 abrigo com piso cerâmico vermelha, paredes e laje com látex; 01 sala e 01 dormitório com piso esmaltado, paredes e laje com látex; 01 banheiro com piso esmaltado, paredes com azulejo de cor até 1,50 metros e acima com látex, laje com látex, vaso sanitário e lavatório branco; 01 cozinha com piso esmaltado, paredes com azulejo decorado até o teto, laje com látex, 1 pia de material sintético; 01 área de serviço com piso em cimentado, paredes e laje com látex, tanque de concreto. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.2(04/04/2014), Penhora Exequenda. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 487,97 (até 14/07/2020).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 459.955,66 (março/2020 – Conforme fls. 351 dos autos).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 003 - Um terreno situado nesta cidade, no Bairro Independência Gleba A, à Rua Bernardino Pisani, do lado ímpar, distante 31,00 metros da Rua João Sales Pupo, constituído pelo Lote nº 04 da Quadra nº 46, medindo 10,00 metros na frente, por 25,00 metros da frente ao fundo, tendo no fundo a largura de 10,57 metros, confrontando de um lado com o Lote nº 03, do outro lado com o Lote nº 05 e no fundo com parte dos Lotes nºs 15 e 16. Contribuinte nº 84.902 (Av. 5). Matrícula nº 571 do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. BENFEITORIAS: Consta na averbação 04 da referida matrícula que foram edificados 02 prédios com a área de 82,50 m², cada, que receberam os nºs 91 e 97 da Rua Bernardino Pisani, e Av.5 a área total de 282,70 metros quadrados. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 56 que sobre o referido terreno encontra-se edificado um imóvel residencial constituído por 02 casas térreas geminadas, construídas em alvenaria, cobertas com telhas de fibrocimento, revestidas externamente e com pintura em látex, apresentando uma idade aparente de 30 anos, um estado de conservação regular, e com uma área construída total de 202,07 m², conforme consta no cadastro municipal do imóvel. Sendo que as 02 residências possuem cada uma: 01 abrigo com piso esmaltado, paredes e laje com látex; 01 sala e 02 dormitórios com piso esmaltado, paredes e laje com látex; 01 banheiro com piso esmaltado, paredes com azulejo decorado até o teto, laje com látex, vaso sanitário, bidê e lavatório de cor; 01 cozinha com piso esmaltado, paredes com azulejo decorado até o teto, laje com látex, 1 pia de material sintético; 01 área de serviço com piso em cerâmica vermelha, azulejo decorado até o teto, laje com látex, 01 tanque de granelite ou material sintético; 01 wc com piso esmaltado, paredes com azulejo decorado até o teto, laje com látex, vaso sanitário branco. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.7(04/04/2014), Penhora Exequenda. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 462,30 (até 14/07/2020).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 435.167,63 (março/2020 – Conforme fls. 356 dos autos).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 004 - Um terreno situado nesta cidade, no Bairro Independência Gleba A, à Rua Bernardino Pisani, do lado ímpar, distante 41,00 metros da Rua João Sales Pupo, constituído pelo Lote nº 5 da Quadra nº 46, medindo 10,00 metros na frente, por 25,00 metros da frente ao fundo, tendo no fundo a largura de 10,57 metros, confrontando de um lado com o Lote nº 4, do outro lado com o Lote nº 6, e fundo com partes dos Lotes nºs 16 e 17. Contribuinte nº 84.901(Av. 5). Matrícula nº 572 do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta na Av.4, da referida matrícula, foram edificados 02 prédios com a área de 80,00 m², cada que receberam os nºs 81 e 87 da Rua Bernardino Pisani, conforme Consta na Av. 5 que estão edificados sobre o terreno que encerra a área total de 282,70 metros quadrados, e, Consta do Laudo de Avaliação de fls. 57 que o referido imóvel residencial é constituído por 02 casas térreas geminadas, construídas em alvenaria, cobertas com telhas de fibrocimento, revestidas externamente e com pintura em látex, apresentando uma idade aparente de 30 anos, um estado de conservação regular, e com uma área constituída total de 206,47 m², conforme consta no cadastro municipal do imóvel. Sendo que as 02 residências possuem cada uma: 01 abrigo com piso esmaltado, paredes e laje com látex; 01 sala e 02 dormitórios com piso esmaltado, paredes e laje com látex; 01 banheiro com piso esmaltado, paredes com azulejo decorado até o teto, laje com látex, vaso sanitário, bidê e lavatório de cor; 01 cozinha com piso esmaltado, paredes com azulejo decorado até o teto, laje com látex, 01 pia de material sintético; 01 área de serviço com piso em cerâmica vermelha, azulejo decorado até o teto, laje com látex, um tanque de granelite ou material sintético; 01 WC com piso esmaltado, paredes com azulejo decorado até o teto, laje com látex, vaso sanitário branco. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av. 7 (04/04/2014), Penhora Exequenda. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 468,19 (até 14/07/2020).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 439.298,97 (março/2020 – Conforme fls. 362 dos autos).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (LOTES 01, 02, 03 e 04) - R$ 2.319.057,86 (março/2020 – Conforme fls. 346/362 dos autos), que será atualizada a época da alienação.-50
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 11/09/2020 às 10h30min, e termina em 15/09/2020 às 10h30min; 2ª Praça começa em 15/09/2020 às 10h31min, e termina em 05/10/2020 às 10h30min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
6 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
7 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento, a comissão desde já arbitrada em 2% (dois por cento) do valor total da avaliação ou 20% do valor do débito exequendo atualizado, quando o valor do bem for muito superior ao da dívida; e, no caso de haver adjudicação, o adjudicante pagará ao leiloeiro a comissão de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, não se incluindo no valor do lanço. O pagamento dessa comissão deverá ser efetuado no prazo de 10 dias, contados da homologação do acordo e, em caso de inadimplemento, expedir-se-á certidão para fins de execução e protesto.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados HAMILTON ROBERT ZINATTO, seu cônjuge e coexecutada VILMA APARECIDA REDONDANO ZINATTO, bem como a credora PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhora realizada em 04/09/2012. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Ribeirão Preto, 15 de julho de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
JUIZ DE DIREITO