LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-25825
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
LEILÃO DE IMÓVEIS UHG – EM 02/09/2022
Anexo I
LOTE 001 SÃO PAULO/SP - Terreno situado na Rua Duarte da Costa, n° 328, Bairro Lapa. Área de terreno: 625,72m². Matrícula nº 73.562 do 10° RI Local. Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes da divergência de área construída, que vier a ser apurada no local, com a lançada no IPTU e a averbada no RI, correrão por conta do arrematante. Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 1.165.000,00
-HOSPITAL ITATIAIA LTDA, CNPJ n° 61.067.179/0001-99
LOTE 002 SÃO PAULO/SP - Terreno situado na Rua Duarte da Costa, n° 344, Bairro Lapa. Área de terreno: 625,00m². Matrícula nº 73.563 do 10° RI Local. Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes da divergência de área construída, que vier a ser apurada no local, com a lançada no IPTU e a averbada no RI, correrão por conta do arrematante. Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 1.165.000,00
-HOSPITAL ITATIAIA LTDA, CNPJ n° 61.067.179/0001-99
LOTE 003 SÃO PAULO/SP - Terreno situado na Rua Duarte da Costa, n° 294, Bairro Lapa. Área de terreno: 663,09m². Matrícula nº 73.564 do 10° RI Local. Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes da divergência de área construída, que vier a ser apurada no local, com a lançada no IPTU e a averbada no RI, correrão por conta do arrematante. Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 956.250,00
-HOSPITAL ITATIAIA LTDA, CNPJ n° 61.067.179/0001-99
LOTE 004 SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP – Sala Comercial nº 43, localizada no 4º andar do Centro Médico Odontológico Dr. Ayres da Cunha Marques, situado na Rua Cidade de Sebastião, nº 230, Bairro Jardim Wallace Simonsen. Área privativa: 41,90m², Áreas totais: 125,5928m². Matrícula nº 75.848 do 1º RI local. Obs.: Consta penhora na averbação nº 03 da referida matrícula, cuja baixa será realizada pela vendedora, sem prazo determinado. Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 140.000,00
- ASSITÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A, CNPJ n° 52.639.572/0001-19
LOTE 005 SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP - Sala Comercial nº 44, localizada no 4º andar do Centro Médico Odontológico Dr. Ayres da Cunha Marques, situado na Rua Cidade de Sebastião, nº 230, Bairro Jardim Wallace Simonsen. Área privativa: 41,90m², Áreas totais: 125,5928m². Matrícula nº 75.849 do 1º RI local. Obs.: Consta penhora na averbação nº 03 da referida matrícula, cuja baixa será realizada pela vendedora, sem prazo determinado. Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 140.000,00
- ASSITÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A, CNPJ n° 52.639.572/0001-19
LOTE 006 SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP - Sala Comercial nº 51, localizada no 5º andar do Centro Médico Odontológico Dr. Ayres da Cunha Marques, situado na Rua Cidade de Sebastião, nº 230, Bairro Jardim Wallace Simonsen. Área privativa: 41,90m², Áreas totais: 125,5928m². Matrícula nº 75.850 do 1º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 156.000,00
- AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, CNPJ n° 29.309.127/0001-79
LOTE 007 SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP - Sala Comercial nº 52, localizada no 5º andar do Centro Médico Odontológico Dr. Ayres da Cunha Marques, situado na Rua Cidade de Sebastião, nº 230, Bairro Jardim Wallace Simonsen. Área privativa: 41,90m², Áreas totais: 125,5928m². Matrícula nº 75.851 do 1º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 156.000,00
- AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, CNPJ n° 29.309.127/0001-79
LOTE 008 SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP - Sala Comercial nº 53, localizada no 5º andar do Centro Médico Odontológico Dr. Ayres da Cunha Marques, situado na Rua Cidade de Sebastião, nº 230, Bairro Jardim Wallace Simonsen. Área privativa: 41,90m², Áreas totais: 125,5928m². Matrícula nº 75.852 do 1º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 140.000,00
- AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, CNPJ n° 29.309.127/0001-79
LOTE 009 SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP - Sala Comercial nº 61, localizada no 6º andar do Centro Médico Odontológico Dr. Ayres da Cunha Marques, situado na Rua Cidade de Sebastião, nº 230, Bairro Jardim Wallace Simonsen. Área privativa: 41,90m², Áreas totais: 125,5928m². Matrícula nº 75.854 do 1º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 140.000,00
- AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, CNPJ n° 29.309.127/0001-79
LOTE 010 SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP - Sala Comercial nº 62, localizada no 6º andar do Centro Médico Odontológico Dr. Ayres da Cunha Marques, situado na Rua Cidade de Sebastião, nº 230, Bairro Jardim Wallace Simonsen. Área privativa: 41,90m², Áreas totais: 125,5928m². Matrícula nº 75.855 do 1º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 140.000,00
- AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, CNPJ n° 29.309.127/0001-79
LOTE 011 SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP - Sala Comercial nº 63, localizada no 6º andar do Centro Médico Odontológico Dr. Ayres da Cunha Marques, situado na Rua Cidade de Sebastião, nº 230, Bairro Jardim Wallace Simonsen. Área privativa: 41,90m², Áreas totais: 125,5928m². Matrícula nº 75.856 do 1º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 140.000,00
- AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, CNPJ n° 29.309.127/0001-79
LOTE 012 SÃO BERNARDO DO CAMPOS/SP - Sala Comercial nº 64, localizada no 6º andar do Centro Médico Odontológico Dr. Ayres da Cunha Marques, situado na Rua Cidade de Sebastião, nº 230, Bairro Jardim Wallace Simonsen. Área privativa: 41,90m², Áreas totais: 125,5928m². Matrícula nº 75.857 do 1º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 140.000,00
- AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, CNPJ n° 29.309.127/0001-79
LOTE 013 SOROCABA/SP – Terreno constituído pelo lote n° 08 da quadra n° 43, situado na Rua Octaviano Gozzano, s/nº, Bairro Parque Campolim. Área de terreno: 750,00m². Matrícula nº 29.632 do 2º RI local. Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes da atualização do logradouro, correrão por conta do arrematante. Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 2.786.000,00
- CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA. CNPJ nº 07.794.623/0001-22
LOTE 014 SOROCABA/SP – Terreno constituído pelo lote n° 07 da quadra n° 43, situado na Rua Octaviano Gozzano, s/nº, Bairro Parque Campolim. Área de terreno: 420,00m². Matrícula nº 29.631 do 2º RI local. Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes da atualização do logradouro, correrão por conta do arrematante. Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 1.473.000,00
- CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA. CNPJ nº 07.794.623/0001-22
LOTE 015 SOROCABA/SP – Terreno constituído pelo lote n° 06 da quadra n° 43, situado na Rua Octaviano Gozzano, s/nº, Bairro Parque Campolim. Área de terreno: 410,75m². Matrícula nº 29.630 do 2º RI local. Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes da atualização do logradouro, correrão por conta do arrematante. Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 1.440.000,00
- CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA. CNPJ nº 07.794.623/0001-22
LOTE 016 SOROCABA/SP – Terreno constituído pelo lote n° 05 da quadra n° 43, situado na Rua Octaviano Gozzano, n° 17, Bairro Parque Campolim. Área de terreno: 400,30m². Matrícula nº 29.629 do 2º RI local. Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes da atualização do logradouro, correrão por conta do arrematante. Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 1.400.000,00
- CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA. CNPJ nº 07.794.623/0001-22
LOTE 017 SOROCABA/SP – Terreno constituído pelo lote n° 03 da quadra n° 43, situado na Avenida n° Avenida Prof. Izoraida Marques Peres, s/nº, Bairro Parque Campolim. Área de terreno: 551,45m². Matrícula nº 29.628 do 2º RI local. Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes da atualização do logradouro, correrão por conta do arrematante. Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 1.900.000,00
- CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA. CNPJ nº 07.794.623/0001-22
LOTE 018 SOROCABA/SP – Terreno constituído pelo lote n° 04 da quadra n° 43, situado na Avenida Prof. Izoraida Marques Peres, s/nº, Bairro Parque Campolim. Área de terreno: 592,46m². Matrícula nº 18.811 do 2º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 2.200.000,00
- CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA. CNPJ nº 07.794.623/0001-22
LOTE 019 RIO DE JANEIRO – Sala n° 920, do Edifício situado na Av. Marechal Câmara, nº 160, Centro, Freguesia de São José. Área de privativa: 27,00m² (IPTU), Fração ideal de 30/51765 do domínio útil do terreno, melhor descrito e caracterizado em suas medidas e confrontações na Matrícula nº 10.399 do 7º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 123.000,00
- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. CNPJ nº 29.309.127/0001-79
LOTE 020 RIO DE JANEIRO – Sala n° 921, do Edifício situado na Av. Marechal Câmara, nº 160, Centro, Freguesia de São José. Área de privativa: 27,00m² (IPTU), Fração ideal de 30/51765 do domínio útil do terreno, melhor descritos e caracterizados em suas medidas e confrontações na Matrícula nº 10.400 do 7º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 123.000,00
- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. CNPJ nº 29.309.127/0001-79
LOTE 021 RIO DE JANEIRO – Vaga de garagem nº 33, do Edifício situado na Av. Marechal Câmara, nº 160, Centro, Freguesia de São José. Área de privativa: 12,00m² (IPTU), Fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, melhor descritos e caracterizados em suas medidas e confrontações na Matrícula nº 30.123 do 7º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 21.000,00
- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. CNPJ nº 29.309.127/0001-79
LOTE 022 RECIFE/PE – Salão Comercial - Bloco B, localizado no 4º pavimento, do Edifício Empresarial Casa Grande Derby, situado na Praça do Derby, nº 149, Bairro do Derby, constituído por 03 salões, cabendo ainda 20 vagas de garagem. Área privativa: 875,12m², Área total: 2.085,99m². Matrícula n° 95.421 do 2º RI Local. Obs.: Imóvel ocupado. Desocupação por conta do comprador. Lance Mínimo: R$ 5.400.000,00
- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. CNPJ nº 29.309.127/0001-79
LOTE 023 SUZANO/SP – Prédio e respectivo terreno, lotes 1, 2, 3, 4 e da quadra 02, situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 316, Vila Figueira. Área construída: 170,00m², Área de terreno: 500,00m². Matrícula nº 43.655 do 1º RI local. Obs.: Imóvel desocupado. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 986.000,00
- AMICO SAÚDE LTDA., CNPJ n° 51.722.957/0001-82
EDITAL DE LEILÃO
Os proprietários, HOSPITAL ITATIAIA LTDA, CNPJ n° 61.067.179/0001-99, com sede em São Paulo/SP; AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. CNPJ nº 29.309.127/0001-79; CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA. CNPJ nº 07.794.623/0001-22, sede em Duque de Caxias/RJ; ASSITÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A, CNPJ n° 52.639.572/0001-19, com sede em Poá/SP; e HOSPITAL DO DERBY LTDA., com sede em Recife/PR, doravante denominados simplesmente VENDEDORES, tornam público, que venderão em leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", os imóveis de suas propriedades, relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital.
O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.
O leilão terá início a partir da data da liberação dos imóveis no site, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 02/09/2022, a partir das 14:00 horas e será realizado na Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, São Paulo/SP e estará a cargo da Leiloeira Oficial, Sra. Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744.
1. OBJETO
1.1. A alienação dos imóveis relacionados no anexo I, parte integrante deste Edital.
2. HABILITAÇÃO
2.1. Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o encerramento do leilão.
3. LANCES ON-LINE
3.1. O envio de lances, se dará exclusivamente através do site zukerman.com.br. Sobrevindo lance nos 2 minutos, antecedentes ao horário de fechamento do lote, o prazo de envio de lances, será prorrogado em 2 (dois) minutos, quantas vezes, forem necessárias, para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lances.
3.2. O proponente vencedor será comunicado expressamente, do prazo e condições de pagamento, estabelecidos neste edital.
4. DECLARAÇÃO DOS COMITENTES VENDEDORES
4.1. Os VENDEDORES, legítimos proprietários, declaram sob as penas da lei, que os imóveis se encontram livres e desembaraçados de impostos, taxas, contribuições, etc., bem como de quaisquer ônus, judiciais e/ou extrajudiciais, com exceção daqueles, cuja necessidade de regularização, esteja informado no texto do lote, com a respectiva obrigação, quanto à regularização.
5. CONDIÇÕES DE VENDA
5.1. Os imóveis relacionados no Anexo I serão vendidos, a quem maior lance oferecer, em leilão de modo somente on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se os VENDEDORES, o direito de liberar ou não os imóveis, pelo maior preço alcançado, partindo do lance inicial estabelecido, bem como, reunir ou retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
5.1.1. A homologação da venda, fica condicionada a exclusivo critério dos VENDEDORES. O valor atribuído para o lance inicial do lote, não necessariamente é o preço mínimo de venda. Os VENDEDORES, irão analisar a maior oferta recebida pelos lotes, e, em até 07 (sete) dias úteis, após o término do leilão, anunciarão a decisão.
5.2. Os interessados na aquisição dos imóveis, previamente à apresentação de lances, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital. As fotos divulgadas dos imóveis são meramente ilustrativas, competindo aos interessados, procederem visita prévia à realização do leilão.
5.3. Caberá aos arrematantes, providenciar às suas expensas, toda e qualquer regularização física e documental dos imóveis, perante os órgãos competentes.
5.4. Os imóveis serão vendidos em caráter “AD CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas no edital são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário.
5.5. Os arrematantes, adquirem os imóveis como eles se apresentam, como um todo, não podendo, por conseguinte, reclamar do estado de conservação e de eventuais mudanças, nas disposições internas dos imóveis apregoados.
5.6. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis aos imóveis, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso.
5.7. Todos os débitos incidentes sobre os imóveis, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade dos arrematantes.
5.8. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país.
5.9. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal.
5.10. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de documentos pessoais (RG e CPF), bem como de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa.
5.11. Outros documentos poderão ser solicitados pelos VENDEDORES, para fins de concretização da transação.
5.12. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato.
5.13. O pagamento do valor do arremate poderá ser feito por meio de depósito ou, TED – Transferência Eletrônica Disponível, na conta a ser indicada pelos VENDEDORES, em conformidade com a condição de pagamento estabelecida no subitem 6.1.
6. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
6.1. À Vista, no prazo de 24 horas, contados a partir da comunicação da homologação da venda, na forma do subitem 5.1.1.
7. COMISSÃO DE LEILOEIRO
7.1. Os arrematantes, além do valor do arremate, a ser pago na forma estabelecida no subitem 6.1, pagará também ao LEILOEIRO, dentro do prazo de 24 horas, contados da data da comunicação da homologação da venda, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), sobre esse valor, a título de comissão.
8. FORMALIZAÇÃO: ESCRITURA.
8.1. A alienação dos imóveis relacionados no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra.
8.2. Os VENDEDORES deverão lavrar o instrumento de formalização da alienação, em até 30 (trinta) dias, contados da data da homologação da venda, quando não houver pendência de regularização documental, de responsabilidade de qualquer das partes, indicada no texto do lote, que impeça a lavratura da escritura. No caso da ocorrência de impedimento, a venda será formalizada por meio de instrumento particular cabível, dentro do prazo estabelecido, até que seja sanada a irregularidade, para a lavratura da escritura definitiva.
8.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com os arrematantes, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação por parte dos VENDEDORES.
8.4. Os VENDEDORES se obrigam a fornecer aos arrematantes, ficha de matrícula dos imóveis, atualizadas, com negativa de ônus e alienações e demais certidões exigidas por lei (se positivas, com as devidas justificativas).
8.5. Serão de responsabilidade dos arrematantes, todas as providências e despesas necessárias, à transferência dos imóveis, inclusive foro e laudêmio se for o caso. A escolha do tabelião responsável pela lavratura da escritura pública, caberá exclusivamente os VENDEDORES.
9. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
9.1. Em caso de inadimplemento do valor de arrematação, por desistência dos arrematantes, desfar-se-á a venda e será cobrada uma multa moratória no valor de 4% (quatro por cento) da arrematação para pagamento OUTROSde despesas administrativas, bem como poderá ainda o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão dos arrematantes nos serviços de proteção ao crédito.
10. EVICÇÃO DE DIREITOS
10.1. Os comitentes VENDEDORES responderão, em regra, pela evicção de direitos, no caso de surgir decisão judicial definitiva, transitada em julgado, anulando o título aquisitivo dos VENDEDORES, nos termos do art. 448 do Código Civil. A responsabilidade dos VENDEDORES pela evicção, será limitada à devolução dos valores efetivamente pagos pelos arrematantes, inclusive tributos, taxas, custas e emolumentos cartórios, acrescidos pelo IGP-M/FGV.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. As posses direta ou indireta dos imóveis serão transmitidas aos arrematantes, depois do pagamento total do negócio e assinatura do instrumento aquisitivo.
11.2. Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, necessárias para a liberação ou desocupação dos imóveis, quando for o caso, correrão por conta dos arrematantes.
11.3. A falta de utilização pelos VENDEDORES, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhes concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.
11.4. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados pelo tel. 3003-0677 ou por escrito, via e-mail contato@zukerman.com.br .
11.5. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427/33, que regulam a atividade da leiloaria.
Observações
Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97.