LEILÃO JUDICIAL - *Z-4514
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
6ª Vara Cível da Comarca de São Vicente-SP
Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para intimação do executado GEORGETTE COMBANEYRE, e demais interessados, extraída dos autos da Ação Ordinária em fase de Execução, Proc. 590.01.2006.017934-5 Ordem: 1402/2006, requerida por CONDOMÍNIO EDIFICIO PANORAMA, na pessoa de seu sindico SR. CARLOS ALBERTO BAGGIO NUNES.
O Dr. Artur Martinho de Oliveira Junior, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1° Praça com início no dia 24 de janeiro de 2013 as 15:30 horas, e com termino no dia 28 de janeiro de 2013 as 15:15 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 28 de janeiro de 2013 as 15:16 horas, e com termino no dia 18 de fevereiro de 2013 as 14:15 horas, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes do presente edital.
IMÓVEL: Apartamentos nº 12 e 13, foram unificados desde a construção, e atualmente é identificado apenas sob nº 12situados, no 1º pavimento do Edifício Panorama, correspondentes a 2/32 avos de todo o terreno situado à Praça 22 de Janeiro, nº 232. Conforme laudo de avaliação o apartamento possui área útil de 55,00m2, área comum de 12,00m2 e totalizando a área de 67,00m2. Transcrição nº 24.697 do 3º CRI de Santos. BENFEITORIAS: Trata-se de unidade de padrão construtivo simples, com características de uso residencial, estrutura em concreto armado moldado “in Loco”, vedação em alvenaria de blocos de concreto e/ou tijolo na forma convencional, revestimento fachada é revestida em pastilhas, internamente as áreas secas são revestidas com massa fina, banheiro e cozinha com azulejos, esquadrias vitro de ferre no banheiro e cozinha; janelas em PVC tipo Maxin-air; portas e batentes inexistentes; piso cerâmico; instalações embutidas nos padrões das concessionarias.
AVALIAÇÃO: R$ 119.566,26 (Cento e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizado até dezembro/2011, e que deverá ser atualizada até a data do efetivo leilão eletrônico.
ÔNUS: Consta débito de IPTU de R$ 61.188,77, atualizado até (17.12.12); consta também débito exequendo no valor de R$ 118.616,50, atualizado até (11.08.12) conforme Fls. 513.
CONCURSO DE CREDORES E DEMAIS DISPOSIÇÕES: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, terá preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (nos termos do art. 290 do CPC), sendo o valor apurado com a alienação insuficiente a diferença será de responsabilidade do arrematante. Demais créditos servirão para pagamento de débito de IPTU, ressaltando o parágrafo único do art. 130 do CTN, e sucessivamente de eventual débito trabalhista, sucedido pelo hipotecário, e após, persistindo saldo, este será do executado e/ou demais credores. Nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário nos termos do art. 1499, VI do C.C.
CONDIÇÕES DE VENDA: disponíveis no site www.zukerman.com.br
LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Fabio Zukerman, JUCESP nº 719, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Mauro Zukerman, JUCESP nº 328.
PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - Os preços dos bens arrematados, deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências) ou através do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Mauro Zukerman – CPF 837.311.058-53, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27618-8. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um email com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste email antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço.
A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. Alternativamente, será ainda admitido pagamento no prazo de 15 dias, mediante caução de 30% do valor de arrematação (art. 690 do CPC).
REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a(o)(s) executada(o)(s), após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exeqüenda). ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital – SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br
Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. "Eventuais ônus sobre os imóveis, correrão por conta do arrematante", exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Eu,___________________________, Escrevente, digitei.
Eu,___________________________, Escrivã (o), subscrevi.
ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
Observações
Ocupado. Desocupação por conta do arrematante.