LEILÃO JUDICIAL - *Z-10114
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação do executado MARCOS MENDES DA SILVA (CPF: 153.764.778-43), bem como seu cônjuge, se casado for, os interessados com caução locatícia averbada em favor de MARIA INÊS PEREIRA FERNANDES CRUZ (CPF: 134.778.878-67), FRANCISCO JOSÉ FERNANDES CRUZ (CPF: 326.3663.348-15), NOÊMIA DA SILVA PEREIRA (CPF: 107.248.798-54), e demais interessados, expedido na Carta Precatória, oriunda do processo nº 0628746-25.1997.8.26.0100 em tramite na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital/SP, sob o nº 0001094-33.2015.8.26.0268 em tramite na 3ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, requerida por JUNDSONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA (CNPJ: 44.649.960/0001-52)
O Dr. Lucas Pereira Moraes Garcia, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
1) A área remanescente de 36.357,75m2 equivalente a 4,55152% de um terreno situado na Estrada Municipal, em zona rural, Bairro Juquiá, no local conhecido como Ribeirão Grande, no distrito e município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra, localizada a 7 km a partir do Km 329 + 200 da BR 116, Rodovia Régis Bittencourt, lado esquerdo sentido São Paulo Curitiba. Cadastro no INCRA 638.200.003.875. Objeto da Matricula nº 87.400 do CRI de Itapecerica da Serra/SP. ÔNUS: Consta da referida matricula na Av.29(19/11/2014) PENHORA EXEQUENDA.
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 165.000,00 (NOVEMBRO/2015. Conf. Fls. 50 do Laudo de Avaliação).
2) Um prédio s/nº situado na Rua 01, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 01 da quadra “A” do loteamento Chácaras Rio M Boy Guaçu, em zona urbana, o distrito e município de Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, com a área de 1.967,52ms², medindo 48,11ms de frente para a Rua 1, por 56,00ms. da frente aos fundos do lado direito, 22,46ms em curva do lado esquerdo, tendo nos fundos 66,30ms, confrontando do lado direito com o lote 02 da mesma quadra, do lado esquerdo com a confluência da Rua 1 com a Estrada Municipal ne nos fundos com a Estrada Municipal. Cadastro nº 222431169050400000. Objeto da Matricula nº 84.188 do CRI de Itapecerica da Serra/SP. BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação, às fls. 54, o imóvel encontra-se localizado na Rua São Benedito, nº 105, com a construção residencial com 240,50m². ÔNUS: Consta da referida matricula, na Av.04(16/10/1998) CAUÇÃO LOCATICIA em favor de Maria Inês Pereira Fernandes Cruz, Francisco José Fernandes Cruz, Noêmia da Silva Pereira. Na Av.05(19/11/2014) PENHORA EXEQUENDA.
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 330.500,00 (NOVEMBRO/2015. Conf. Fls. 57 do Laudo de Avaliação).
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (1 e 2): R$ 495.500,00 (NOVEMBRO/2015).
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 20/06/2016, às 10hs30min, e termina em 23/06/2016, às 10hs30min e; 2ª Praça começa em 23/06/2016, às 10hs31min, e termina em 12/07/2016, às 10hs30min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 30% do valor da avaliação (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou CEF através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado MARCOS MENDES DA SILVA, bem como seu cônjuge se casado for, interessados com caução locatícia averbada: Maria Inês Pereira Fernandes Cruz, Francisco José Fernandes Cruz, Noêmia da Silva Pereira, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja localizado para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Itapecerica da Serra, 19 de Abril de 2016.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.
_________________________________
LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA
JUIZ DE DIREITO,
Observações
1) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
2) Forma de Pagamento: À vista (não admite utilização de carta de crédito). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada (pelo e-mail contato@zukerman.com.br), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa.
3) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.