LEILÃO JUDICIAL - *Z-25925
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL
Edital de 1º e 2º Leilões de bens móveis e para intimação dos executados LUIZ AUGUSTO FALANCHI (CPF: 043.887.628-81), LAF DO BRASIL INDÚSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS LTDA (CNPJ: 11.328.730/0001-32), LEONILDA LAPLACA (CPF: 270.058.958-00), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1086573-59.2016.8.26.0100, em trâmite na 25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por BANCO SOFISA S.A. (CNPJ: 60.889.128/0001-80).
O(A) Dr(a). Mariella Ferraz de Arruda Police Nogueira, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão os bens abaixo descritos, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1 - DESCRIÇÃO DOS BENS –
LOTE 001 -Veículo Marca Fiat, modelo Uno Mille Way Economy (celebration) 1.0 8 v, ano, modelo 2013, cor prata, placas NSB 5368, flex, Chassi 9BD15844AD6843499, motor 146E1011543519, RENAVAM 546240950 (fl. 1388), em regular estado de conservação. OBS: Constam Débitos de IPVA e multas, no valor de R$ 3.242,28 até 30/06/2022.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 11.000,00 (outubro/2021).
LOTE 002 -Veículo marca GM, modelo Chevrolet/Classic LS c/ar 1.0 VHC-E 8v, ano 2013, modelo 2014, cor Prata, placas NSB 5364, flex, chassi 9BGSU19F0EB103210, motor NAA327002, RENAVAM 545977061(fl. 1391), em regular estado de conservação. OBS: Constam Débitos de IPVA e multas no valor de R$ 2.891,98 até 30/06/2022.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 13.000,00 (outubro/2021).
LOTE 003 -Veículo marca GM, modelo Classic LS 8v 1.0 VHC-E, ano 2012, modelo 2013, cor prata, placas NRW 1678, flex, chassi 8AGSU19F0DR153770, RENAVAM 500981299 (fl. 1394), em regular estado de conservação. OBS: Constam Débitos de IPVA e multas no valor de R$ 1.756,34 até 30/06/2022.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 9.000,00 (outubro/2021).
LOTE 004 -Veículo marca HYUNDAI, tipo ou modelo HR CURTA NAC 2.5 TCI HD, ano 2012, modelo 2013, cor branca, placas FEZ 6980, DIESEL, chassi 95PZBN7KPDB051105, motor D4CBC104064 RENAVAM 538325712(fl. 1398), em regular estado de conservação. OBS: Constam Débitos de IPVA e multas no valor de R$1.863,19 até 30/06/2022.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 37.000,00 (outubro/2021).
LOTE 005 -Veículo marca VW, tipo ou modelo GOL (G5), TOTAL FLEX 1.0 (Trend) ano 2010, modelo 2010, cor Prata, placas EPY 3168, flex, chassi 9BWAA05U7AP107249, motor CCN429980, RENAVAM 197694918 (fl. 1401), em regular estado de conservação. OBS: Constam Débitos de IPVA e multas no valor de R$2.352,65 até 30/06/2022.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 14.000,00 (outubro/2021).
VISITAÇÃO: Rua Pantojo, 1313 - Vila Regente Feijó, São Paulo/SP. Em caso de recusa do(a) fiel depositário(a) LUIZ AUGUSTO FALANCHI (CNPJ: 043.887.628-81), o (a) interessado (a) deverá comunicar o MM. Juízo do processo em epígrafe, que adotará as sanções cabíveis.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS - R$ 84.000,00 (outubro/2021), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 8.945.021,99 (abril/2019-fls.766/769).
4 - DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 23/09/2022 às 14h30min, e termina em 27/09/2022 às 14h30min; 2º Leilão começa em 27/09/2022 às 14h31min, e termina em 27/10/2022 às 14h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Leilão). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado.
6 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
7 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do leilão, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPVA/DPVAT/Licenciamento/Multas que recaiam sobre o(s) veículo(s) serão de responsabilidade do arrematante. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, busca e apreensão e demais providências, nos termos dos Art. 901, caput, §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data do efetivo leilão. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para o 1º, estará automaticamente habilitado para o 2º Leilão.
Ficam o(s) executado(s) LUIZ AUGUSTO FALANCHI, LAF DO BRASIL INDÚSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS LTDA, LEONILDA LAPLACA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de agosto de 2022
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor(a), Subscrevi.
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MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA POLICE NOGUEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO
Observações
1) Constam Débitos de IPVA e multas no valor de R$ 1.756,34 até 30/06/2022; serão de responsabilidade do Arrematante.
2) Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas ao transporte e transferência de propriedade dos bens arrematados.
3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.