Gleba Rural à venda em leilão

* Região onde predomina a agropecuária com grandes áreas de pastagens.

* Ocupado.

* Risco de Usucapião.

* Hipoteca em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A, conf. R.4/567.

* Ação Anulatória: Proc. nº 844/96 da Vara Única de Duartina ajuizada por ARATERRA - Preparo e Conservação do Solo LTDA e Outros, em face de Banco do Estado de São Paulo S/A, conf. R.06/567. Extinta. Julgada improcedente.

* Aproximadamente 0,68.30ha estão destinados a Área de Preservação Permanente e/ou Reserva Florestal, não averbadas em Matrícula.

* Ficarão a cargo do arrematante: assunção dos riscos, providências e custas necessárias: (i) à completa regularização física e/ou documental do imóvel perante os órgãos competentes (Ex: Registro de Imóveis, INCRA e Receita Federal), notadamente, mas não exclusivamente: georreferenciamento, averbações ambientais; (ii) à desocupação e decorrentes do risco de usucapião, (iii) decorrentes do uso e ocupação do imóvel em razão da área de reserva florestal e/ou área de preservação permanente, (iv) à demarcação, (vi) à baixa/cancelamento da R.06/567, (v) à declaração e o pagamento do ITR, a partir da data da arrematação.

* O Vendedor providenciará, sem prazo determinado, a baixa da referida hipoteca.

* Em caso de adquirente estrangeiro (pessoa física/jurídica) observar o item 3.21.1 e respectivos subitens do Edital.

* Imóvel de propriedade do Banco do Estado de São Paulo S/A. Ver itens 5.4 a 5.5.1 do presente Edital.

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