Casa à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-10143

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR de bem imóvel e para intimação do executado HERMES CANDIDO DE ALMEIDA (CPF: 555.683.788-00), de seu cônjuge, se casado for, bem como das promitentes vendedoras WANEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (CNPJ: 50.340.256/0001-16) e ELZA PATRIARCA (CPF: 021.198.098-45) e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Alimentos nº 0004440-04.2008.8.26.0602 – nº de controle: 1320/2008, em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por BRUNA MARIA LANÇA DE ALMEIDA (CPF: 348.515.788-06).
O Dr. Carlos Alberto Maluf, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba/SP, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE A Unidade residencial autônoma nº 26, integrante do condomínio denominado “Residencial Village Colina do Sol”, com entrada pelo nº 755, da Rua Humberto de Campos, nesta cidade, contendo abrigo, lavanderia, área de serviço, cozinha, sala de estar e jantar, banheiro e 3 dormitórios, sendo um deles tipo suíte, com uma área privativa construída de 74,860m², que somada a área comum construída de 9,056m², totaliza a área construída de 83,916m², e seu respectivo terreno que faz frente para a rua de acesso e circulação comum, onde mede 5,68m em reta e mais 5,50m em curva; no lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, onde mede 4,42m em reta, 9,76m em curva e mais 1,58m, confronta a rua de acesso e circulação comum; no lado esquerdo, onde mede 19,59m, confronta com a unidade residencial autônoma nº 25; e nos fundos, onde mede 9,26m, confronta com o Ginásio Estadual e com a gleba A-2 de propriedade de José Barros Oliveira Júnior e sua mulher; contendo uma área privativa de 161,83m², uma área comum de 87,17m², perfazendo a área total de 249,00m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,451% nas partes comuns do condomínio. Cabendo-lhe, ainda, o direito ao estacionamento de dois automóveis de pequeno ou médio porte em seu recuo frontal, sendo uma vaga em garagem coberta e uma vaga descoberta. CADASTRO: 44.33.21.1108.01.026. Objeto da Matricula nº 117.649 do 1º CRI de Sorocaba/SP. BENFEITORIAS: Conforme auto de avaliação (fls. 282 dos autos), o imóvel é composto por sala, cozinha, 03 dormitórios (sendo uma suíte), 02 banheiros, área de serviço, implantado em condomínio horizontal, com portaria, área de lazer com 02 piscinas, playground, quiosque com churrasqueira, quadra poliesportiva e campo de futebol gramado.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 300.000,00 (NOVEMBRO/2015. CONFORME FLS. 282 DOS AUTOS), que será atualizada à época da alienação.
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 08/06/2016, às 11hs45min, e termina em 13/06/2016, às 11hs45min e; 2ª Praça começa em 13/06/2016, às 11hs46min, e termina em 04/07/2016, às 11hs45min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
6. PAGAMENTO – O(s) preço(s) do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado HERMES CANDIDO DE ALMEIDA, seu cônjuge, se casado for, bem como as promitentes vendedoras WANEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e ELZA PATRIARCA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 07/03/2013. Dos autos não consta recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

Sorocaba, 08 de Abril de 2016.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi.

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CARLOS ALBERTO MALUF
JUIZ DE DIREITO