Apartamento à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-7776

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

EDITAL de 1ª e 2ª Hastas do bem imóvel abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do executado Danilo Somma Coenca (CPF 185.219.008-64), e de sua mulher se casado for, bem como do credor hipotecário EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (CNPJ 04.527.335/0001-13) e demais interessados, expedido nos autos da ação de Procedimento Sumário - Despesas Condominiais, em fase de execução, proc. nº 0041189-87.2002.8.26.0001, requerida por Condomínio Brasil 500 - Fase I.

O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr. Maurício Campos da Silva Velho, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que nos termos do art. 689-A do CPC, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJSP (e adaptado nos termos do art. 31 desse provimento), com início no dia 06/04/2015, às 11hs15min e término no dia 09/04/2015, às 11hs15min, na Avenida Angélica, nº 1.996, 3º andar - salas 307 e 308, Higienópolis, São Paulo-SP, o Leiloeiro Oficial levará à 1ª Praça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, que em Julho de 2014 equivalia a R$ 270.000,00; não havendo licitantes na 1ª, fica desde já, designada eventual 2ª Praça, com início no dia 09/04/2015, às 11hs16min, e término no dia 29/04/2015, às 11hs15min, ocasião em que o referido bem imóvel será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil, sendo que pelo presente edital fica o executados intimados das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) dos interessados previamente cadastrados, através do site www.zukerman.com.br, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.

LEILOEIRO: Os leilões estarão sob a condução do Leiloeiro Oficial, Fabio Zukerman, JUCESP nº 719, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance.

DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento sob nº 87, localizado no 8º andar ou 10º pavimento do “Edifício Cabo Verde” - Bloco B, parte integrante do “Condomínio Brasil 500” - fase “1”, situado à avenida Judith Zumkeller, nº 488, no Jardim Dona Amélia, 8º Subdistrito-Santana, contendo área útil de 48,3350m2 , área comum de divisão não proporcional de 22,6350m2 , área comum de divisão proporcional de 23,9637m2 e área total de 94,9337m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 24,4353m2 ou 0,8390%, cota de participação nas despesas gerais de 0,8390% e cota de participação nas despesas específicas de 1,6668%; cabendo-lhe o direito de utilizar uma vaga individual e indeterminada, para estacionamento de um veículo de passeio, localizada na garagem do subsolo ou 1º pavimento, andar térreo ou 2º pavimento do condomínio, sujeito à atuação de manobrista. CONTRIBUINTE MUNICIPAL: 071.502.0001-1/0002-8/0003-6/0004-4/0005-2/ 0006-0/0007-9/0008-7/0009-5 - (A.M.), matriculado sob nº 94.489 do 3º CRI de São Paulo. Conforme laudo de avaliação às fls. 421/434, o apartamento possui 2 dormitórios, 1 banheiro, 1 sala com sacada, 1 cozinha com área de serviço.

AVALIAÇÃO DO APARTAMENTO: R$ 270.000,00 (Julho/2014 - conf. fls. 426 - Laudo), cujo valor será atualizado até a data do efetivo leilão.

Consta que sobre o referido imóvel recaem os seguintes ônus: na referida matrícula, em AV.3 (21/06/2011), HIPOTECA em favor da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, e, às fls. 512 dos autos, o valor do débito exequendo - RS 128.777,11 (Janeiro/2015), que deverá ser atualizado até a data do efetivo leilão.

Não consta dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante.
Havendo débitos fiscais incidentes sobre o imóvel, seu valor se sub-rogará no preço da arrematação, nos termos do art. 130, par. único, do Código Tributário Nacional, devendo ficar reservado no feito, para eventual futuro encaminhamento ao E. Juízo de Direito que presidir a execução fiscal, cabendo à Procuradoria Fiscal informar os dados daquele processo, para tanto. Outros débitos serão de responsabilidade do arrematante, excetuados aqueles eventualmente quitados com o produto da alienação.

O Laudo de avaliação encontra-se à disposição dos interessados no Cartório do 5º Ofício Cível do Foro Regional I - Santana, nesta Capital. Correrão por conta do arrematante todas as providências para a imissão na posse do imóvel, bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será à vista, em até 24 horas após o encerramento da praça ou da homologação do lance pelo MM. Juiz responsável. Para tanto, o arrematante deixará com o leiloeiro dois cheques, sendo um no valor do lance e outro no valor da comissão correspondente a 5% (cinco por cento). O leiloeiro se responsabilizará pelos depósitos no prazo previsto. Não sendo efetivamente concretizado o negócio por culpa do arrematante, este arcará com todos os ônus e consequências de sua omissão, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça. Após a publicação desse edital, em caso de acordo, pagamento da dívida ou adjudicação do bem, antes da alienação, deverá o interessado apresentar até o início do pregão a guia comprobatória do referido pagamento e/ou petição onde se verifique claramente a situação que determine a suspensão da praça, sendo vedado o uso do protocolo integrado. Em caso de pagamento da dívida, esta deverá ser acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. Em qualquer das situações descritas, será devida pelo executado ou pelo adjudicante ao Leiloeiro Oficial indenização a ser fixada pelo Juiz, para ressarcimento das despesas suportadas com a publicação do edital. Os preços do bem arrematado deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências ou através do site www.bb.com.br) no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito - recomenda-se esperar o recebimento desse e-mail antes de efetuar o depósito. Decorrido o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

A arrematação será feita mediante pagamento nos termos do artigo 690 caput e parágrafos e o artigo 691 ambos do CPC.

Pelo presente fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) das praças designadas, caso não tenha(m) sido de outra forma, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC. A venda será efetuada em caráter “ad orpus” e no estado de conservação em que se encontra. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18 de fevereiro de 2015.