LEILÃO JUDICIAL - *Z-10272
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS
Processo Físico nº: 0031582-69.2010.8.26.0001
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel
Exeqüente: Fernando de Jesus Mathias
Executado: Julio Pinto da Silva e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PUBLICA COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Maurício Campos da Silva Velho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER - Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados JÚLIO PINTO DA SILVA (CPF. 038.719.598-04), seu cônjuge APARECIDA LIMA DA SILVA (CPF. 176.014.498-31) e demais interessados, expedido na Ação de Execução, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, Processo nº 0031582-69.2010.8.26.0001, requerida por FERNANDO DE JESUS MATHIAS (CPF. 083.583.828-55).
O Dr. Maurício Campos da Silva Velho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno, situado à Rua Tariuba, nº 10, no 22º Subdistrito-Tucuruvi/SP desta Circunscrição, medindo 5,15m de frente para a Rua Tariuba, por 13,90m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 5,05m, encerrando a área total de 72,70m², confinando de ambos os lados com Luciano Henrique Curtinhas e outros ou eventuais sucessores, e pelos fundos com quem de direito. Contribuinte: 070.113.0047-3 (Conf. fls. 187 - Laudo). Benfeitorias: Conforme laudo de avaliação, o imóvel situa-se Rua Tariuba, nº 90, tratando-se de um sobrado com aparência de idade de 30 anos em bom estado de conservação. No pavimento térreo, possui: área coberta para uma vaga de veículo. No pavimento superior, possui: na frente uma sala, nos fundos a copa, cozinha e área de serviços, possuindo na sala uma escada de acesso ao pavimento superior, que possui dormitórios e banheiros. Em cima da laje da garagem, existe uma área coberta utilizada como sacada. O pavimento superior é composto: de (03) dormitórios e (02) banheiros. (Conf. fls. 187 - Laudo) - Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU 2014 - O referido imóvel possui 116,00m2. Transcrição: 59.793 do 15º CRI da Capital/SP.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 531.039,88 (JANEIRO/2016 - CONF. FLS. 233 - AUTOS).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 186.286,06 (JANEIRO/2016 - CONF. FLS. 234/235 - AUTOS).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/07/2016, às 13hs30min, e termina em 11/07/2016, às 13hs30min, na Avenida Angélica nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308 - São Paulo/SP e; 2ª Praça começa em 11/07/2016, às 13hs31min, e termina em 02/08/2016, às 13hs30min, no mesmo local. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.
6. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O(s) preço(s) do(s) bem (ns) arrematado(s) deverá (ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10.DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11.DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados, JÚLIO PINTO DA SILVA, seu cônjuge APARECIDA LIMA DA SILVA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 19/08/2013. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14/04/2016.
Observações
1) Conforme Transcrição o Imóvel localiza-se sob nº 10, entretanto, conforme Laudo de Avaliação o Imóvel localiza-se sob nº 90. Desta forma, eventual constatação e necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
2) Forma de Pagamento: À vista (não admite Ver mais