Terreno à venda em leilão

LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-16149

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

FABIO ZUKERMAN, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 719, com escritório à Av. Angélica, n° 1.996, 6° andar, Higienópolis, em São Paulo/SP, devidamente autorizado pela Credora Fiduciária PIN AGROPECUÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 16.489.312/0001-40, com sede na Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos termos da Escritura Pública lavrada em 22/10/2012, no Tabelionato de Notas de Itupeva/SP, no Livro nº 441, folhas 365/384, no qual figura como fiduciante, ANTONIO JOSÉ LOPES RIBEIRO JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, diretor, RG nº 19.427.637-5-SSP/SP, CPF/MF nº 157.102.258-94, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, levará a PÚBLICO LEILÃO, de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 14 de novembro de 2.018, às 11:15 horas, à Av. Angélica, nº 1.996, 3° andar, Conjunto 308, Higienópolis, São Paulo/SP, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 163.487,14 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade já consolidada em nome da credora fiduciária, constituído por um Lote de Terreno sob nº 17 (dezessete) da Quadra “J”, com frente para a Rua Três, do loteamento denominado “Horizonte Azul Village Ambiental II”, situado na cidade de Itupeva, desta comarca, com a área de 1.043,99 metros quadrados, com suas medidas e confrontações, melhor descritas e caracterizadas na matrícula nº 89.489 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP. Observações: (i) Av.01/89.489 - para constar que os adquirentes do imóvel, deverão seguir as restrições urbanísticas impostas pela loteadora; (ii) Av.07/89.489 - consta Ação de Perdas e Danos - Processo nº 0009669-73.2015.8.16.0182, 12º Juizado Cível da Comarca de Curitiba/PR Projudi, em face do ex-fiduciante, cuja baixa correrá por conta do adquirente; (iii) Av.08/89.489 - para constar que a Rua Três passou a denominar-se Rua Saracura; (iv) Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente nos termos do art. 30 e parágrafo único da lei 9.514/97.

Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 21 de novembro de 2.018, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 157.900,27 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos reais e vinte e sete centavos).

Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.

O(s) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão.

O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão, com exceção do(s) fiduciante(s), que poderá(ão) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/17, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da realização do 1º leilão, com firma reconhecida, juntamente com documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica.

A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontram. No caso de eventual irregularidade ou necessidade de averbação de construção, ampliação ou reforma, quando for o caso, a regularização e os encargos perante aos órgãos competentes, correrão por conta do adquirente.

O arrematante presente, pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, inclusive o(s) fiduciante(s), no caso do exercício do direito de preferência, na forma da lei. Caso haja arrematante, quer em primeiro ou segundo leilão, a escritura de venda e compra será lavrada em até 60 dias, contados da data do leilão.

O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida no prazo estabelecido, não será concretizada a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.

Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, foro e laudêmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc.

As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.