Terreno c/Benfeitorias à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-10876

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças dos DIREITOS do FIDUCIANTE de bem imóvel e para intimação da executada FABIANA PATRICIA DE SOUZA (CPF: 259.082.998-12), bem como seu cônjuge, se casada for, o credor fiduciário TRÊS LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 06.316.581/0001-51, na pessoa de seu representante legal, e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença nº 1003806-71.2014.8.26.0281 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS RESIDENCIAL SETE LAGOS – NOME FANTASIA – RESIDENCIAL TERRAS NOBRES (CNPJ: 17.822.561/0001-79).

O Dr. Orlando Haddad Neto, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. IMÓVEL: DIREITOS do FIDUCIANTE sobre um terreno designado Lote 14 da Quadra P, do loteamento Residencial Terras Nobres, no Bairro da Posse, nesta cidade e comarca de Itatiba, em Macrozona de Expansão Urbana, na Zona Predominante Residencial com a seguinte descrição perimétrica: Tem 28,00 m de frente para Rua Adelina Carioca Pedrozo; 37,09m do lado direito, confrontando com o lote 15; 35,72m do lado esquerdo, confrontando com o lote 13; 28,03 m nos fundos, confrontando com o lote 2, encerrando a área de 1.019,39m². Objeto da Matricula nº 50.291 do CRI da Comarca de Itatiba/SP. BENFEITORIAS: No terreno há uma edificação de uma residência em construção, ao qual encontra-se paralisada na laje do pavimento térreo. O projeto aprovado na Prefeitura em setembro/2013 consta uma residência com 307,45m² (Fls. 33 do Laudo e Avaliação). ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.02(18/05/2011) -Condições a serem observadas quanto ao aproveitamento do terreno; R.04(22/11/2012) - Alienação Fiduciária a favor de Três Lagos Empreendimentos Ltda; e Av.05(13/04/2016) - Penhora exequenda.
2. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 470.000,00 (MAIO/2016. Conf. Fls. 45 do Laudo de Avaliação).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 6.667,22 (FEVEREIRO/2016. Conf. Fls. 01 dos Autos)
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 06/09/2016, às 16hs00min, e termina em 12/09/2016, às 16hs00min e; 2ª Praça começa em 12/09/2016, às 16hs01min, e termina em 03/10/2016, às 16hs00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou CEF através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 03 (três) dias úteis. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam a requerida FABIANA PATRICIA DE SOUZA, bem como seu cônjuge, se casada for, o credor fiduciário TRÊS LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 28/03/2016. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

Itatiba, 08 de agosto de 2016.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

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ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO