Casa à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-10231

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados LUIZ FERNANDO MIRANDA SOARES (CPF. 107.681.398-48) e seu cônjuge FLÁVIA GAGLIARDI SOARES (CPF. 269.246.468-08), bem como da JUSTIÇA PÚBLICA, da credora D´MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (CNPJ. 04.336.538/0001-22) e demais interessados, expedido nos autos da ação de Cobrança (Despesas Condominiais), ora em fase de cumprimento de sentença, Processo nº 1001521-08.2014.8.26.0281 – Nº DE ORDEM: 999/2014, em trâmite perante a 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITATIBA/SP, proposta por CONDOMÍNIO VILLE DE CHAMONIX (CNPJ. 52.352.697/0001-63).
O Dr. Orlando Haddad Neto, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. IMÓVEL: Lote de terreno nº 16, da quadra 19, do loteamento denominado “VILLE DE CHAMONIX”, no Bairro Bela Vista, perímetro urbano deste município, contendo a área de 1.574,38m², e a respectiva fração ideal da área comum e das benfeitorias existentes no loteamento, correspondente a 0,184280%, medindo o referido lote, 29,87m de frente para a Alameda das Espatódias; 60,00m de extensão da frente aos fundos, no lado direito de quem da referida alameda olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 17; no lado esquerdo mede também 60,00m de extensão da frente aos fundos, e confronta com o lote nº 15, e, nos fundos, onde mede 22,61m, confronta com os lotes nºs 6 e 7. Matrícula: 11.099 do CRI de Itatiba/SP. Contribuinte: 23451.43.75.01218.0.0630.00000 (Av.5 da matrícula do imóvel). Benfeitorias: Conforme Av.2 da matrícula, faz parte integrante do imóvel, uma parte ideal da área comum e das benfeitorias, correspondente a 844,68m², que somada à área do lote, totaliza 2.419,06m², e que corresponde a 0,184280% do loteamento. Conforme Av.6, a construção de uma residência, que recebeu o nº 145, da Alameda das Espatódias, com a área de 416,64m². Ônus: Consta da referida matrícula, conforme Av.8 (15/01/2009), SEQUESTRO DO IMÓVEL, extraído dos autos da Ação Penal, processo nº 602.01.2008.053685-8, que tramita perante a 3ª Vara Criminal de Sorocaba/SP, tendo como parte autora a Justiça Pública; conforme Av.9 (14/02/2013), ARRESTO em favor de D´MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, extraída dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 583.00.2009.164469-1 – ordem nº 1505/2009, que tramita perante a 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP; e conforme Av.10 (22/07/2015), a conversão do ARRESTO (Av.9) em PENHORA.
2. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.280.000,00 (MARÇO DE 2016 – CONFORME FLS. 237 DOS AUTOS), que será atualizada à época da alienação.
OBSERVAÇÃO: Referido imóvel possui débitos de IPTU no valor de R$ 30.962,81 (ABRIL de 2016).
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 05/07/2016, às 16hs00min, e termina em 08/07/2016, às 16hs00min e; 2ª Praça começa em 08/07/2016, às 16hs01min, e termina em 28/07/2016, às 16hs00min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
6. PAGAMENTO – O(s) preço(s) do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal, através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do NCPC e Art. 130, Par. Único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados LUIZ FERNANDO MIRANDA SOARES e seu cônjuge FLÁVIA GAGLIARDI SOARES, bem como a JUSTIÇA PÚBLICA, a credora D´MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 16/12/2015. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 06/05/2016.

Eu, _______________________, Escrevente, digitei.

Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi.

_________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO