Terreno à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-10469

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de Praça Única de bens imóveis e para intimação dos executados AFONSO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 52.970.845/0001-03), na pessoa de seu representante legal, CARLOS EDGAR SOUZA PEREIRA LOPES (CPF: 060.628.328-54), ANIBAL AFONSO LOPES (CPF: 944.659.408-15), bem como seus cônjuges, se casados forem,  a coproprietária  MARIA AIDA DE SOUZA PEREIRA LOPES (CPF: 944.659.408-15), bem como seu cônjuge se casada for, e demais interessados, expedido na Ação de Execução  nº 0012835-91.1997.8.26.0562 em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, requerida por BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL  (CNPJ: 17.157.777/0127-69).

O Dr. Frederico dos Santos Messias, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 880 e sgts. do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DOS BENS:

A) IMÓVEL: Um terreno situado nesta cidade e 1º subdistrito, representado pelo lote n. 463, da quadra U, do Parque Residencial Atenas do Sul, com frente para a Rua XIII, onde mede 11,00 metros; de um lado, em 25,00 metros, divide com o lote n. 462, de outro lado em 25,00 metros, divide com o lote 464, e, nos fundos, em 11,00 metros, divide com o lote 472, encerrando a área de 275,00 metros quadrados. Contribuinte: 000.070.291.011.000.000. Matrícula: nº 19.946 do CRI de Itapetininga/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na Av.2(01/12/2009)Arrolamento Fiscal de Bens, a alienação ou oneração do imóvel deverá ser comunicada a Agência de Receita Federal de Santos-SP.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 113.069,00 (OUTUBRO/2015. Conf. Fls. 503 do Laudo de Avaliação).
B) IMÓVEL: Um terreno situado nesta cidade e 1º subdistrito, representado pelo lote n. 464, da quadra U, do Parque Residencial Atenas do Sul, com frente para a Rua XIII, onde mede 11,00 metros; de um lado, em 25,00 metros, divide com o lote n. 463, de outro lado em 25,00 metros, divide com o lote 465, e, nos fundos, em 11,00 metros, divide com o lote 471, encerrando a área de 275,00 metros quadrados. Contribuinte: 000.070.291.012.000.000. Matrícula: nº 19.947 do CRI de Itapetininga/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na Av.2(01/12/2009)Arrolamento Fiscal de Bens, a alienação ou oneração do imóvel deverá ser comunicada a Agência de Receita Federal de Santos-SP.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 113.069,00 (OUTUBRO/2015. Conf. Fls. 503 do Laudo de Avaliação).
C) IMÓVEL: Um terreno situado nesta cidade e 1º subdistrito, representado pelo lote n. 465, da quadra U, do Parque Residencial Atenas do Sul, com frente para a Rua XIII, onde mede 11,00 metros; de um lado, em 25,00 metros, divide com o lote n. 464, de outro lado em 25,00 metros, divide com o lote 466, e, nos fundos, em 11,00 metros, divide com o lote 470, encerrando a área de 275,00 metros quadrados. Contribuinte: 000.070.291.013.000.000. Matrícula: nº 19.948 do CRI de Itapetininga/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na Av.2(01/12/2009)Arrolamento Fiscal de Bens, a alienação ou oneração do imóvel deverá ser comunicada a Agência de Receita Federal de Santos-SP.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 113.069,00 (OUTUBRO/2015. Conf. Fls. 503 do Laudo de Avaliação).
D) IMÓVEL: Um terreno situado nesta cidade e 1º subdistrito, representado pelo lote n. 466, da quadra U, do Parque Residencial Atenas do Sul, com frente para a Rua XIII, onde mede 11,00 metros; de um lado, em 25,00 metros, divide com o lote n. 465, de outro lado em 25,00 metros, divide com o lote 467, e, nos fundos, em 11,00 metros, divide com o lote 469, encerrando a área de 275,00 metros quadrados. Contribuinte: 000.070.291.014.000.000. Matrícula: nº 19.949 do CRI de Itapetininga/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula na Av.2(01/12/2009)Arrolamento Fiscal de Bens, a alienação ou oneração do imóvel deverá ser comunicada a Agência de Receita Federal de Santos-SP.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 113.069,00 (OUTUBRO/2015. Conf. Fls. 503 do Laudo de Avaliação).
E) IMÓVEL: Um terreno situado nesta cidade e 1º subdistrito, representado pelo lote n. 503, da quadra V, do Parque Residencial Atenas do Sul, com frente para a Rua XIII, onde mede 11,00 metros; de um lado, em 30,00 metros, divide com o lote n. 502; de outro lado em 30,00 metros, divide com o lote 504, e, nos fundos, em 11,00 metros, divide com o lote 494, encerrando a área de 330,00 metros quadrados. Contribuinte: 000.070.292.021.000.000. Matrícula: nº 19.944 do CRI de Itapetininga/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula na Av.2(01/12/2009)Arrolamento Fiscal de Bens, a alienação ou oneração do imóvel deverá ser comunicada a Agência de Receita Federal de Santos-SP.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 135.682,80 (OUTUBRO/2015. Conf. Fls. 503 do Laudo de Avaliação).
F) IMÓVEL: Um terreno situado nesta cidade e 1º subdistrito, representado pelo lote n. 504, da quadra V, do Parque Residencial Atenas do Sul, com frente para a Rua XIII, onde mede 11,00 metros; de um lado, em 30,00 metros, divide com o lote n. 503; de outro lado em 30,00 metros, divide com o lote 505, e, nos fundos, em 11,00 metros, divide com o lote 493, encerrando a área de 330,00 metros quadrados. Contribuinte: 000.070.292.022.000.000. Matrícula: nº 19.945 do CRI de Itapetininga/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula na Av.2(01/12/2009)Arrolamento Fiscal de Bens, a alienação ou oneração do imóvel deverá ser comunicada a Agência de Receita Federal de Santos-SP.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 135.682,80 (OUTUBRO/2015. Conf. Fls. 503 do Laudo de Avaliação).

1. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS (A, B, C, D, E e F): R$ 723.641,60 (OUTUBRO/2015. Conf. Fls. 503 do Laudo de Avaliação).
2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. DATA DA PRAÇA - Começa em 25/07/2016, às 11hs15min, na Avenida Angélica, nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308 - São Paulo/SP e termina em 15/08/2016, às 11hs15min. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.
4. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação sendo eventuais ofertas inferiores consignada nos autos para decisão judicial do incidente, ouvidas as partes. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, desde que 30% do preço seja pago à vista, e o restante em até 6 meses, garantido por hipoteca sobre o próprio bem, observando que a comissão do corretor será paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. (Art. 880 e sgts. do NCPC, combinados com o Provimento CSM nº 1496/2008).
5. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou CEF através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
6. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
7. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
8. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br.  Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam os executados AFONSO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, CARLOS EDGAR SOUZA PEREIRA LOPES, ANIBAL AFONSO LOPES, bem como seus cônjuges, se casados forem, a coproprietária MARIA AIDA DE SOUZA PEREIRA LOPES, bem como seu cônjuge se casada for, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como do Arresto realizado em 10/07/1998. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

Santos, 20 de maio de 2016.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor (a), Subscrevi.

_________________________________
FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS
JUIZ DE DIREITO