LEILÃO JUDICIAL - *Z-9995
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP
EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA do bem imóvel e para a intimação do executado JOVINO PIRES DE CAMPOS MONTEIRO (CPF 005.830.738-91); a credora FAZENDA NACIONAL e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Alienação de Coisa Comum, requerida por JACIRA KLEIN (CPF 066.071.878-20). Processo 0002633-34.2015.8.26.0268, apensado ao Processo nº 0009737-48.2013.8.26.0268 (N. de ordem: 2158/13)
O Dr. Lucas Pereira Moraes Garcia, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itapecerica da Serra/SP, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP (e adaptado nos termos do art. 31 desse provimento) com início no dia 11 de maio de 2016, às 14hs30min, e com término no dia 16 de maio de 2016, às 14hs30min, na Avenida Angélica, nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308, Higienópolis, São Paulo/SP, o Leiloeiro Oficial levará a 1ª Praça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, não havendo licitantes na 1ª, fica desde já designado para eventual 2ª Praça com início no dia 16 de maio de 2016, às 14hs31min, e com término no dia 06 de junho de 2016, às 14hs30min, ocasião em que o referido bem imóvel será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), sendo que pelo presente edital ficam os executados intimados das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.
LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719.
DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
1) Um Terreno Situado à Rua Estrela D´Oeste, nº 496, antiga Rua 10, constituído pelo lote 4F da quadra 9 do RECREIO PRIMAVERA zona urbana, distrito, município e Comarca de Itapecerica da Serra/SP, medindo 20,00 metros de frente para citada rua, por 70,00 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confina com o lote 4E, 65,50 metros do lado direito, onde confina com uma área de recreio, tendo nos fundos a largura de 37,00 metros onde confina com a Olaria São Januário, encerrando a área de 1.463,50 m². Cadastro nº 23461-12-32-0737-00-000 (Conf. AV.17 - da referida matrícula). Matricula 22.452 do CRI de Itapecerica da Serra/SP. OBS: (Conf. AV.5 - da referida matrícula) Consta que foi construída uma casa residencial com uma área de 431,88m2 , a qual recebeu o nº 496, da Rua Estrela D’ Oeste.
ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.7 (21/08/1995) - Partilha homologada em favor de Jovino Pires de Campos Monteiro (ora executado) e Helena Monteiro Jotten, na proporção de metade ideal (50%) para cada um; AV.8 (21/08/1995) - Consta que o referido imóvel fica gravado com clausula de Incomunicabilidade; AV. 14 (03/08/2010) - Penhora de Metade Ideal (50%) do imóvel em favor da Fazenda Nacional, extraída dos autos da Ação de Execução Fiscal (Processo nº 268.01.1997.001876-1) e Apenso 268.01.1997.001877-4 - Ordem nº 1324/97 e Apenso 1325/97 e R.18 (28/02/2013) - Conforme carta de arrematação, extraída dos autos da ação de execução de título extrajudicial (Processo nº 583.00.1997.519050-0/000000-000 - Ordem nº 0/0), em que são partes Jacira Klein e Helena Monteiro Jotten, a metade ideal (50%) do imóvel, foi adquirida pelo registro de nº 07/22.452, foi arrematada por Jacira Klein (ora exequente).
2) Um Terreno Situado à Rua Estrela D´Oeste, antiga Rua 10, constituído pelo lote 4-E da quadra 9 do loteamento denominado RECREIO PRIMAVERA, bairro Valo Velho, M’ Boy Mirim, em zona urbana, distrito, município e Comarca de Itapecerica da Serra/SP, que assim de descreve: mede 15,00 metros de frente para a rua Estrela D’Oeste, antiga Rua 10, 70,00 metros do lado esquerdo de quem da frente olha da rua para o imóvel, onde confina com o lote 4-F, 69,00 metros do lado direito, onde confronta com os lotes 4-D, 4-C e 4-B, tendo nos fundos, onde confronta com propriedade da Olaria São Januário, e com o lote 4-A, 35,00 metros em duas linhas, uma de 10,00 metros e outra de 25,00 metros, encerrando a área de 1.650,00 m². Cadastro 23461-12-32-0719-00-000 (Conf. AV.8 - da referida matrícula). Matricula 42.527 do CRI de Itapecerica da Serra/SP.
ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.4 (21/08/1995) - Partilha homologada em favor de Jovino Pires de Campos Monteiro (ora executado) e Helena Monteiro Jotten, na proporção de metade ideal (50%) para cada um; AV.5 (21/08/1995) - Consta que o referido imóvel fica gravado com clausula de Incomunicabilidade e R.09 (28/02/2013) - Conforme carta de arrematação, extraída dos autos da ação de execução de título extrajudicial (Processo nº 583.00.1997.519050-0/000000-000 - Ordem nº 0/0), em que são partes Jacira Klein e Helena Monteiro Jotten, a metade ideal (50%) do imóvel, foi adquirida pelo registro de nº 04/42.527, foi arrematada por Jacira Klein (ora exequente).
AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (1 e 2): R$ 1.686.000,00 (AGOSTO/2015), que será atualizada até a data da praça.
OBS: (Conf. Laudo de Avaliação) As benfeitorias erigidas ocupam de forma equivalente aos (02) terrenos acima descritos, consta uma casa de uso de veraneio, uma quadra poliesportiva e uma piscina, encerrando uma área total construída de 434,00m2. Eventual necessidade de regularização junto à prefeitura ou ao cartório de registro de imóveis será de responsabilidade do arrematante.
3) Um Terreno Situado à Rua Estrela D´Oeste, antiga Rua 10, constituído pelo lote 4-A da quadra 09 do loteamento denominado RECREIO PRIMAVERA, bairro valo velho, M´boy Mirim, em zona urbana, distrito, município e Comarca de Itapecerica da Serra/SP, que assim descreve: mede 20,00 metros de frente para Rua Estrela D´Oeste, antiga Rua 10, 75,50 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com os lotes 4-B e 4-E, 58,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote 3-E, 30,00 metros nos fundos, onde confronta com propriedade da Olaria São Januário, encerrando a área de 1.520,00 m². Cadastro 23461-12-32-0585-00-000 (Conf. AV.08 - da referida matrícula). Matricula 42.528 do CRI de Itapecerica da Serra/SP.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 397.000,00 (AGOSTO/2015), que será atualizada até a data da praça.
ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.4 (21/08/1995) - Partilha homologada em favor de Jovino Pires de Campos Monteiro (ora executado) e Helena Monteiro Jotten, na proporção de metade ideal (50%) para cada um; AV.5 (21/08/1995) - Consta que o referido imóvel fica gravado com clausula de Incomunicabilidade e R.09 (28/02/2013) - Conforme carta de arrematação, extraída dos autos da ação de execução de título extrajudicial (Processo nº 583.00.1997.519050-0/000000-000 - Ordem nº 0/0), em que são partes Jacira Klein e Helena Monteiro Jotten, a metade ideal (50%) do imóvel, foi adquirida pelo registro de nº 04/42.528, foi arrematada por Jacira Klein (ora exequente).
4) Um Terreno Situado à Rua Estrela D´Oeste, antiga Rua 10, constituído pelo lote 3-E da quadra 9 do RECREIO PRIMAVERA, em zona urbana, distrito, município e Comarca de Itapecerica da Serra/SP, medindo 20,00 metros de frente para referida rua; por 58,00 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote 4-A; 39,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote 3-D; tendo nos fundos 40,00 metros confrontando com a propriedade de Olaria São Januário, encerrando a área de 1.348,50 m². Cadastro 23461-12-32-0565-00-000 (Conf. AV.9 - da referida matrícula). Matricula 44.229 do CRI de Itapecerica da Serra/SP. OBS: (Conf. AV.3 - da referida matrícula) Consta que foi construído um prédio residencial, com a área de 75,05m2
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 382.000,00 (AGOSTO/2015), que será atualizada até a data da praça.
ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.5 (21/08/1995) - Partilha homologada em favor de Jovino Pires de Campos Monteiro (ora executado) e Helena Monteiro Jotten, na proporção de metade ideal (50%) para cada um; AV.6 (21/08/1995) - Consta que o referido imóvel fica gravado com clausula de Incomunicabilidade e R.10 (28/02/2013) - Conforme carta de arrematação, extraída dos autos da ação de execução de título extrajudicial (Processo nº 583.00.1997.519050-0/000000-000 - Ordem nº 0/0), em que são partes Jacira Klein e Helena Monteiro Jotten, a metade ideal (50%) do imóvel, foi adquirida pelo registro de nº 05/44.229, foi arrematada por Jacira Klein (ora exequente).
CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE: disponíveis no site www.zukerman.com.br
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante. Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de arremate a título de comissão do leiloeiro.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital – SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br
Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. "Eventuais ônus sobre os imóveis, correrão por conta do arrematante", exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sendo que todos os atos atinentes à transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itapecerica da Serra, 14 de março de 2016.
Eu,___________________________, Escrevente, digitei.
Eu,___________________________, Escrivã (o), subscrevi.
LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA
Observações
1) Conforme Matrícula - Av.5, o Imóvel localiza-se sob nº 496, entretanto, conforme Laudo de Avaliação o Imóvel esta sob nº 482, desta forma eventual constatação e necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
2) Forma de Pagamento: À vista Ver mais