Terreno à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-7894

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

(( RETR. 5ECTZ.001, 20/03/2015))
CÍVEL
ITAPECERICA DA SERRA
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA - ESTADO DE SÃO PAULO.

ITAPECERICA DA SERRA - SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS

OS DOUTORES ANTONIO AUGUSTO GALVÃO DE FRANÇA HRISTOV, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA, LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA, PATRICIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI E ALENA COTRIM BIZZARRO, MM. JUÍZES DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que nos dias abaixo designados, às 14:00 horas, no auditório da Zukerman Leilões situado na Av. Angélica, nº 1.996, 6º andar, Saúde, São Paulo/SP, consignando-se do edital que na primeira hasta pública poderão ser arrematados os bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda por quem mais der e maior lance oferecer, (CPC, art. 692) não sendo admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde a elaboração do laudo. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Os gestores oficiais da Zukerman Leilões levarão a público o pregão de venda e arrematação, em leilão eletrônico pelo endereço www.zukerman.com.br, dos bens penhorados nos autos abaixo que assim se descrevem:

PRIMEIRO LEILÃO/PRAÇA: DIA 08/04/2015
SEGUNDO LEILÃO/PRAÇA: DIA 22/04/2015

EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

1) Processo nº 0006193-33.2005.8.26.0268 - Ordem nº 6792/05 – DA nº 763.999 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Pedro Pereira da Silva - Descrição do bem penhorado: “Um (01) veículo marca/modelo 400102 - Marcopolo Volare, placas DCV-5191, cor branca, fabr/mod. 2001/2001, chassi 93PB03A2M1C004058, RENAVAM 754071928, em bom estado de funcionamento e conservação”, reavaliado por R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 23/01/2014. O bem poderá ser constatado à Rua Genilson Timóteo, Magalhães, nº 212, Jd. Santa Júlia, Itapecerica da Serra/ SP. Observação: Sobre o mesmo bem, partes e juízo recaem os processos Processos nº 0000787-31.2005.8.26.0268 – Ordem nº 2194/05, nº 0000918-40.2004.8.26.0268 e apensos nºs 268.01.2004.006157-0; 268.01.2004.006158-3 - Ordem nº 1377/04 e apensos nºs 3699/04 e 3700/04 e nº 0010843-94.2003.8.26.0268 - Ordem nº 1874/03 cuja alienação ocorrerá nas datas 08/04/2015, às 14hs00min (1ª Praça) e 22/04/2015, às 14hs00min (2ª Praça). 

2) Processo nº 0008036-23.2011.8.26.0268 - Ordem nº 1810/11 – DA nº 1.024.370.192, 1.040.813.360 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x M.J. da Silva Araújo Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda. - Descrição dos bens penhorados: a) “01 (uma) peça de tampa em fibra de carbono, para mesa radiológica medindo 600mmx1.500mmx50mm de espessura”, reavaliado por R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 26/09/2014. b) “01 (uma) peça de tampa em fibra de carbono, para mesa radiológica medindo 660mmx2000mmx50mm”, reavaliado por R$ 3.000,00 (três mil reais) em 26/09/2014. c) “01 (uma) mesa angio cardiológica, tipo C–240, cor cinza, equipada com tampa em fibra de carbono e motor elétrico, pesando mais ou menos 200kgs”, reavaliado por R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) em 26/09/2014. Total dos bens penhorados: R$ 54.500,00.  Os bens poderão ser constatados na Rua Mirangaba, nº 256, Jd. Itapecerica, Itapecerica da Serra/SP. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente. Consta dos autos ônus, uma vez que foram interpostos embargos à execução sob nº 19/12 os quais foram julgados improcedentes e à vista do recurso interposto foram encaminhados ao ETJ aos 29/01/15. Os bens foram objetos de penhora junto aos autos em trâmite por este Juízo processo nº 0008261-48.2008.8.26.0268 (ordem 1243/08)

3) Processo nº 0004026-33.2011.8.26.0268 - Ordem nº 0983/11 – DA nº 1.007.848.895 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Indústria de Máquinas Gutmann Ltda. - Descrição do bem penhorado: “01 (uma) ponte rolante com capacidade de transporte de 30 toneladas, equipada com 02 motores, em perfeito estado de conservação e funcionamento”, avaliado por R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) em 29/11/14. O bem poderá ser constatado à Rod. Regis Bittencourt, KM 288, Potuvera, São Paulo/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

4) Processo nº 0003054-05.2007.8.26.0268 - Ordem nº 266/07 – DA Nº 139.009.747 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Maderart Ind. Com. Imp. e Exp. Molduras Ltda. - Descrição do bem penhorado: “4.000 (quatro mil) metros de molduras perfil 140, confeccionadas em madeira pinos, nas cores cerejeira”, avaliado por R$ 3,58 (três reais e cinquenta e oito centavos) o metro, totalizando em R$ 14.320,00 (catorze mil, trezentos e vinte reais) em 26/09/2014. O bem poderá ser constatado à Rua Juscelino K. Oliveira, nº 685, sala 02, Centro, Juquitiba/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

5) Processo nº 0000787-31.2005.8.26.0268 – Ordem nº 2194/05 – DA Nº 101.306 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Pedro Pereira da Silva - Descrição do bem penhorado: “Um (01) veículo marca/modelo 400102 - Marcopolo Volare, placas DCV-5191, cor branca, fabr/mod. 2001/2001, chassi 93PB03A2M1C004058, RENAVAM 754071928, em bom estado de funcionamento e conservação”, reavaliado por R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 28/08/2014. O bem poderá ser constatado à Rua Genilson Timóteo, Magalhães, nº 212, Jd. Santa Júlia, Itapecerica da Serra/ SP. Observação: Sobre o mesmo bem, partes e juízo recaem os processos Processos nº 0006193-33.2005.8.26.0268 – ORDEM  6792/05; PROCESSO 0000918-40.2004.8.26.0268 e apensos nºs 268.01.2004.006157-0 E  268.01.2004.006158-3 - Ordem nº 1377/04 E APENSOS NºS 3699/04  e 3700/04 e nº 0010843-94.2003.8.26.0268 - Ordem nº 1874/03 cuja alienação ocorrerá nas datas 08/04/2015, às 14hs00min (1ª Praça) e 22/04/2015, às 14hs00min (2ª Praça).

6) Processo nº 0000194-12.1999.8.26.0268 - Ordem nº 2613/99 – DA Nº 138.939.341 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Capp Indústria e Comércio Ltda. - Descrição do bem penhorado: “01 (uma) máquina industrial, tipo homogeneizadora, equipada com motor de 07 HP, modelo MN-1500, com capacidade de trabalho de 1500kg/h, cor verde, medindo 1,50x3,00, em perfeito estado de conservação e funcionamento”, reavaliado por R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 28/02/2013. O bem poderá ser constatado à Rua Dr. João Marques Mauricio, nº 01, Parque Industrial Ramos de Freitas, Embu das Artes/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

7) Processo nº 3000802-02.2012.8.26.0268 - Ordem nº 2441/12 – DA Nº 1.064.569.992 E OUTRAS - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Plasfan Ind. e Com. de Plásticos Ltda. - Descrição do bem penhorado: “282.000 (duzentos e oitenta e dois mil)) Kgs de polietileno de baixa densidade convencional tipo Pebo, distribuído em sacas de 25kgs cada, em grãos, prontos para serem usados, útil para transformação em bobinas plásticas para embalagem”, avaliado por R$ 1.720.200,00 (um milhão setecentos e vinte mil reais) em 29/09/14. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente, podendo ainda ser constatado à Rodovia Armando Sales, nº 4.651, Embu Mirim/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

8) Processo nº 0000918-40.2004.8.26.0268 E apensos nºs 268.01.2004.006157-0; 268.01.2004.006158-3  - Ordem nº 1377/04 e apensos nºs 3699/04 e 3700/04 – DA Nº 758.957  - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Pedro Pereira da Silva - Descrição do bem penhorado: “Um (01) veículo marca/modelo 400102 - Marcopolo Volare, placas DCV-5191, cor branca, fabr/mod. 2001/2001, chassi 93PB03A2M1C004058, RENAVAM 754071928, em bom estado de funcionamento e conservação”, reavaliado por R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 09/01/2014. O bem poderá ser constatado à Rua Genilson Timóteo, Magalhães, nº 212, Jd. Santa Júlia, Itapecerica da Serra/ SP.  Observação: Sobre o mesmo bem, partes e juízo recaem os processos Processos nº 0000787-31.2005.8.26.0268 – Ordem nº 2194/05 e nº 0010843-94.2003.8.26.0268 - Ordem nº 1874/03 cuja alienação ocorrerá nas datas 08/04/2015, às 14hs00min (1ª Praça) e 22/04/2015, às 14hs00min (2ª Praça).

9) Processo nº 0007443-28.2010.8.26.0268 - Ordem nº 1627/10 – DA Nº 1.006.327.186 E OUTRAS - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x London Ind. de Máquinas, Grampos e Laços para Embalagem Ltda. - Descrição do bem penhorado: 1º) 05 (cinco) conjuntos integrados de estamparia e fios de alumínio, em uso e perfeito estado de conservação, composto de: a) “05 (cinco) prensas excêntricas de 08 toneladas”, reavaliado por R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 28/08/2014. b) “05 (cinco) laminadoras de 02 passes para diâmetro de 2,8mm e 4mm”, reavaliado por R$ 13.000,00 (treze mil reais) cada, totalizando R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) em 28/08/2014. c) “05 (cinco) enroladores de carretel com espalhador”, reavaliado por R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada, totalizando em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 28/08/2014. 2º 05 (cinco) ferramentas progressivas de estamparia para um fio único, caracterizadas como: a) “CR 09 nº 03”, reavaliado por R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em 28/08/2014. b) “CR 11 nº 01”, reavaliado por R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em 28/08/2014. c) “CR 09 nº 02”, reavaliado por R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em 28/08/2014. d) “CR 11 nº 03”, reavaliado em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em 28/08/2014. e) “CR 11 nº 02”, reavaliado por R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) em 28/08/2014. Os bens poderão ser constatados à Rod. Regis Bittencourt, km 293,5, Potuvera, Itapecerica da Serra/SP. Total dos bens penhorados: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Consta dos autos que tais bens estão livres de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

10) Processo nº 0008261-48.2008.8.26.0268 – DA Nº 1000574664 - Ordem nº 1243/08 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x M.J. da Silva Araújo Ind. e Com. de Equipamentos Hospitalares Ltda. - Descrição do bem penhorado: “01 (uma) mesa para radiologia, com tampo móvel, modelo anjocardia, tipo C-240, confeccionada em aço, com base móvel e tampa porta paciente, em fibra de carbono, pesando aproximadamente 250kgs”, avaliado por R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em 28/03/14. O bem poderá ser constatado à Rua Mirangaba, nº 256, Jd. Itapecerica, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que sobre o bem consta ônus, sendo o mesmo objeto de penhora nos autos em trâmite por este Juízo sob nº 268.01.2011008036-4 (ordem 1810/11).

11) Processo nº 0005528-07.2011.8.26.0268 - Ordem nº 1100/11 – DA Nº 1.010.211.928 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Maderart Ind. e Com. Imp. e Exp. de Molduras Ltda. - Descrição do bem penhorado: a) “11.533 (onze mil quinhentos e trinta e três) metros lineares de perfis de molduras para quadros decorativos, medindo 09mmx20mm, confeccionados em MDF em diversas cores”, reavaliado por R$ 3,30 (três reais e trinta centavos) o metro, totalizando em R$ 38.058,90 em 26/09/2014. b) “704,70 (setecentos e quatro e setenta) metros lineares de perfis de molduras para quadros decorativos, confeccionados em MDF, medindo 09mmx22mm, de largura e cores diversas”, reavaliado por R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) o metro, totalizando em R$ 2.473,49. Total dos bens penhorados: R$ 40.532,39 (quarenta mil, quinhentos e trinta e dois reais). Os bens poderão ser constatados à Rua Prestes Maia, nº 220, Centro, Juquitiba/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

12) Processo nº 0003525-31.2001.8.26.0268 - Ordem nº 4477/01 e apensos nºs 268.01.2001.005090-1 e 268.01.2004.011695-1 – ordem nºs 5368/01 e 6585/04 – DA Nº 138.951.810 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Itapostes Ind. de Postes e Artefatos de Concreto Ltda. - Descrição do bem penhorado: “398 (trezentos e noventa e oito) postes de concreto, tipo 12m por 1000 kg, utilizados para distribuição de energia elétrica, em estado novo”, reavaliado por R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.512.400,00 (um milhão, quinhentos e doze mil e quatrocentos reais) em 29/08/2014. Os bens poderão ser constatados à Av. Dona Anila, nº 333, Olaria, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

13) Processo nº 0010843-94.2003.8.26.0268 - Ordem nº 1874/03 – DA Nº 007563590 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Pedro Pereira da Silva - Descrição do bem penhorado: “Um (01) veículo marca/modelo 400102 - Marcopolo Volare, placas DCV-5191, cor branca, fabr/mod. 2001/2001, chassi 93PB03A2M1C004058, RENAVAM 754071928, em bom estado de funcionamento e conservação”, reavaliado por R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 29/11/2014. O bem poderá ser constatado à Rua Genilson Timóteo, Magalhães, nº 212, Jd. Santa Júlia, Itapecerica da Serra/ SP. Observação: Sobre o mesmo bem, partes e juízo recaem os processos nº 0000787-31.2005.8.26.0268 – Ordem nº 2194/05, nº 0006193-33.2005.8.26.0268 - Ordem nº 6792/05 e nº 0000918-40.2004.8.26.0268 - Ordem nº 1377/04 e seus apensos nºs 268.01.2004.006157-0 e 268.012004.006158 – Ordem nºs 3699/04 e 3700/04 cuja alienação ocorrerá nas datas 08/04/2015, às 14hs00min (1ª Praça) e 22/04/2015, às 14hs00min (2ª Praça).

14) Processo nº 0001386-96.2007.8.26.0268 - Ordem nº 126/07 – DA Nº 139.008.003 E APENSO Nº 268.01.2007.003057 – Ordem nº 268/07 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Jardim da Ser Fab. De Com. de Ovo Ltda. EPP - Descrição do bem penhorado: “75 (setenta e cinco) gaiolas confeccionadas em arame galvanizado com capacidade para 30 codornas, medindo 34x48x15x1,00, em perfeito estado de conservação e funcionamento”, reavaliado por R$ 15,00 (quinze reais) cada, totalizando em R$ 1.125,00 (um mil e cento e vinte e cinco reais) em 31/01/2013. O bem poderá ser constatado à Estr. Dr. Fra Ca Cas Neves, nº 1.947, Centro, São Lourenço da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

15) Processo nº0001420-95.2012.8.26.0268 - Ordem nº 57/12 – DA Nº 1.063.612.299 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Maderart Ind. Com. Imp. e Exp. de Molduras Ltda. - Descrição do bem penhorado:  1) “7.620 (sete mil seiscentos e vinte) metros lineares de perfis de madeira para quadros decorativos, em MDF, nas medidas 09x44”, reavaliado por R$ 2,66 (dois reais e sessenta e seis centavos) o metro, totalizando em R$ 20.269,20 (vinte mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) em 26/09/2014. 2) “96 (noventa e seis) jogos de vista de portas, confeccionados em pinos, medindo 10:80x2:20m, com acabamento em gesso”, reavaliado por R$ 27,63 (vinte e sete reais e sessenta e três centavos) cada jogo, totalizando em R$ 2.652,48 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) em 26/09/2014. Total dos bens penhorados: r$ 22.921,68 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos). Os bens poderão ser constatados à Rua Prestes Maia, nº 220, Centro, Juquitiba/SP. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente. Foram interpostos embargos à execução, registrado sob nº 0009952-58.2012.8.26.0268, os quais foram julgados improcedentes e à vista do recurso apresentado os mesmos foram encaminhados ao ETJ.   

16) Processo nº 0006691-37.2002.8.26.0268 - Ordem nº 2110/02 E APENSOS NºS 268.01.2002.007422; 268.01.2003.009530 E 268.01.2006.000187 – Ordem nºs 2428/02; 206/03 e 158/06 – DA Nº 138.967.150 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Itapostes Ind. de Postes e Artefatos de Concreto Ltda. - Descrição do bem penhorado: 1) “21 (vinte e um) motores elétricos, marca Weg, nas cores cinza, verde, amarelo e chumbo, 220 volts, em bom estado de conservação e funcionamento”, avaliado por R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA MOTOR, TOTALIZANDO: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS) ; 2) 300 SACOS DE CIMENTO DE 50 KGS, TIPO CP 320, REAVALIADO POR R$ 20,00 (VINTE REAIS) CADA, TOTALIZANDO: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). TOTAL DOS BENS PENHORADOS: R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS) em 22/03/2013. Os bens poderão ser constatados à AV. DONA ANILA, nº 333, Olaria, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

17) Processo nº 0006408-19.1999.8.26.0268 - Ordem nº 1215/99 – DA Nº 138.934.970 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Itapostes Ind. de Postes e Artefatos de Concreto Ltda. - Descrição do bem penhorado: “03 (três) postes para linha de transmissão, todos de concretos, com 20m de altura e capacidade 1.500kgs de carga”, reavaliado por R$ 9.000,00 (nove mil reais) cada, totalizando R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em 23/04/2014. Os bens poderão ser constatados à Av. Dona Anila, nº 333, Olaria, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

18) Processo nº 0007664-21.2004.8.26.0268 - Ordem nº 4368/04 E APENSOS NºS 0007837-45.2004.8.26.0268 E 0015072-63.2004.8.26.0268 - ORDEM NºS 4418/04 E 1874/05 - DA Nº 138.985.185 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Quimiline Ind. e Com. Ltda. - Descrição do bem penhorado: 1) “220 (duzentos e vinte) kgs de sulfônico 90%, para removedor, limpador, limpa Pedro e outro do gênero”, reavaliado por R$ 1.420,00 (um mil e quatrocentos e vinte reais) em 18/11/2013. 2) “35 (trinta e cinco) kgs de essência tipo óleo, marca Scentec, denominada master floral, em embalagens de 5 litros”, reavaliado por R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) em 18/11/2013. 3) “02 (dois) tambores de resinas acrílicas, marca Lumen, contendo cada unidade 195kgs, resinas típicas para produção de hipermeabilizante”, reavaliado por R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) em 18/11/2013. TOTAL DOS BENS PENHORADOS: R$ 7.920,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). Os bens poderão ser constatados à Estr. Nova dos Godois, nº 87, Potuvera, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tais bens estão livres de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

19) Processo nº 0006796-14.2002.8.26.0268 - Ordem nº 2165/02 e apenso 0003535-70.2004.8.26.0268 – ordem nº 2942/04 – DA Nº 753.670 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Elizeu Martins de Souza - Descrição do bem penhorado: “01 (um) veículo marca/modelo Fiat/Siena Fire, cor verde, ano de fabricação 2002, placas IKN-9691, chassi 9BD17201223018369, RENAVAM 778018938, em perfeito estado de conservação e funcionamento”, reavaliado por R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 10/09/2013. O bem poderá ser constatado à Av. Presidente Jânio da Silva Quadros, nº 920, Pq. Paraíso, Itapecerica da Serra/SP. Observação: Sobre o mesmo bem, partes e juízo recaem o processo nº 3000710-24.2012.8.26.0268 – Ordem nº 2344/12, cuja alienação ocorrerá nas datas 08/04/2015, às 14hs00min (1ª Praça) e 22/04/2015, às 14hs00min (2ª Praça).

20) Processo nº 3000710-24.2012.8.26.0268 - Ordem nº 2344/12 – DA Nº 1.069.423.689 EOUTRAS - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Elizeu Martins de Souza - Descrição do bem penhorado: “01 (um) veículo marca/modelo Fiat/Siena Fire, cor verde, ano de fabricação 2002, placas IKN-9691, chassi 9BD17201223018369, RENAVAM 778018938, em perfeito estado de conservação e funcionamento”, reavaliado por R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 30/05/2014. O bem poderá ser constatado à Av. Niteroi, nº 920, Pq. Paraiso, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Observação: Sobre o mesmo bem, partes e juízo recaem o processo nº 0006796-14.2002.8.26.0268 – Ordem nº 2165/02, cuja alienação ocorrerá nas datas 08/04/2015, às 14hs00min (1ª Praça) e 22/04/2015, às 14hs00min (2ª Praça).

 
21) Processo nº 0005795-08.2013.8.26.0268 - Ordem nº 1147/13 - DA Nº 1.024.370.237 E OUTRAS - - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Maria Cristina Magyar ME - Descrição do bem penhorado: “01 (um) motor de carro para Kombi, 1.600, em estado novo, tipo STD, motor pronto para ser registrado junto ao órgão de transito”, reavaliado por R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em 29/08/2014. O bem poderá ser constatado à Rod. Armando Salles, nº 6.249, Recreio Campestre, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. 

22) Processo nº 0001365-13.2013.8.26.0268 - Ordem nº 189/13 - DA Nº 1.050.850.650 E OUTRAS - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Marise D Alessandro Pereira - Descrição do bem penhorado: “01 (um) veículo VW-Gol 1.6 Power, placas DFW-8084, chassi 9BWCB05X33T078178, ano fabr/mod 2002/2003, cor prata, a gasolina, RENAVAM 797281185, em estado regular de conservação e funcionamento”, reavaliado por R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 29/08/2014. O bem poderá ser constatado à Estr. Benedito Pereira Rodrigues, nº 2.211, Lagoa, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. 

23) Processo nº 0001568-43.2011.8.26.0268 - Ordem nº 129/11 - DA Nº 1.006.825.662 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Roberto Silval Rocha - Descrição do bem penhorado: “01 (uma) mesa maciça em mogno, medindo 3,00x1,10, com oito cadeiras”, reavaliado por R$ 3.000,00 (três mil reais) em 18/11/2013. O bem poderá ser constatado à Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 690, Centro, Juquitiba/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. 

24) Processo nº 0007456-27.2010.8.26.0268 - Ordem nº 1640/10 11 – DA Nº 1.006.198.566 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Roberto Silval Rocha - Descrição do bem penhorado: “01 (uma) moto Honda CG 125 Fan, placas DPZ-2445, 9C2JC30707R056806, RENAVAM 907500528, ano fabr/mod 2007, cor preta, em perfeito estado de conservação e funcionamento”, reavaliado por R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) em 23/04/2014. O bem poderá ser constatado à Rua da Saudade, nº 275, Centro, Juquitiba/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. 

25) Processo nº 0001642-83.2000.8.26.0268 - Ordem nº 150/00 – DA Nº 138.942.412 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Ltel Luz e Telecomunicações Ltda. - Descrição do bem penhorado: “01 (uma) central de concreto, composta de duas bitoneiras “contra-corrente”, com capacidade de produção de 15m3/h, com aproximadamente 10m de altura e pesando aproximadamente 50 toneladas”, reavaliado por R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) em 10/06/2014. O bem poderá ser constatado à Rua Prof.ª Maria Ap. P. M. Barbosa, nº 51, Olaria, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. 

EXEQUENTE: FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

01) Processo nº 0011514-83.2004.8.26.0268 - Ordem nº 6412/04 – DA Nº 209993 E OUTRAS - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Itapecerica da Serra x J. Sérgio de Almeida Imóveis e Empreendimentos S/C - Descrição do bem penhorado: “01 (um) armário de madeira Embuia, 06 portas, medindo aproximadamente 2,00mx2,00m, em bom estado de conservação”, reavaliado por R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 17/02/2014. O bem poderá ser constatado à Rua Florianópolis, s/nº, Pq. Paraiso, Itapecerica da Serra/SP E/OU RODOVIA SALVADOR DE LEONE, 3300, EMBU MIRIM, ITAPECERICA DA SERRA. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

2) Processo nº 0005061-09.2003.8.26.0268 - Ordem nº 7626/03 – DA Nº 1685 E 94878 - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Itapecerica da Serra x Sebastião José da Silva Junior - Descrição do bem penhorado: “01 (uma) prensa manual para encadernação de livros, sem nº ou marca aparente, cor cinza”, reavaliado por R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) em 19/05/2014. O bem poderá ser constatado à Ernesto A. Pereira, nº 20, Jd. Elisa, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. 

3) Processo nº 0000277-09.1991.8.26.0268 - Ordem nº 1893/91 E APENSO 268.01.1988.000296-2  - ORDEM Nº 1414/88 E APENSO 268.01.1996.001446-4 – DA Nº 9940 - Execução Fiscal – Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra x Antônio Augusto Alves e Edna Teixeira - Descrição do bem penhorado: “O imóvel situado à Estrada da Represa, nº 18, lote 23, quadra 11, Jardim Nisalves, com 285,00m2. Referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 81.980 no CRI de Itapecerica da Serra/SP”, avaliado por R$ 150.000,00 em 04/06/2014. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. ÔNUS: Conforme R.1(04/08/1992), PENHORA em favor da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra (extraída dos autos de Execução Fiscal, processo nº 1.893/91) e conforme R.3(27/11/2002), PENHORA em favor da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra (extraída dos autos de Execução Fiscal, processo nº 918/95). 

4) Processo nº 0000152-75.1990.8.26.0268 - Ordem nº 2393/90 – DA Nº 20.073 - Execução Fiscal – Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra x Tolmino Sambra e s/m se casado for - Descrição do bem penhorado: “O lote 14 da quadra C, Jardim Los Angeles, em Itapecerica da Serra, com área total de 1.500m2. Referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 80.346 no CRI de Itapecerica da Serra/SP”, reavaliado por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 28/05/2014. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. ÔNUS: Conforme R.1(21/10/1991), PENHORA em favor da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra (extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2393/90).   

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

1) Processo nº 0008204-11.2000.8.26.0268 - Ordem nº 1880/00 E APENSO 268.01.2000.008206-2 – DA Nº 80699091922-60 - Execução Fiscal - Fazenda Nacional x Melfra Empreiteira de Mão de Obra Ltda. - Descrição do bem penhorado: “01 (um) veículo Fiat/Pálio Fire, placas HBH-6194, chassi 9BD17146242367126, RENAVAM 8142955909, fabr/modelo 2003/2004, cor prata”, reavaliado por R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais) em 03/07/2014. O bem poderá ser constatado à Rua Babilônia, nº 23, Jd. Idemori, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

2) Processo nº 0007681-96.2000.8.26.0268 - Ordem nº 1546/00 E APENSO 0007716-56.2000.8.26.0268 – ORDEM Nº 1578/00 – DA Nº 80699149297-80 - Execução Fiscal - Fazenda Nacional x Comércio de Madeiras Aquarius Ltda. - Descrição do bem penhorado: “uma destopadeira completa com três motores trifasicos”, reavaliado por R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 06/11/13. O bem poderá ser constatado à Rod. Regis Bittencourt, s/nº, Km 329, Juquiá, Juquitiba/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. 

3) Carta Precatória nº 0001569-23.2014.8.26.0268 - Ordem nº 67/14 referente à EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.20.11155-2 EM TRAMITE PELO JUIZO DA 7ª VARA FEDERAL DE LONDRINA/PARANA – DA Nº 32.499.189-4 E 32.499.188-6 - Fazenda Nacional x Norio Matsubara  - Descrição do bem penhorado:  

a) “Lote de terras nº14 da quadra B, do Loteamento Chácara Val de Palmas, Localizado em Município de Itapecerica da Serra/SP, averbado sob nº 37, à margem da inscrição de loteamento 25, com área total de 2.492,00m2. Referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 7.000 no CRI de Itapecerica da Serra/SP”, reavaliado por R$ 161.980,00 em 12/05/2014.

b) “Lote de terras nº 15 da quadra B, do Loteamento Chácara Val de Palmas, localizado no Município de Itapecerica da Serra/SP, averbado sob nº 37, à margem da inscrição de loteamento 25, com área total de 2.590,00m2. Referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 7.001 do CRI de Itapecerica da Serra/SP”, reavaliado por R$ 168.350,00 em 12/05/14.

c) “50% (cinquenta por cento) de 1/62 (um sessenta e dois avos) do todo formado pelos lotes 19 e 20 da quadra A do Loteamento Chácara Val de Palmas, localizado no Município de Itapecerica da Serra/SP. com área total de 2.170,00m2. Referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 12.930 e 12.931 do CRI de Itapecerica da Serra/SP”, reavaliado por R$ 65,00 o metro quadrado em maio/2014. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

4) CARTA PRECATÓRIA nº 0008763-74.8.26.0268 - Ordem nº 534/14 REFERENTE À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011175-79.2002.403.6182 EM TRAMITE PELA 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO – DA Nº 80200004637-77 - Execução Fiscal - Fazenda Nacional x Fevap Painéis e Etiquetas Metálicas Ltda. - Descrição do bem penhorado: “476 (quatrocentos e setenta e seis) peças de mesas confeccionadas em inox para fogão de 4 bocas, encontram-se em bom estado geral de conservação”, reavaliado por R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando em R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais) em 27/11/2014. Os bens poderão ser constatados à Estrada Martinho Jacob, nº 321-A, Itaquaciara, Itapecerica da Serra/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

CONDIÇÕES DE VENDA: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa na data supra indicada (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao do início do primeiro leilão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5%(cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).

LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719.

PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - Os preços dos bens arrematados, deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências) ou através do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. Alternativamente, será ainda admitido pagamento no prazo de 15 dias, mediante caução de 30% do valor de arrematação (art. 690 do CPC).

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a(o)(s) executada(o)(s), após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda).

ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes à 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor acordado.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br.

Desde já ficam regularmente INTIMADAS AS PARTES EXECUTADAS para todos os fins de direito, caso não sejam localizados. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. "Eventuais ônus sobre os imóveis, correrão por conta do arrematante", exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Observadas as regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06 art. 4º. Dado e passado nesta cidade e comarca de Itapecerica da Serra, 20 de março de 2015. Eu, Eliana Alves da Silva, chefe de seção judiciário, conferi. Eu, Magda I. dos Santos Moraes, subscrevi.