Terreno à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-8246

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP – 5º OFICIO CÍVEL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos Bens Imóveis e para intimação do requerido LAÉRCIO LORENCINI MORAES (CPF: 014.939.658-91), bem como seu cônjuge, se casado for, a coproprietária NEUSA APARECIDA VIEIRA MORAESe demais interessados, extraída dos autos da Carta Precatória (processo original nº 0014126-77.2003.8.13.0498 – em tramite na Comarca de Perdizes/MG) requerida por GERALDO SILVERIO DIAS (CPF: 980.665.878-72) e MARIA MADALENA TOMAZINI DIAS (CPF: 250.179.498-28). Processo nº 0024033-49.2013.8.26.0309.

A Dra. Fernanda Silva Gonçalves, Juíza de Direito Auxiliar da 5ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, que nos termos do art. 689-A do CPC, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009 do TJ/SP (e adaptado nos termos do art. 31 desse provimento) com início no dia  17 de junho de 2015, ás 10hs00min, e término no dia 22 de junho de 2015, às 10hs00min, na Avenida Angélica, nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308 - São Paulo/SP, o Leiloeiro Oficial levará a 1ª Praça os bens imóveis abaixo descritos, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, que em Maio de 2014 equivalia ao valor total dos bens de R$ R$ 260.000,00; não havendo licitantes na 1ª, fica desde já, designado para eventual 2ª Praça com início dia 22 de junho de 2015, às 10hs01min e término no dia 13 de julho de 2015, às 10hs00min, ocasião em que os referidos bens imóveis serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance vil, sendo que pelo presente edital fica o executado intimado das designações supra, caso não seja localizado para a intimação pessoal. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.

LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719 a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% sobre o valor do lance.

DESCRIÇÃO DOS BENS:

1. Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 8 da quadra “ F”, do loteamento denominado “Outeiro das Paineiras”, Bairro Botujuri, em Campo Limpo Paulista, nesta comarca, com área de 2.313,54m², que assim se descreve medindo 42,00ms de frente para a Estrada 06, 15,71ms para a confluência da Estrada 06 e Estrada 14, 45,00ms da frente para a Estrada 14, da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da Estrada 06, olha para o imóvel mede 45,00ms e confronta com o lote 09, da frente aos fundos  pelo lado direito de quem da Estrada 14, olha o imóvel mede 52,00ms e confronta com o Sistema de Recreio. Objeto da Matricula nº 17.470 do 2º CRI/Jundiaí. Cadastrado sob nº 02.195.008.001 na Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista (conf. fls.105 dos autos).

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 70.000,00 (MAIO/2014. Conf. fls. 130 dos autos), que será atualizada na data do efetivo leilão.

1. Imóvel cadastrado PM: 02.198.002- Lote de terreno, sem benfeitorias sob o nº 02 da quadra “ I”, do loteamento denominado ”Outeiro das Paineiras”, no bairro de Botujuru, em Campo Limpo Paulista, desta comarca, 2º Circunscrição Imobiliária, com a área de 2.625,75m²., medindo 60,95m de frente para a Estrada nº 06 da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida via pública olha para o imóvel mede 45,30m e confronta com o lote nº01, do lado esquerdo mede 45,30m e confronta com o lote 03, e pelos fundos 55,75m e confronta com o lote nº14. Objeto da Matricula nº 37.497 do 2º CRI/Jundiaí. Cadastrado sob nº 02.198.002.001 na Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista (conf. fls.111 dos autos).

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 70.000,00 (MAIO/2014. Conf. fls. 130 dos autos), que será atualizada na data do efetivo leilão.

1. Imóvel cadastrado PM: 02.198.014 – O lote de terreno, sem benfeitorias sob nº 14 da quadra “I”, do loteamento denominado “ Outeiro das Paineiras”, no bairro de Botujuru, em Campo Limpo Paulista, desta comarca, 2º Circunscrição Imobiliária com a área de 2.645,96m², medindo 49,98m de frente para a Estrada Principal, da frente aos fundos do lado direito de quem da Estrada Principal olha para o imóvel, mede 50,00m e confronta com o lote nº 13, do lado esquerdo mede 50,67m e confronta com o lote n º15 e nos fundos mede 55,75m e confronta com o lote 02. Objeto da Matricula nº 37.498 do 2º CRI/Jundiaí. Cadastrado sob nº 02.198.014.001 na Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista (conf. fls.118 dos autos).

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 70.000,00 (MAIO/2014. Conf. fls. 130 dos autos), que será atualizada na data do efetivo leilão.

1. Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 09 da quadra “B”, do loteamento denominado “ Outeiro das Paineiras”, Bairro Botujuru, em Campo Limpo Paulista, nesta comarca, com a área de 2.903,54m², que assim de se descreve; medindo 40,00ms. de frente para a Estrada 01, 15,71ms na esquina da Estrada 01, de outro lado 48,50ms com frente para a mesma Estrada 01 da frente aos fundos pelo lado esquerdo de quem da Estrada 01, olha para o imóvel mede 58,50ms e confronta com a o lote 01, do lado direito de quem da Estrada 01, olha para o imóvel mede 50,00ms e confronta com o lote 08. Objeto da Matricula nº 17.471 do 2º CRI/Jundiaí.

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 50.000,00 (MAIO/2014. Conf. fls. 130 dos autos), que será atualizada na data do efetivo leilão. Cadastrado sob nº 02.198.014.001 na Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista (conf. fls.124 dos autos).

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS (1,2, 3 e 4): R$ 260.00,00 (MAIO/2014. Conf. fls. 130 dos autos), que será atualizada na data do efetivo leilão.

O Laudo de avaliação encontra-se à disposição dos interessados no Cartório do 5º Ofício Cível da Comarca de Jundiaí, nesta Capital. Correrão por conta do arrematante todas as providências para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários. Eventuais débitos tributários que recaírem sobre o imóvel, que tenham por fato gerador a propriedade, domínio útil ou a posse, consolidados até a arrematação, se sub-rogarão no preço nela apurado (art. 130, parágrafo único, do CTN). Outros débitos serão de responsabilidade do arrematante, excetuados aqueles eventualmente quitados com o produto da alienação.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será à vista, em até 24 horas após o encerramento da praça ou da homologação do lance pelo MM. Juiz responsável. Alternativamente, será ainda admitido pagamento no prazo de 15 dias, mediante caução de 30% do valor de arrematação (art. 690 do CPC). Para tanto, o arrematante deixará com o leiloeiro dois cheques, sendo um no valor do lance/caução e outro no valor da comissão correspondente a 5%. O leiloeiro se responsabilizará pelos depósitos no prazo previsto. Não sendo efetivamente concretizado o negócio por culpa do arrematante, este arcará com todos os ônus e consequências de sua omissão, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça. Após a publicação desse edital, em caso de acordo, pagamento da dívida ou adjudicação do bem, antes da alienação, deverá o interessado apresentar até o início do pregão a guia comprobatória do referido pagamento e/ou petição onde se verifique claramente a situação que determine a suspensão da praça, sendo vedado o uso do protocolo integrado. Em caso de pagamento da dívida, esta deverá ser acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. Em qualquer das situações descritas, será devida pelo executado ou pelo adjudicante ao Leiloeiro Oficial a importância equivalente a 3% (três por cento) sobre o valor da avaliação do bem, para ressarcimento das despesas suportadas com a publicação do edital. Os preços dos bens arrematados online deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências ou através do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman – CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

Não constam dos autos recursos pendentes de julgamento. Pelo presente fica o executado LAÉRCIO LORENCINI MORAES, a coproprietária NEUSA APARECIDA VIEIRA MORAES, INTIMADOS das praças designadas, caso não tenham sido de outra forma, bem como da Penhora realizada no dia 20/09/2005, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Jundiaí, 30/03/20015.

Eu,___________________________, Escrevente, digitei.

Eu,___________________________, Escrivã (o), subscrevi.

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Fernanda Silva Gonçalves
 Juíza de Direito Auxiliar