LEILÃO JUDICIAL - *Z-10454
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados FIBERCENTRO – FIBERGLASS PROTÓTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. (CNPJ/MF 04.508.338/0001-00), na pessoa de seu representante legal; ROGÉRIO LÚCIO FRANCISCO (CPF/MF 145.916.528-40), seu cônjuge, KEILA RICARDO FRANCISCO (CPF/MF 161.921.818-61); os credores MR SECURITIZADORA S/A (CNPJ/MF 10.757.947/0001-03), MÁRIO DEL MISSEIER (CPF/MF 187.836.358-15) e CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (CPF/MF 304.042.388-66) e demais interessados, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0012873-43.2010.8.26.0079 - Ordem nº 2291/2010, em tramite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, que lhes requer BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (CNPJ: 60.701.190/0001-04).
O Dr. MARCUS VINICIUS BACHIEGA, Juiz de Direito na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um prédio com frente para a Rua Carlos Silva (antiga Rua Particular, sai da Rua Tiradentes), sob nº 90, 1º Subdistrito de Botucatu/SP, com seu terreno medindo 8,00m de frente, igual largura nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de ambos os lados com Angelo Milanesi S/A, pelos fundos com propriedade de Oswaldo Padovani e sua mulher Benedicta Camargo Padovani. Identificação Municipal: 02 03 061 002. Objeto da matrícula nº 18.610 do 2º CRI da Comarca de Botucatu/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme AV.4 (10/01/2013) - Procede-se a presente averbação para constar a presente Ação de Execução; R.5 (21/05/2014) - PENHORA EXEQUENDA; conforme R.6 (17/05/2015) - PENHORA nos termos da certidão expedida pelo 3º Ofício Cível da Comarca de Botucatu/SP, extraída dos autos nº 4002548-33.2013.8.26.0079, movida por MR Securitizadora S/A; conforme R.7 (26/08/2015) - PENHORA nos termos da certidão expedida pelo Juizado Especial Cível da Comarca de São Manuel/SP, extraída dos autos nº 0003840-07.2012.8.26.0581, movida por Mário Del Misseier; e conforme R.8 (02/02/2016) - PENHORA TRABALHISTA nos termos da certidão expedida pela Vara do Trabalho de Botucatu/SP - 15ª Região, extraída dos autos nº 19686520115150025, movida por Carlos Alexandre dos Santos.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 236.563,39 (MAIO/2016 – CONF. ATUALIZAÇÃO AASP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 93.230,15 (ABRIL/2014 – CONF. FLS. 104 - AUTOS).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 21/07/2016, às 14hs30min, e termina em 26/07/2016, às 14hs30min, na Avenida Angélica nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308 - São Paulo/SP e; 2ª Praça começa em 26/07/2016, às 14hs31min, e termina em 16/08/2016, às 14hs30min, no mesmo local. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou CEF através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados, FIBERCENTRO – FIBERGLASS PROTÓTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA., na pessoa de seu representante legal; ROGÉRIO LÚCIO FRANCISCO, seu cônjuge, KEILA RICARDO FRANCISCO; os credores MR SECURITIZADORA S/A, MÁRIO DEL MISSEIER e CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Botucatu, 11 de maio 2016.
Eu, _______________________, Escrevente, digitei.
Eu, ________________________, Escrivão (ã)-Diretor (a), subscrevi.
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MARCUS VINICIUS BACHIEGA
JUIZ DE DIREITO
Observações
1) Consta a existência de recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento no qual foi determinado que: "Concedo efeito ativo ao agravo apenas para inibir a expedição da carta de arrematação do imóvel penhorado, em caso de haver lanço na hasta pública aprovado e Ver mais