Prédio Comercial à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-9841

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA

Processo Físico nº:          0015529-12.2013.8.26.0032
Classe – Assunto:            Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqüente:                       Flavio José Alves de Seixas Junior
Executado:                        Otavio Torres Pantano e outros

EDITAL DE 1ª e 2ª Hasta do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do(a)(s) devedor(a)(s) MARLI DO CARMO SCARAMELLI TORRES, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, PROC. Nº 0015529-12.2013.8.26.0032, que Flavio José Alves de Seixas Junior move contra Otavio Torres Pantano e outros.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a).
Alcides Lourenço Cabral Filho, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA / SP, que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 26 de abril de 2016, às  10hs45min, e com término no dia 29 de abril de 2016, às 10hs45min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 29 de abril de 2016, às 10hs46min, e com término no dia 18 de maio de 2016, às 10hs45min, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes do presente edital.

IMÓVEL: PARTE IDEAL (25%) do prédio comercial situado na Rua Jorge Veiga nº 610, esquina com a Rua José Caetano Ruas, com 748,50m² de área construída, na cidade, município e comarca de Araçatuba/SP, e seu respectivo terreno constituído de parte da quadra nº 43, do loteamento denominado Jardim Presidente, medindo 53,78m de frente para a Rua Jorge Veiga, quem da referida rua olha para o imóvel, mede do lado esquerdo 15,00m confrontando com a Rua José Caetano Ruas, com a qual faz esquina; mede do lado direito 36,40m confrontando com propriedade de Otávio Torres Pântano, e mede nos fundos 46,20m confrontando com a Rua Clibas de Almeida Prado, perfazendo a área de 1.282,17m². Contribuinte nº 4.12.00.06.0004.0046.01.00. Objeto da Matricula: nº 74.453 do CRI de Araçatuba/SP.

AVALIAÇÃO TOTAL (100%) DO IMÓVEL: R$ 1.307.500,00 (SETEMBRO/2014 - CONF. FLS. 139 -
LAUDO), que será atualizada até a data da praça.

AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (25%) A SER PRACEADA: R$ 326.875,00 (SETEMBRO/2014), que será atualizada até a data da praça.

ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.1(12/07/2013) e Av.03(27/01/2014) ARRESTO DE (50%) do imóvel em favor de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI (proc. nº 0008758-77.2013.8.26.0077 - Ordem nº 1467/13 1ª VC/Birigui/SP, da ação de Execução Civil). Na Av.02(27/01/2014) OBITO de OTÁVIO TORRES PANTANO (ora executado), ocorrido em 09/06/2013. Na Av.04(02/04/2014) PENHORA DE 50% em favor de VALTER LUIS FEROLA (proc nº 400493-56.2013.8.26.0032 2ª VC/Araçatuba, extraída dos autos da ação de Execução Civil). Na Av.05(24/04/2014) PENHORA EXEQUENDA. Na Av.06(21/05/2014) PENHORA em favor de LUIS FERNANDO ALVES (proc. nº 4000982-93.2013.8.26.0032 2ª VC/Araçatuba, extraída dos autos da ação de Execução Civil). Na Av.07 (23/04/2015) PENHORA DE 25% em favor de FLÁVIO JOSÉ ALVES DE SEIXAS JÚNIOR (proc. nº1245/2013 5ª VC/Araçatuba). Na Av.08(18/11/2015) DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO em favor de ADILSON JOSÉ CHACON (proc. nº 1007061-71.2015.8.26.0032 2ª VC/Araçatuba/SP).

OBS:
1) DÉBITO EXEQUENDO: R$ 55.099,99 (MARÇO/2015 CONF. FLS. 212/215 - AUTOS), que será
atualizada até a data da praça;

2) DÉBITO DE IPTU: Conforme fls. 348/350, pende o débito de IPTU sob o imóvel no valor de R$ 9.058,08 (SETEMBRO/2015), que será atualizado na data da efetiva praça.

CONDIÇÕES DE VENDA: disponíveis no site www.zukerman.com.br.

LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719.

PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão do leiloeiro (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014. Alternativamente, será ainda admitido o pagamento do imóvel no prazo de 15 dias, mediante caução de 30% do valor da arrematação (art. 690 do CPC); os interessados em adquirir o bem em prestações, poderão apresentar sua proposta por escrito, com oferta de pelo menos 30% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel, nos termos do art. 690, § 1º do CPC, mediante apreciação deste Juízo, que poderá acolher ou não tal proposta (art. 690, § 3º do CPC).

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a (o) (s) executada (o) (s), após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem (ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a (o) executada (o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exeqüenda).
ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o (a) executado (a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br

Ficam os executados ESPÓLIO DE OTÁVIO TORRES PANTANO, representado por sua inventariante THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES, os herdeiros THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES, JOÃO OTÁVIO SCARAMELLI TORRES, PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES, a viúva-meeira MARLI (OU MARLY) DO CARMO SCARAMELLI TORRES, bem como seus cônjuges, se casados forem, os credores LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI, VALTER LUIS FEROLA, LUIS FERNANDO ALVES, ADILSON JOSÉ CHACON bem como seus cônjuges, se casados forem, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 12/03/2014. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. "Eventuais ônus sobre o(s) imóvel (is), correrão por conta do arrematante", exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e
impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sendo que todos os atos atinentes à transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 26/02/2016. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 10 de março de 2016.