LEILÃO JUDICIAL - *Z-9940
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GARÇA/ SP
2º OFICIO CÍVEL
Edital de 1ª e 2ª Praça do Bem Imóvel e para intimação do executado ELIZEU JESUS ELEOTÉRIO (CPF: 960.828.018-49), bem como seu cônjuge, SAULA CRISTINA ANANIAS ELEOTÉRIO (CPF: 265.548.088-09), e demais interessados, extraída dos autos da Ação Civil Publica, ora em fase de cumprimento de sentença, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE GARÇA/SP. Processo nº 0002538-84.2010.8.26.0201.
O Dr. José Augusto Franca Junior, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Garça/ SP, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 17 de maio de 2016, às 14hs30min, e com término no dia 20 de maio de 2016, às 14hs30min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 20 de maio de 2016, às 14hs31min, e com término no dia 08 de junho de 2016, às 14hs30min, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes do presente edital.
IMÓVEL: Um terreno de forma regular, situado no perímetro urbano do município de Alvinlândia, desta comarca de Garça, com área total de 350 mts2, medindo 10 metros de frente por 35 ditos da frente aos fundos, localizado na quadra “A-1”, compreendendo o lote n° 10, contendo no referido terreno uma casa de tábuas, coberta de telhas francesas, com um salão na frente apropriado para comércio, com duas portas na frente, com 4 cômodos internos (Conf. Av. 08 a casa de tábuas e o salão foram totalmente demolidos), situada da Av. Dr. Couto, nº 613, confrontando respectivamente pelo lado direito com a Rua Guatemosim, onde faz esquina, pelo lado esquerdo com o lote nº 9, de João Manzano e pelos fundos com terras de Dr. Ananias Couto ou sucessores. BENFEITORIAS: Conforme Av.9(24/04/1998), no referido terreno foi edificado um prédio de alvenaria, de caráter residencial que recebeu o nº 640 da Av. Dr. Couto Júnior esquina com a Rua Antenor Pires de Almeida (antiga Rua Guatemosim, com uma área construída de 168,21m2. Objeto da matrícula nº 15.379 do CRI/Garça/SP.
AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 300.000,00 (AGOSTO/2015. Conf. Fls. 1151 dos Autos), que será atualizada até a data da praça.
ÔNUS: Consta da referida matrícula na Av. 14(22/04/2010), Indisponibilidade de Bens, requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - 1ª Promotoria de Garça /SP, nos autos da Ação Civil Publica -Proc. nº 201.01.2010.002253-3/000000-00, ordem nº 605/2010, da 1º Vara Judicial da Comarca de Garça/SP Na Av. 15(28/07/2010), Indisponibilidade de Bens, requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - 1ª Promotoria de Garça /SP, nos autos da Ação Civil Publica -Proc. nº 201.01.2010.003915-1/000000-00, ordem nº 915/2010, da 2º Vara Judicial da Comarca de Garça/SP. Na Av.16(17/08/2015), Penhora Exequenda.
CONDIÇÕES DE VENDA: disponíveis no site www.zukerman.com.br.
LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719.
PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO – O(s) preço(s) dos bem(ns) arrematado(s), deverá(ao) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências) ou através do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um email com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste email antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5%(cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas.
REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a(o)(s) executada(o)(s), após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exeqüenda). ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o (a) executado (a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital – SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br
Fica o executado, ELIZEU JESUS ELEOTÉRIO, bem como seu cônjuge SAULA CRISTINA ANANIAS ELEOTÉRIO, e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. "Eventuais ônus sobre o(s) imóvel(is), correrão por conta do arrematante", exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sendo que todos os atos atinentes à transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Garça, 29/03/2016.
Eu,___________________________, Escrevente, digitei.
Eu,___________________________, Escrivã (o), subscrevi.
__________________________________________
JOSÉ AUGUSTO FRANCA JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
Observações
1) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
2) Forma de Pagamento: À vista (não admite utilização de carta de crédito). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada (pelo e-mail contato@zukerman.com.br), Ver mais