LEILÃO JUDICIAL - *Z-17536
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTICA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO
RECIFE/PE
CEJUSC-JT/1º GRAU
Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631, Imbiribeira, Recife-PE.
CEP: 51.150-004
PROCESSO: 0000030-09.2015.5.06.0231
EXEQUENTE: RENATO OLIMPIO DA SILVA
CPF DO EXEQUENTE: 420.212.864-87
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS HENRIQUE DA SILVA
EXECUTADA: CAIG – COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA (USINA SANTA TERESA)
CNPJ DA EXECUTADA: 10.319.853/0001-44
ADVOGADO DA EXECUTADA: HUMBERTO ARAUJO PINTO
EDITAL DE HASTA PUBLICA E INTIMAÇÃO – PJe
O Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara, Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT/1º Grau, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos deste edital virem, ou dele tiverem conhecimento que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, na modalidade presencial em concomitância com lances online no dia 06/05/2019 e 20/05/2019, às 08:30h (horário local) no auditório da Seção de Hasta Pública, localizado no terceiro andar do Fórum Adv. José Barbosa de Araújo, sito à Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 4.631, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51150-004, com transmissão em tempo real, disponível no site de responsabilidade do leiloeiro designado, do bem penhorado nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, devendo o arrematante garantir o lanço com o sinal de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor e ainda o pagamento da comissão do leiloeiro, a título de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação, no dia da hasta pública, podendo complementar o restante em até 12 (doze) parcelas, corrigidas pelos índices de correção da Justiça do Trabalho, garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O bem penhorado nos presentes autos poderá ser alienado pelo lance mínimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o valor de avaliação do mesmo . O percentual de lance mínimo não pressupõe o deferimento do lanço apresentado.
A oferta de lanços eletrônicos deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa 026/2017) ou aquele que o vier substitui-lo ou reformá-lo.
O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa (Art. 130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o Art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Uma gleba de terra medindo 51,57ha, remanescente do Engenho Itapirema de Baixo, localizado no município de Goiana/PE, matrícula no Cartório Único de Registro de Imóveis de Goiana/PE sob número 74, com os seguintes limites: ao norte com o Engenho denominado Itapirema de Baixo, pertencente ao Sr. Armando de Spá Cavalcanti de Albuquerque e com o engenho denominado Mariuna, pertence à Cia. Agro Industrial de Goiana; ao sul com o Engenho denominado Ubu, pertencente a Thomaz de Aquino & Cia Ltda. e com a propriedade denominada Eldorado, pertencente a Edmundo Gurgel e outros; ao Nascente com os Engenhos denominados Mariuna e Fontainha, pertencente a Cia. Agro Industrial de Goiana; e ao Poente com o Engenho denominado Cruzinha, pertencente a Usina São José S/A, conforme cópia da certidão, acostada aos autos. Referida gleba, para efeito comercial, foi viabilizada com desmembramento em lotes, num total de 9 (nove) lotes, conforme memorial descritivo a seguir:
O lote 01 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,71ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com a Estação de Rádio Goiana FM Ltda.; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 02; e ao oeste com a BR101.
O lote 02 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,79ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 01; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 03; e ao oeste com a faixa de domínio da Rodovia BR-101.
O lote 03 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (6,01ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 02; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 04; e ao oeste com a BR-101.
O lote 04 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (6,08ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 03; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 05; e ao oeste com a BR-101.
O lote 05 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,98ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o lote 04; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 06; e ao oeste com a BR-101.
O lote 06 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,77ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 05; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 07; e ao oeste com a BR-101.
O lote 07 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,6ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 06; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 08; e ao oeste com a BR-101.
O lote 08 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,47ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 07; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Lote 09; e ao oeste com a BR-101.
O lote 09 da Gleba do Engenho Itapirema de Baixo tem uma área de (5,16ha), tendo como limites e confrontações, ao norte com o Lote 08; ao leste com terras do Engenho Itapirema de Baixo; ao sul com o Engenho Ubú; e ao oeste com a BR-101.
OBS 1: Referidos lotes, possuem topografia plana e de fácil acesso, estando situados às margens da BR 101 norte, nas mediações do Instituto Agronomico de Pernambuco (IPA), Posto de Combustíveis e Polo Automotivo da JEEP.
OBS 2: A Penhora recaiu sobre uma área de 515.736,17m² (51,5736ha) distribuídos em 09 (nove) lotes de terrenos do Engenho Itapirema de Baixo – imóvel rural com área total de 2.850,1ha (dois mil, oitocentos e cinquenta inteiros e um centésimo), localizado no Município de Goiana/PE, de propriedade da Companhia Agro Industrial de Goiana, CNPJ 10.319.853/0001-44, matriculado sob o número 74 do Cartório de Registro Único de Goiana, componentes de uma Gleba do Engenho Itapirema de Baixo, localizado à margem direita da Rodovia Governador Mário Covas – sentido Recife/João Pessoa.
OBS 3: Conforme a Certidão de Matrícula número 74 do Livro de Registros do Cartório de Registro Único de Imóveis de Goiana (juntado aos autos em epígrafe) – Engenho Itapirema de Baixo, não é possível constatar se os Memoriais Descritivos estão averbados na referida matrícula.
OBS 4: Na Matrícula de número 74 – Engenho Itapirema de Baixo – consta uma Av.13 – 12/05/2017, AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA acerca da existência dos autos da Ação de Execução – Processo nº 0000972-05.2016.8.17.2218 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana/PE, em que figura como Exequente Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária S/A – CNPJ/MF 62.182.092/0001-25 – com valor de R$ 224.731,50 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).
OBS 5: A penhora efetivada recaiu sobre a terra nua (VTN), excluindo-se as plantações e/ou semoventes.
OBS 6: Considerando está fracionado em lotes, os lances serão oferecidos inicialmente pela área integral e inexistindo licitantes, serão apregoados pelos Lotes. Os lotes não se encontram registrados individualmente, cabendo ao adquirente a regularização dos lotes.
VALOR DA AVALIAÇÃO (ÁREA INTEGRAL) 515.736,17m² (51,5736ha): R$ 33.520.000,00 ou seja R$ 649.990,30/HECTARE.
VALOR DA HASTA PUBLICA DATA 06/05/2019 e 20/05/2019 as 08:30 40% DO VALOR DA AVALIAÇÃO (ÁREA INTEGRAL): R$13.408.000,00
VALOR DA AVALIAÇÃO (HECTARE): R$ 650.000,00 fonte 1 – Laudo CAIG
VALOR DA HASTA PUBLICA DATA 06/05/2019 e 20/05/2019 as 08:30, 40% DO VALOR DA AVALIAÇÃO (CADA LOTE):
LOTE 01 – engenho itapirema de baixo 5,71 (HA) R$ 1.484.600,00
LOTE 02 – engenho itapirema de baixo 5,79 (HA) R$ 1.505.400,00
LOTE 03 – engenho itapirema de baixo 6,01 (HA) R$ 1.562.600,00
LOTE 04 – engenho itapirema de baixo 6,08 (HA) R$ 1.580.800,00
LOTE 05 – engenho itapirema de baixo 5,98 (HA) R$ 1.554.800,00
LOTE 06 – engenho itapirema de baixo 5,77 (HA) R$ 1.500.200,00
LOTE 07 – engenho itapirema de baixo 5,6 (HA) R$ 1.456.000,00
LOTE 08 – engenho itapirema de baixo 5,47 (HA) R$ 1.422.200,00
LOTE 09 – engenho itapirema de baixo 5,16 (HA) R$ 1.341.600,00
DATA DA AVALIAÇÃO: 05/12/2018
FIEL DEPOSITÁRIO: WINSTON ALFREDO MORELLI ROSSITER
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.363.785,07
LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: RENATO GRACIE
SITE DO LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: www.zukerman.com.br
RESTRIÇÕES À ARREMATAÇÃO:
ADVERTÊNCIA: Os litigantes ou os titulares de ônus sobre o bem que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (Art. 207, VI/Prov. CR no. 02/2013).
O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho acima identificado.
Recife, 25 de abril de 2019.
Observações
OBS: PARA CIÊNCIA, CASO O LOTE 010 SEJA ARREMATADO, ESTE FICARÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADO.
1) Referido Lote, possui topografia plana e de fácil acesso, estando situados às margens da br 101 - Norte, nas mediações do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Posto de Combustíveis e Polo Automotivo Ver mais