LEILÃO JUDICIAL - *Z-8547

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

VARA DA COMARCA DE PORTO FERREIRA - SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS

O DOUTOR ANDRÉ GUSTAVO LIVONESI e MARTA OLIVEIRA DE SÁ, MM. JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, INMETRO, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que nos dias abaixo designados, ficando desde já designado para dia útil subsequente caso nas datas marcadas não haja expediente forense, no saguão do Fórum, sito à Rua Luiz Gama, 74, Porto Ferreira e no auditório da Zukerman Leilões situado na Av. Angélica, nº 1.996, 3º andar – Salas 307 e 308, Higienópolis, Capital, São Paulo/SP, consignando-se do edital que na primeira hasta pública poderão ser arrematados os bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda por quem mais der e maior lance oferecer, (CPC, art. 692) não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, atualizada pelos índices adotados pelo TJSP desde a elaboração do laudo. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Os gestores oficiais da Zukerman Leilões levarão a público o pregão de venda e arrematação, em leilão eletrônico pelo endereço www.zukerman.com.br, dos bens penhorados nos autos abaixo que assim se descrevem:

1ª Praça do Dia 10 ao dia 13 de agosto de 2015 às 14:30 horas.
2ª Praça do Dia 13 de agosto ao dia 01 de setembro de 2015 às 14:30 horas.

EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO:

1) Processo nº 0000176-63.1996.8.26.0472 - Ordem nº 251/11 - Execução Fiscal – Fazenda do Estado de São Paulo x Cerâmica Artística Santa Rita Ltda. - Descrição do bem penhorado: “Parte ideal correspondente a 50% do lote de terreno, situado nesta Cidade e Comarca de Porto Ferreira, no loteamento “Jardim Salgueiro”, designado como lote nº 15, da quadra “A”, com frente a Rua Francisco da Rocha Cupido, onde mede 8,00m; medindo 11,50m em curva, na confluência das Rua Trinta e Rua Francisco da Rocha Cupido; mede 14,50m, nos fundos, confrontando com o lote nº 14; e 17,80m, de um lado para a Rua 30 (atual Av. Marcolino Mariano, conf. Av.10), e, medindo 28,80m, de outro lado, para o lote nº 16, com a área de 380,00m2. Cadastro nº 13-001-03. O referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 3.498 no CRI de Porto Ferreira/SP.”, reavaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 18/11/2014, conf. fls. 137 dos autos. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na Av.17(20/12/2010) Penhora de parte ideal correspondente a 50% do imóvel em favor de LUIZA MENDES GUSMÃO GERMANO (Vara do Trabalho de Porto Ferreira, ondem nº 129400-23.1996 – Execução Trabalhista); Na Av.24(04/06/2014) Penhora Exequenda; Av.26(16/10/2014), Penhora em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ordem nº 0000335-35.1998.8.26.0472).  

2) Processo nº 0002177-93.2011.8.26.0472 - Ordem nº 165/12 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Fenili & Cia Ltda.- Descrição do bem penhorado: “01 (um) veículo marca Honda Civic LXL, ano modelo 2004, placas DGK-6573, chassi 93HES16604Z112146, cor cinza, automático, em bom estado geral”, reavaliado por R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) em 01/10/2014, conf. fls. 52 dos autos. O bem poderá ser constatado á Rua Dona Balbina, nº 204, Centro, Porto Ferreira/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

3) Processo nº 0008312-92.2009.8.26.0472 - Ordem nº 1137/12 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Anderson Rodrigo Aleixo Porto Ferreira ME - Descrição do bem penhorado: “01 (um) caminhão VW 13180, cor branca, placas-DBB-3647, ano/modelo 2004, chassi 9BW13E72S84R432358”, reavaliado por R$ 72.655,00 (setenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais) em 04/07/2014, conf. fls. 86 dos autos. O bem poderá ser constatado à Rua Constantino João, nº 1.180, Porto Ferreira/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre’ de ônus ou recurso pendente de julgamento. 

4) Processo nº 0004365-59.2011.8.26.0472 - Ordem nº 1139/12 – CDA nº 1.016.614.744 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Estrutezza Indústria e Comércio Ltda. - Descrição do bem penhorado: “01 (uma) máquina Cinojet modelo 350 BAR, 20L/Min., 220/380/440V, trifásico, com acessórios, em bom estado de conservação e funcionamento”, reavaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em 02/12/2014, conf. fls. 59 dos autos. O bem poderá ser constatado à Av. João José Attab Miziara, nº 2.932/2.952, Porto Ferreira/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. 

5) Processo nº 0000195-35.1997.8.26.0472 – Ordem nº 388/11 – CDA nº 767683764 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Transportadora A.L. Ltda. - Descrição do bem penhorado: “Parte ideal pertencente aos executados equivalente a 7% de um lote de terreno, situada nesta Cidade e Comarca de Porto Ferreira, com frente para a Rua João Mutinelli, fazendo esquina com a Rua Constantino João, designado como lote nº 20, da quadra nº 16, do loteamento “Jardim Primavera”, medindo 10,00m de frente, igual medida de largura nos fundos; por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo a área de 300,00m2, confrontando pela frente com a citada Rua João Mutinelli; por um lado com a referida Rua Constantino João; por outro lado com o lote nº 19 da Rua João Mutinelli; e nos fundos, com o lote nº 12 da Rua Constantino João. Conf. Av.03, sobre o referido terreno foi construído um prédio residencial, contendo 132,00m2. O referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 5.050 no CRI de Porto Ferreira/SP”, avaliado por R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) referente á parte pertencente aos executados em 09/09/2014, conf. auto de penhora. ÔNUS: Consta da referida matrícula, no R.8(22/03/1995) Hipoteca ao Banco do Brasil; R.9(06/11/1995) Hipoteca ao Banco do Brasil; R.10(08/04/1997) Penhora em favor do Banco do Brasil (processo: 1553/96); Av.11(23/11/2010), Penhora de parte ideal em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Av.12(07/06/2013), Penhora de parte ideal correspondente a 50% do imóvel em favor da FAZENDA NACIONAL;  

6) Processo nº 0002764-13.2014.8.26.0472 - Ordem nº 553/14 – CDA nº 1.005.460.931, 1.063.625.383, 1.064.115.230, 1.094.172.683, 1.094.172.706, 1.094.172.694, 1.094.172.717, 1.094.172.728, 1.096.212.573, 1.096.212.584, 1.095.410.051, 1.095.706.238, 1.097.238.004, 1.102.403.702, 1.141.668.310, 1.141.513.547 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Lucinéia Baptista Pires ME - Descrição do bem penhorado: “01 (uma) moto, marca/modelo Yamaha royal star, ano fabricação 1997, placas CNF-7373, renavam 00697280250, cor branca, em bom estado de conservação e em funcionamento”, avaliado por R$ 26.309,00 (vinte e seis mil trezentos e nove reais) em 24/06/2014, conf. fls. 25 dos autos. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. O bem poderá ser constatado à Rua Comendador Assad Taiar, nº 1.740, Estância dos Granjeiros, Porto Ferreira/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. 

7) Processo nº 0004506-54.2006.8.26.0472 - Ordem nº 0647/12 – CDA nº 167696912 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Rosângela Marlene dos Santos Decorações ME - Descrição do bem penhorado: “Parte ideal pertencente a executada equivalente a 1/18 do imóvel urbano, situado nesta Cidade e Comarca de Porto Ferreira, com frente para a Rua Nove (atual rua Viriato Montenegro, conf. Av.01) do loteamento “Jardim Porto Novo”, sob nº 120, constituído de um prédio residencial, com 156,60m2 de área construída, a citada Rua, 20,00m nos fundos, onde confronta com Companhia Paulista de Estradas de Ferro, mede 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando (de quem da rua olha para o imóvel) pelo lado direito com propriedade de Luiz Osias e Silos, e pelo lado esquerdo confronta com a referida Rua Nove, perfazendo a área de 600,00m2. Cadastro nº 18-014-09. O referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 12.246 no CRI de Porto Ferreira/SP”, reavaliado por R$ 9.000,00 (nove mil reais) referente á parte pertencente a executada em 10/10/2014. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. ÔNUS: Penhora Exequenda.

8) Processo nº 0005726-19.2008.8.26.0472 - Ordem nº 6559/11 - CDA nº 1.000.673.462 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo x Cerâmica Artística Savana Ltda. EPP - Descrição dos bens penhorados: a) “500 (quinhentas) fruteiras chinesas decorativa diversas cores, fabricação própria da executada, novas, ref. da peça nº 527”; “1.000 (mil) vasos boliche, decorativos, cores variadas, novos, de fabricação própria da executada, ref. da peça nº 509; “02 (dois) fornos para louças cerâmicas, tipo semi continuo, em razoável estado de conservação”, reavaliados em R$ 66.910,00 (sessenta e seis mil novecentos e dez reais) em 15/02/2012, conf. fls.100v dos autos. b) “Um veículo marca/modelo Ford/F1000, ano fab/modelo 1988, placas BII-8065, em regular estado de conservação”, avaliado em 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 18/03/2014, conf. Fls. 177 dos autos. Os bens poderão ser constatados à Av. João Martins da Silveira Sobrinho, nº 2.567, Porto Ferreira/SP. Consta dos autos que tal bem está livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente. 

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL:

1) Processo nº 0000050-95.2005.8.26.0472 - Ordem nº 133/11 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Fenili & Cia Ltda. - Descrição do bem penhorado: “01 (uma) máquina de impressão gráfica, marca Roland, mod. Prática, tipo 350x500mm, série nº 1344, ano fabricação 1983, usada em bom estado”, reavaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 24/11/2014, conf. fls. 482 dos autos. O bem poderá ser constatado à Rua Dona Balbina, nº 299, Centro, Porto Ferreira/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

1. Processo nº 0007890-83.2010.8.26.0472 - Ordem nº 8064/11 – CDA nº 8040900077126 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Washington Aparecido Figueroa Sousa ME - Descrição dos bens penhorados: “11 (onze) mesas de ferro, 1,60 x 1,80, sem tampa, com 06 (seis) cadeiras de ferro com assento de curvin, código 9518”, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, totalizando em R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) em 11/06/2014, conf. Fls. 80 dos autos. Os bens poderão ser constatados à Rua José Naif, nº 132, Porto Novo, Porto Ferreira/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

1. Processo nº 0004872-83.2012.8.26.0472 - Ordem nº 3406/12 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Estrutezza Indústria e Comércio Ltda. - Descrição do bem penhorado: “Um terreno, situado nesta Cidade e Comarca de Porto Ferreira, com frente para a Avenida General Álvaro de Góes Valeriani (atual Via Syrio Ignatios, conf. Av.11), destacado do “Sítio Bela Paz”, medindo 40,00m de frente; igual medida nos fundos; por 80,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo a área de 3.200,00m2, confrontando pela frente com a citada Avenida General de Góes Valeriani; por um lado com José Pedro Machado; por outro lado com Wladimir Salzano; e, nos fundos confronta com o Aeroporto Municipal de Porto Ferreira. Conf. Av.06, no referido imóvel foi construído um galpão para fins industriais, com 400,00m2, e na Av.03, consta a ampliação para 2.558 m2, o qual recebeu o número 1.759 da Avenida General Alvaro de Goes Valeriani (atual Via Syrio Ignatios, conf. Av.11). Cadastro nº 23-001-42. O referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 5.345 do CRI de Porto Ferreira/SP”, reavaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em 04/11/2014. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na Av.14(23/09/2011), Premonitória. Distribuição do processo: 472.01.2011.006569-0/000000-000 para a 2ª Vara Judicial. Ação de execução de título extrajudicial, tendo como exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL E DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES DO VALE DO MOGI GUAÇU – SICCOB CREDIGUAÇU. Av.15(04/09/2013), Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL (ordem nº 9237/2011). Av.16(05/09/2013), Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL (ordem nº 2976/2012). Av.17(24/01/2014) Penhora Exequenda. 

1. Processo nº 0000704-67.2014.8.26.0472 - Ordem nº 97/14 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Luzia Otília Viotto Cúpulas ME - Descrição dos bens penhorados: “890 (oitocentos e noventa) peças de cúpulas para abajourt, em tecido de diversas cores, medindo cada 15 x 45 cm”, avaliado em R$ 27,20 (vinte e sete reais e vinte centavos) cada, totalizando em R$ 24.208,00 (vinte e quatro mil duzentos e oito reais) em 11/03/2014, conf. Fls. 25 dos autos. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser constatados á Rua David Zadra, nº 1.196, Vila Daniel, Porto Ferreira/SP.

1. Processo nº 0000212-12.2013.8.26.0472 - Ordem nº 21/13 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Portoaves Alimentos Ltda. - Descrição dos bens penhorados: a) “01 (um) caminhão marca/modelo VW/16.220, ano fab/modelo 1991/1991, placas BTD-6748, chassi 9BWYTAHT3MDB00096, em regular estado de conservação”, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 20/11/2014. b) “01 (um) caminhão marca/modelo VW/123.210, motor MWM, ano fab./modelo 2005/2005, placas DKT-2038, chassi 9BWWF82T95R536548, em regular estado de conservação”, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 20/11/2014, conf. Fls. 101 dos autos. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser constatados á Rua Ana Maria Mantovani Costa, nº 855, Jardim Anézia, Porto Ferreira/SP. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

1. Processo nº 0005680-20.2014.8.26.0472 - Ordem nº 1226/14 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Joana D’Arc Santa Holitis de Castro Melo EPP - Descrição dos bens penhorados: “528 (quinhentos e vinte e oito) abajures grande de sala, na cor branca, código de referência 3958, com a cúpula (completo) ”, avaliado em R$ 75,90 (setenta e cinco reais e noventa centavos) cada, totalizando em R$ 40.075,20 (quarenta mil setenta e cinco reais e vinte centavos) em 06/11/2014, conf. Fls. 25 dos autos. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser constatados á Av. Gal. Álvaro de Góes Valeriani, nº 1.575. Jardim Aeroporto, Porto Ferreira/SP.

1. Processo nº 0005677-65.2014.8.26.0472 - Ordem nº 1223/14 – CDA nº 41.680.774-7 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Cerâmica Ribeiro Ltda. ME - Descrição dos bens penhorados: “14.293 (quatorze mil, duzentos e noventa e três) cubas para água em cerâmica hipermeabilizada (filtros de água) de produção da própria empresa”, avaliado em R$ 5,00 (cinco reais) cada, totalizando em R$ 71.465,00 (setenta e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais) em 12/11/2014, conf. Fls. 21 dos autos. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser constatados á Rua Francisco da Rocha Cupido, nº 401, Serra D’Água, Porto Ferreira/SP.

1. Processo nº 0006735-79.2009.8.26.0472 - Ordem nº 1107/12 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Portoaves Alimentos Ltda. - Descrição dos bens penhorados: a) “01 (um) veículo ônibus, marca Mercedez Benz OF1113, ano/modelo 1980/1981, cor branca, placas BWO-1070, renavam 286504103, em ruim estado de conservação, contudo em funcionamento”, reavaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 15/10/2014. b) “01 (um) veículo ônibus, marca Mercedez Benz OF1113, ano/modelo 1981/1982, cor branca, placas CJO-7632, renavam 342592033, em péssimo estado de conservação, veículo sem funcionamento, encostado, que sofreu incêndio parcial, sem rodas”, reavaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 15/10/2014, conf. Fls. 137 dos autos. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser constatados á Rua Ana Maria Mantovani Costa, nº 855, Jd. Anésia, Porto Ferreira/SP. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

1. Processo nº 0000207-15.1998.8.26.0472 - Ordem nº 1199/12 – CDA nº 556588355 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Icofea In. e Com. de Fornos e Equipamentos Aparecida Ltda. - Descrição do bem penhorado: “Parte ideal pertencente aos executados equivalente a 1/9 de um lote de terreno, situado nesta Cidade e Comarca de Porto Ferreira, no loteamento denominado “Jardim Anésia”, designado como lote nº 11, da quadra “15”, como segue: possui 12,00m de frente para a Rua Escolástica Ribas do Amaral, igual medida nos fundos, onde confronta com o lote nº 17, de ambos os lados, da frente aos fundos, mede 25,00m, confrontando do lado direito com o lote nº 10, e do lado esquerdo com o lote nº 12, perfazendo uma área de 300,00m2. Cadastro nº 39-015-17. O referido bem encontra-se matriculado sob nº 9.807 no CRI de Porto Ferreira/SP”, reavaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) referente á parte pertencente aos executados em 11/07/2014. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. ÔNUS: Consta da referida matrícula, no R.07(19/12/2000), Penhora de parte ideal correspondente a 1/18 da nua propriedade do imóvel em favor da FAZENDA NACIONAL (processo 199/96); Av.10(19/02/2010), Penhora de parte ideal de correspondente a 1/9 da nua propriedade do imóvel em favor da FAZENDA NACIONAL (processo nº 031/09 – 472.01.2009.001854-3); Av.11(27/12/2011), Penhora de parte ideal do imóvel em favor da FAZENDA NACIONAL (processo: 347/1993); Av.12(01/10/2012), Penhora de parte ideal correspondente a 11,11% da nua propriedade do imóvel em favor da FAZENDA NACIONAL (ordem nº 108/2011); Av.13(21/12/2012), Penhora de parte ideal correspondente a 1,90% da nua propriedade do imóvel em favor da FAZENDA NACIONAL (ordem nº 1186/2012); Av.14(04/09/2013), Penhora de parte ideal correspondente a 11,11% da nua propriedade do imóvel em favor de EPAMINONDAS FERREIRA DE SOUZA. 

1. Processo nº 0006459-43.2012.8.26.0472 - Ordem nº 3598/12 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Washington Aparecido Figueroa Sousa ME - Descrição dos bens penhorados: “10 (dez) jogos de sofá, composto cada jogo de 01 (uma) poltrona de 02 (dois) lugares e 02 (duas) poltronas de 01 (um) lugar, feitas em ferro com pintura eletrostática e estofado, código da poltrona de 02 (dois) lugares é 1500 e medida de 154x90x55cm, código da poltrona de 01 (um) lugar 1505 e medida de 90x84x55cm, produtos novos, fabricados e comercializados pela empresa executada”, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, totalizando em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 27/11/2014, conf. Fls. 64 dos autos. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser constatados á Rua José Naif, nº 132, Porto Novo, Porto Ferreira/SP. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

1. Processo nº 0007434-65.2012.8.26.0472 - Ordem nº 3830/12 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Luís Donizete Felisberto da Silva ME - Descrição do bem penhorado: “01 (um) máquina Topia copiativa, utilizada para modelagem e molduras em madeira, marca Baldan, modelo FSC-3, em bom estado de conservação”, reavaliado em R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) em 17/03/2014, conf. Fls. 37 dos autos. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. O bem poderá ser constatado á Rua Pedro Baso, nº 611, Porto Ferreira/SP.

1. Processo nº 0001028-67.2008.8.26.0472 - Ordem nº 6546/11 – CDA nº 80107045978-89 - Execução Fiscal – Fazenda Nacional x Wilson Martinho Leal - Descrição dos bens penhorados: a) “Parte ideal pertencente ao executado equivalente a 50% do lote de terreno situado nesta Cidade e Comarca de Porto Ferreira, no loteamento denominado “Jardim Residencial Las Palmas”, designado como lote nº 09, da quadra “A”, com frente para a Rua 01 (atual Rua Ubaldo Faggeani, conf. Av.01), medindo 20,00m de frente, por 75,00m da frente aos fundos do lado direito (de quem da rua olha para o imóvel) confrontando com o lote nº 08, 75,00m da frente aos fundos do lado esquerdo confrontando com os lotes nºs 10, 11, 12, 13 e 14 e nos fundos 20,00m confrontando com o lote nº 20, encerrando a área de 1.500,00m2. Cadastro nº 31-001-09. O referido Imóvel encontra-se matriculado sob nº 14.676 no CRI de Porto Ferreira/SP”, reavaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em 27/10/2014, conf. Fls. 121 dos autos. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na R.04(14/03/2007)Foi procedido o sequestro do imóvel (Inquérito Policial n° 050.05.092410-9. I. P nº 157/2005 da 2ª Seccional da Capital); R.05(26/09/2007) Consta arrolamento do imóvel, (matrícula nº 16614, anexa ao ofício 10865/SEFIS/DRF/LIMEIRA nº 320/2007); Av.06(16/07/2008) Bloqueio de matricula (processo nº 472.01.2008.003051-1/000000-000, ordem nº 26/2008); Av.08(24/01/2014), Penhora de parte ideal correspondente a 50% do imóvel em favor da FAZENDA NACIONAL; Av.09(24/07/2014), Penhora de parte ideal de 50% do imóvel em favor de KARIN CLAIRE e HUGO HILÁRIO SALGUEIRO. b) “Uma chácara sob nº 26, da quadra nº 3, do loteamento “São Lázaro”, situada neste Município e Comarca de Porto Ferreira, com frente para a Rua “C”, com a área total de 6.217,576m2, delimitada dentro do seguinte perímetro e confrontações: “o ponto “O” inicial está consignado no lado direito da Rua “C” e é coincidente com o ponto 03 da poligonal da chácara nº 25. Daí, com RM. 74º30’09”SE e a distância de 176,74m, chega ao ponto 01. Esse trecho faz divisa com a chácara nº 25, do ponto 01, com deflexão á esquerda e RM. 15º10’27”NE e a distância de 36,28m, chega ao ponto 02, esse trecho confronta com a chácara nº 35. Daí, com deflexão á esquerda e RM. 74º59’13”NW e a distância de 173,05m, chega ao ponto 03, esse trecho faz divisa com a chácara nº 27, do ponto 03, com deflexão á esquerda e RM. 21º12’40”SW e a distância de 34,99M, chega ao ponto “O” inicial, fechando assim a poligonal. Esse último trecho confronta com a Rua “C”. Cadastro nº 32-003-26. O referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 3.142 no CRI de Porto Ferreira/SP”, reavaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 27/10/2014, conf. Fls. 121 dos autos. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente. ÔNUS: Consta da referida matricula, no R.11(14/03/2007), Sequestro do imóvel (Inquérito Policial nº 050.05.092410-8. I. P nº 157/2005 da 2ª Seccional da Capital); R.12(26/09/2007), Consta que o imóvel foi Arrolado (Prot. 41.931-12/09/07) (matrícula nº 16614, anexa ao ofício 10865/SEFIS/DRF/LIMEIRA nº 320/2007); Av.13(16/07/2008), Bloqueio de matrícula (processo nº 472.01.2008.003051-1/000000-000, ordem nº 26/2008); Av.16(18/10/2013), Penhora de parte ideal correspondente a 50% do imóvel em favor de KARIN CLAIRE GIEDE SALGUERO E HUGO HILÁRIO SALGUERO (ordem nº 109086-59.2007 DFP. 3º Oficio Civil de Santana- Foro Regional, comarca de São Paulo); Av.17(24/07/2014), Penhora de parte ideal correspondente a 50% do imóvel em favor de KARIN CLAIRE GIEDE SALGUERO E HUGO HILÁRIO SALGUERO (ordem nº 109086-59.2007 DFP. 3º Oficio Civil de Santana – Foro Regional, comarca de são Paulo); Av.18(10/11/2014), Penhora em favor da FAZENDA NACIONAL (ordem nº 6546/2011).

EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL:

1) Processo nº 0004006-41.2013.8.26.0472 - Ordem nº 322/12 - Execução Fiscal – Caixa Econômica Federal - CEF x Moina Livraria, Papelaria e Brinquedos Ltda. EPP - Descrição do bem penhorado: “01 (um) veículo Fiat, modelo Uno Eletronic ELX, cor prata, ano/modelo 1999, gasolina, placas BVQ-7239 de Santa Rita do Passo Quatro, possui um pequeno rasgo na lateral esquerda do banco do motorista, possui vidros e travas elétricos; o para-brisa está trincado (10cm); apresenta amassamentos na lateral esquerda, o maior na coluna traseira do mesmo lado; ligado (ao) á tampa do porta-malas, amassamento no capo, no mais em bom estado de conservação e funcionamento; hodômetro registra 247.092k”, reavaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 23/09/2013. O bem poderá ser constatado à Rua Dona Balbina, nº 364, Centro, Porto Ferreira/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento.

EXEQUENTE: INMETRO:

1) Processo nº 0002053-52.2007.8.26.0472 - Ordem nº 2025/11 – CDA nº 062 - Execução Fiscal – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO x Art-Plan Cerâmica Artística Ltda. - Descrição dos bens penhorados: a) “01 (uma) cabine metálica própria para pintura de louça cerâmica, com motor elétrico, marca WEG, de 0,33 CV, usada, em bom estado de funcionamento”, reavaliado em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em 10/10/2014. b) “01 (um) moinho de bola (tamborão), usado, próprio para fritas ou para moer argila, com capacidade para 300 litros, com motor, em bom estado de conservação e funcionamento”, reavaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 10/10/2014, conf. Fls. 129 dos autos. Os bens poderão ser constatados à Rua Gal. Álvaro de Góes Valeriani, nº 1.106, Jardim Aeroporto, Porto Ferreira/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS:

1. Processo nº 0006836-43.2014.8.26.0472 - Ordem nº 1354/14 - Execução Fiscal – Fazenda Pública do Município de São Carlos x José Edson Ponciano - Descrição dos bens penhorados: a) “01 (uma) balança mecânica, marca Filizola, com capacidade de carga máxima de 300kg, e divisões de 200g, sem o vidro protetor do marcador”, reavaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), em 26/01/2015. b) “01 (uma) mesa retangular com tampo de vidro, medindo 1,50m (C) X 0,90m (L) X 0,80m (A), de ferro encapada com junco sintético”, reavaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em 26/01/2015. c) “06 (seis) cadeiras de ferro encapadas com junco sintético, contendo estofado em tecido floral plastificado”, reavaliado em R$ 80,00 (oitenta reais) cada, totalizando em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), conf. Fls. 14 dos autos. Os bens poderão ser constatados à Av. Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, nº 1.541 (antiga av. 24 de outubro), Jardim Primavera, Porto Ferreira/SP. Consta dos autos que tal (is) bem (ns) está (ao) livre de ônus ou recurso pendente de julgamento. Os bens poderão ser arrematados conjunta ou separadamente.

CONDIÇÕES DE VENDA: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa na data supra indicada (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao do início do primeiro leilão seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).

LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719.

PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - Os preços dos bens arrematados, deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências) ou através do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman – CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a(o)(s) executada(o)(s), após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem (ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exequenda). ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes à 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Desde já ficam regularmente INTIMADAS AS PARTES EXECUTADAS para todos os fins de direito, caso não sejam localizados. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. "Eventuais ônus sobre os imóveis, correrão por conta do arrematante", exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Observadas as regras contempladas no Provimento CSM nº 1625/2009, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06 art. 4º. Dado e passado nesta cidade e comarca de Porto Ferreira, 22 de maio de 2015. Eu, Rita de Cassia Lapastina Camargo, Escrevente Técnico Judiciário, o conferi. Eu, Sonia Regina Dezani Cocolo, Chefe de seção judiciária, conferi." ANDRÉ GUSTAVO LIVONESI e MARTA OLIVEIRA DE SÁ- JUIZ DE DIREITO.