Terreno à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-11663

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos herdeiros LUIZ RICARDO BATAGLIN, RENATA GARCIA BATAGLIN E ANNA LUIZA MADUREIRA BATAGLIN, esta representada por sua genitora MARIA SILVIA MADUREIRA BATAGLIN e demais interessados, extraída dos autos da Ação de Inventário de bens deixados por falecimento de BELMIRO BATAGLIN e LUCY MORAES BATAGLIN, tendo como inventariante RENATA GARCIA BATAGLIN (CPF: 312.120.328-29), Processo nº 0014106-78.1998.8.26.0602 em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba/SP.
O Dr. Marcos José Corrêia, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, e no Provimento CSM n. 1.625/09 do TJSP, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. SOROCABA/SP – Terreno designado por lote nº 11, da quadra M, da Vila Santa Terezinha, nesta cidade, medindo 10,00m de largura por 30,00m de comprimento, encerrando a área de 300,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Amazonas; pelo lado direito, com o lote 12, de propriedade de Gastão Leonidas Camargo; pelo lado esquerdo, com o lote 10, de propriedade de Waldomiro Luciano de Camargo; e pelos fundos, com o lote 08. Dito imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 0-00-01-03-1015-0011-00-00-90. Matrícula: 16.964 do 2º CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.7 (21/07/2008), o AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 2005.61.10.012508-5 c/ apenso nº 2005.61.10.012510-3, que tramita perante a 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, tendo como exequente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e executado: Indústria Mineradora Pratacal Ltda e Belmiro Bataglin. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 547.776,00 (JUNHO/2016).

2. SOROCABA/SP – Terreno designado por lote nº 12, da quadra M, da Vila Santa Terezinha, nesta cidade, medindo 10,00m de largura por 30,00m de comprimento, encerrando a área de 300,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Amazonas; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 11, pelo lado esquerdo, com o lote 13; e nos fundos, com o lote 15. Dito imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 0-00-01-03-1015-0012-00-00-35. Matrícula: 16.965 do 2º CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.7 (21/07/2008), o AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 2005.61.10.012508-5 c/ apenso nº 2005.61.10.012510-3, que tramita perante a 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, tendo como exequente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e executado: Indústria Mineradora Pratacal Ltda e Belmiro Bataglin. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 547.776,00 (JUNHO/2016).

3. SOROCABA/SP – Terreno designado por lote nº 13, da quadra M, da Vila Santa Terezinha, nesta cidade, medindo 10,00m de largura por 30,00m de comprimento, encerrando a área de 300,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Amazonas; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 12; de propriedade de Gastão Leonidas Camargo; pelo lado esquerdo com o lote nº 14, de propriedade de José Leite; e nos fundos, com o lote nº 15, de propriedade de Espólio de José Silva. Dito imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 0-00-01-03-1015-0013-00-00-80. Matrícula: 16.966 do 2º CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.7 (08/07/2015), PENHORA em favor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0002737-16.2001.8.26.0624, em trâmite perante o Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Tatuí/SP, ajuizada em face de Belmiro Bataglin. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 547.776,00 (JUNHO/2016).
4. SOROCABA/SP – Terreno designado por lote nº 14, da quadra M, da Vila Santa Terezinha, nesta cidade, medindo 10,00m de largura por 30,00m de comprimento, encerrando a área de 300,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Amazonas; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 13; pelo lado esquerdo, com a Rua Piauí com a qual faz esquina e, nos fundos, com o lote nº 15. Matrícula: 16.967 do 2º CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.7 (13/07/2015), PENHORA em favor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, extraída dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0002737-16.2001.8.26.0624, em trâmite perante o Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Tatuí/SP, ajuizada em face de Belmiro Bataglin e Calmag Calcareo Ltda e Outros. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 602.553,60 (JUNHO/2016).

5. SOROCABA/SP – Uma casa sob nº 33, situada à Rua Cel. José Loureiro, nesta cidade, construída em terreno medindo integralmente 5,50m (de frente) x 26,50m (da frente aos fundos), confrontando no lado esquerdo com a casa nº 35, de propriedade do ora comprador, sucessor de Arnaldo Torres, ao lado direito com a casa 23 de Ari Souza, sucessor de Josefina Roca e nos fundos com João Evangelista Marques. Transcrição: 38.527 do 2º CRI de Sorocaba/SP. Um terreno sob nº 35, da Rua Cel. José Loureiro, nesta cidade, medindo integralmente 7m (de frente) x 30,00m (da frente aos fundos), confrontando de um lado com João Sales, de outro com Dolores Rojas Alfieri e nos fundos com o Professor João Evangelista Marques. Transcrição: 16.190 do 2º CRI de Sorocaba/SP. BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação, referidos imóveis estão conjugados, sendo edificada uma residência unifamiliar assobradada, em estrutura convencional de concreto e alvenaria, onde no pavimento inferior edificou-se no recuo legal a garagem para 04 veículos, por onde também pode ter acesso a residência. Ainda nesse pavimento, três salas formam o ambiente social da residência, naturalmente anexo a esta, a ala de serviço formada por uma copa cozinha, se estendendo até o final do terreno, onde se localiza a área de serviço e depósito. O pavimento superior é composto de quatro suítes, tendo todas as mesmas descrições, compondo a área íntima, que ainda conta com uma sala destinada a televisão, possuindo a área construída de 378,18m². VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.155.741,52 (JUNHO/2016).

6. SOROCABA/SP - Imóvel situado na Rua Tuffi Aidar, nº 265, constituído do lote de terreno designado pelo nº 11 – quadra C do Jardim Capitão, cidade de Sorocaba, com 10,00m de frente por 30,00m da frente aos fundos, ou 300,00m², com as seguintes confrontações: - frente para a Rua Tuffi Aidar; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 10; pelo lado esquerdo com a Rua Zacharias Bellotti, com a qual faz esquina e nos fundos com o lote 14. Matrícula: 5.836 do 2º CRI de Sorocaba/SP. BENFEITORIAS: No terreno foram edificadas duas residências unifamiliares geminadas e com as mesmas características. Construídas em alvenaria convencional sem lajes, foram cobertas parte com telhas de fibrocimento e parte com telhas de barro, sob estrutura de madeira. Concepção arquitetônica popular, possui acesso pelo recuo lateral onde localiza-se inicialmente a cozinha. Esta conjugada a sala apresenta paredes revestidas em pintura látex sobre reboco paulista, azulejos apenas sobre a pia e piso revestido em cerâmica de linha comercial. Os dois dormitórios, um nos fundos e outro frontal a edificação, apresentam a mesma descrição também estando suas paredes revestidas em tinta látex sobre reboco paulista, piso em cerâmica comercial, elementos de vedação em ferro e de passagem em madeira. Sem a laje e sem forro, a cobertura em telhas de fibrocimento está apoiada sobre uma estrutura de madeiras aparentes, trazendo desconforto térmico e acústico para seus ocupantes. Finalmente, um único banheiro social atende as necessidades de seus moradores. Este se apresenta revestido com azulejo até meia altura, formando barrado impermeável, além do piso cerâmico e das louças em linha comercial, atendendo as exigências sanitárias básicas. Nos fundos do lote, onde provavelmente existia uma edícula coberta, acabou sendo transformada em mais uma moradia, totalizando assim três inquilinos no imóvel. Formada por apenas quatro cômodos, possui uma pequena sala logo na entrada, anexo a esta pelo lado direito um quarto e pelo lado esquerdo o banheiro. Outro pequeno cômodo serviu para uma cozinha onde estão instalados os eletrodomésticos básicos. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 286.114,57 (JUNHO/2016).

7. SOROCABA/SP – Imóvel situado na Rua Luiz Schian, nº 300, constituído da gleba nº 1, sito no Jardim São Paulo, gleba B, nesta cidade e comarca, com a área de 25.148,00m², com as seguintes medidas e confrontações: parte do marco número 0 (zero), cravado à margem direita do córrego Itanguá, seguindo daí no rumo SE 68º 20’, com a distância de 38,00m, até o marco número 1; daí em curva circular de raio igual a 9,00m, numa distância de 14,14m, até o marco nº 2, dividindo do marco 0 (zero) ao marco 2, com o alinhamento da Praça nº 3: do marco 2, segue no rumo NE 22º 30’ e com a distância de 75,00m, até o marco 3; e daí no rumo NE 43º 34’ e distância de 190,20m, até o marco nº 4: do marco 4 ao marco 5, em curva circular de raio igual a 9,00m, segue com 11,80m, sendo que o marco 2 ao marco 5, faz face acompanhando o alinhamento da Rua Luiz Schian (antiga Rua 1); daí deflete à esquerda e segue em reta 141,00m, no rumo 57º45’SE, confrontando com a gleba nº 2, até encontrar o córrego do Itanguá; daí deflete à esquerda e segue sinuosamente, até o marco de origem, marco 0 (zero), confrontando-se com terras de Mário Inglês de Souza, pelo leito do referido córrego. Situa-se no lado ímpar da rua a que se faz frente. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba sob nº 010.01.03.3687.50000.00.00.0.1. Matrícula: 29.896 do 2º CRI de Sorocaba/SP. BENFEITORIAS: No terreno foi edificada uma única benfeitoria, a qual atualmente encontra-se ocupado somente no pavimento inferior. Assobradada, tendo o primeiro pavimento ao nível da rua, e o segundo um pé direito abaixo, aproveitando o desnível natural do terreno. Foi construída em estrutura convencional de concreto armado, utilizando-se de tijolos cerâmicos para a elevação das paredes divisórias, isoladas em lajes de concreto, coberta com telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira. Internamente, apresenta três salas para escritório, uma cozinha e um banheiro, no pavimento inferior uma pequena residência onde está instalado o caseiro da área. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.3 (21/07/2008), o AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 2005.61.10.012508-5 c/ apenso nº 2005.61.10.012510-3, que tramita perante a 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, tendo como exequente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e executado: Indústria Mineradora Pratacal Ltda e Belmiro Bataglin. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 8.806.810,97 (JUNHO/2016).

8. SOROCABA/SP – PARTE IDEAL (10%) de Terreno designado por Gleba A, com as seguintes medidas e confrontações: Esta descrição tem início no canto direito da gleba, de quem olha da Avenida Juvenal de Campos; daí segue em curva para à direita 89,23m; daí segue em reta 122,32m, com azimute 102º59’35”, daí segue em curva à esquerda 110,25m, confrontando todas essas medidas com a Avenida Juvenal de Campos; deflete à direita e segue em reta 185,26m, com azimute 206º28’36”, confrontando com a linha de alta tensão de propriedade de C.P.F.L – Companhia Piratininga de Força e Luz; deflete à direita e segue em reta 20,99m, com azimute 336º14’17”, deflete à esquerda em reta 13,01m, com azimute 322º36’02”, deflete à esquerda e segue em reta 21,00m, com azimute 312º01’17”, deflete à esquerda e segue em reta 37,31m, com azimute 290º30’30”, deflete à esquerda e segue em reta 65,81m, com azimute 262º56’04”, deflete à direita e segue em reta 30,81m, com azimute 325º49’43”, deflete à esquerda e segue em reta 2,70m, com azimute 297º24’42”, deflete à direita e segue em reta 5,80m, com azimute 325º11’01”, deflete à direita e segue em reta 3,04m, com azimute 348º42’09”; deflete à esquerda e segue em reta 73,61m, com azimute 325º19’45”, deflete à direita e segue em reta 62,88m, com azimute 324º35’32”, confrontando essas medidas com o prédio nº 1.683 da Avenida Comendador Pereira Ignácio de propriedade de Metalúrgica Barros Monteiro S/A; atingindo o ponto de início desta descrição, perfazendo uma área de 32.067,24m². Cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba sob nº 53.13.83.0002.00.000 (Av.17 da matrícula do imóvel). Matrícula: 143.320 do 1º CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.1 (15/06/2010), PENHORA DE PARTE IDEAL (0,2609421750%) em favor de Antonio Lázaro de Oliveira, extraída dos autos do processo nº 0156100-83.2006.5.15.0016 CP, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Sorocaba/SP; conforme Av.30 (23/11/2015), INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL, extraída dos autos do processo nº 01589003919965150015, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP, ajuizado em face de Capital Construções e Dragagens Ltda – ME, João Caracante Filho e Jussara Maria Rolim Caracante; conforme Av.31 (30/11/2015), a PARTE IDEAL equivalente a 10% do imóvel, partilhada a João Caracante Filho, casado com Jussara Maria Rolim Caracante, objeto do registro R.24 da matrícula do imóvel, ficou gravada com a cláusula de impenhorabilidade, extensiva aos frutos e rendimentos, conforme determinação testamentária, cuja validade e eficácia foram reconhecidas nos autos nº 0018899-94.1997.8.26.0602, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba/SP; conforme Av.32 (04/12/2015), PENHORA DE PARTE IDEAL (8,68476446685%) em favor de NIVALDO PADILHA, extraída da ação de Execução Trabalhista, processo nº 002893002320065150135; e conforme Av.33 (18/12/2015), a PARTE IDEAL equivalente a 10% do imóvel, partilhada a Carolina de Fátima Carante Moras, casada com Walter Moras Júnior, objeto do registro R.24 da matrícula do imóvel, ficou gravada com a cláusula de impenhorabilidade, extensiva aos frutos e rendimentos, conforme determinação testamentária, cuja validade e eficácia foram reconhecidas nos autos nº 0018899-94.1997.8.26.0602, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 14.126.968,51 (JUNHO/2016) - VALOR DA PARTE IDEAL DO IMÓVEL QUE SERÁ ALIENADA (10%): R$ 1.412.696,85 (JUNHO/2016).

9. SOROCABA/SP – PARTE IDEAL (10%) de Terreno designado por Gleba B, com as seguintes medidas e confrontações: Esta descrição tem início no canto direito da gleba, de quem olha da Avenida Comendador Pereira Ignácio, junto ao prédio nº 1435/1475 da referida avenida; daí segue em reta 75,92m, com azimute 31º39’17”, deflete à esquerda e segue em reta 34,99m, com azimute 30º23’59”, deflete à esquerda e segue em reta 19,28m, com azimute 23º04’55”, daí segue em curva à esquerda 32,59m, confrontando todas essas medidas com Avenida Comendador Pereira Ignácio, daí segue em curva à direita 16,36m, confrontando com a confluência da Avenida Comendador Pereira Ignácio com a Rua Jorge Mendes, daí segue em reta 77,43m, com azimute 121º51’11”, confrontando com a Rua Jorge Mendes; deflete à direita e segue em reta 22,05m, com azimute 203º56’02”, confrontando com o prédio nº 108 da Rua Jorge Mendes, de propriedade de Adilson Tadeu de Barros Munhoz; deflete à esquerda e segue em reta 24,94m, com azimute 121º41’14”, confrontando com o prédio nº 108 da Rua Jorge Mendes, de propriedade de Adilson Tadeu de Barros Munhoz, com o prédio nº 120 da Rua Jorge Mendes, de propriedade de Ivone Dias Amadio e com o prédio nº 130 da Rua Jorge Mendes, de propriedade de Alberto Pedroso Filho; deflete à direita e segue em reta 28,12m, com azimute 211º13’27”, confrontando com a Rua Renato Araújo; deflete à direita e segue em reta 17,12m, com azimute 212º12’57” e deflete à direita e segue em reta 4,72m, com azimute 213º04’18”, confrontando ambas as medidas com o prédio nº 109 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Yolanda Alves de Moraes; deflete à esquerda e segue em reta 77,44m, com azimute 121º52’34”, confrontando com o prédio nº 109 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Yolanda Alves de Moraes, com o prédio nº 99 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Luiz Pissini, com o prédio nº 87 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Nedina Bossolani, com o prédio nº 77 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Terezinha Aparecida Luz, com o prédio nº 65 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Elzo Hilário, com o prédio nº 55 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Mário Rosa Espírito Santo, com o prédio nº 43 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Tereza Aparecida Antonangelo e com o prédio nº 35 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Armando Nucci; deflete à esquerda e segue em reta 25,60m, com azimute 120º53’21”, confrontando com o prédio nº 35 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Armando Nucci, com o prédio nº 23 da Rua Renato Araújo, de propriedade de José Orivaldo Simonetti e com o prédio nº 13 da Rua Renato Araújo, de propriedade de Luiza Aparecida Chiei; deflete à direita e segue em reta 34,12m, com azimute 122º00’54”, confrontando com a Rua Salvador Tolezano e com o prédio nº 357 da Rua Salvador Tolezano, de propriedade de José Correa da Silva Filho; deflete à direita e segue em reta 62,92m, com azimute 206º10’15”, confrontando com a linha de alta tensão de propriedade da C.P.F.L. – Companhia Piratininga de Força e Luz; deflete à direita e segue em curva à direita 120,30m, daí segue em reta 180,75m, com azimute 282º59’35”, confrontando ambas as medidas com a Avenida Juvenal de Campos; deflete à direita e segue em reta 31,53m, com azimute 61º43’04”, confrontando com a Avenida Comendador Pereira Ignácio; deflete à direita e segue em reta 45,72m, com azimute 124º17’17”, deflete à esquerda e segue em reta 41,77m, com azimute 35º17’50” e deflete à esquerda e segue em reta 43,78m, com azimute 324º21’48”, confrontando essas medidas com o prédio nº 1435/1475 da Avenida Comendador Pereira Ignácio, de propriedade de Nino Biasillo; atingindo o ponto de origem desta descrição, perfazendo uma área de 38.028,85m². Cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba sob nº 53.13.68.0002.00.000 (Av.17 da matrícula do imóvel). Matrícula: 143.321 do 1º CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.1 (15/06/2010), PENHORA DE PARTE IDEAL (0,2609421750%) em favor de Antonio Lázaro de Oliveira, extraída dos autos do processo nº 0156100-83.2006.5.15.0016 CP, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Sorocaba/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 16.188.031,57 (JUNHO/2016) - VALOR DA PARTE IDEAL DO IMÓVEL QUE SERÁ ALIENADA (10%): R$ 1.618.803,16 (JUNHO/2016).

10. SOROCABA/SP – PARTE IDEAL (10%) de Terreno designado por Gleba C, com as seguintes medidas e confrontações: Esta descrição tem início no canto direito da gleba, de quem olha da Avenida Juvenal de Campos; daí segue em curva à esquerda 114,70m, daí segue em reta 154,05m, com azimute 47º56’37”, daí segue em curva à esquerda 21,48m, confrontando todas essas medidas com a Avenida Juvenal de Campos; deflete à direita e segue em reta 50,00m, com azimute 114º34’56”, confrontando com a gleba F, destinada à implantação da faixa de proteção ao Rio Sorocaba; deflete à direita e segue acompanhando o Rio Sorocaba na distância de 754,83m, com os seguintes segmentos: 60,14m, com azimute 198º12’01”; 36,00m com azimute 198º07’02”; 54,72m com azimute 198º47’47”; 63,71m com azimute 197º37’30”; 93,68m, com azimute 202º02’21”; 41,82m com azimute 181º07’18”; 83,43m, com azimute 190º11’51”; 43,04m com azimute 203º07’16”; 35,59m com azimute 223º17’22”; 39,29m com azimute 239º47’53”; 30,30m com azimute 275º46’18”; 49,53m com azimute 297º20’40”; 69,04m com azimute 300º49’14”; 29,43m com azimute 289º17’16”; 25,11m com azimute 276º13’41”; deflete à direita e segue em reta 22,82m, com azimute 187º33’47”, deflete à direita e segue em reta 30,64m, com azimute 199º20’02” e deflete à esquerda e segue em reta 19,41m, com azimute 162º22’46”, confrontando essas medidas com a propriedade de Metalúrgica Barros Monteiro S/A; deflete à direita e segue em reta 21,77m, com azimute 24º44’55” e deflete à direita e segue em reta 201,98m, com azimute 26º27’03”, confrontando ambas medidas com a linha de alta tensão, de propriedade de C.P.F.L. – Companhia Piratininga de Força e Luz; atingindo o ponto de origem desta descrição, perfazendo uma área de 97.001,53m². Referido imóvel situa-se no lado ímpar da Avenida Juvenal de Campos, distante 348,00m da Avenida Comendador Pereira Ignácio. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba sob nº 53.13.83.0003.00.000 (Av.17 da matrícula do imóvel). Matrícula: 143.322 do 1º CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.1 (15/06/2010), PENHORA DE PARTE IDEAL (0,2609421750%) em favor de Antonio Lázaro de Oliveira, extraída dos autos do processo nº 0156100-83.2006.5.15.0016 CP, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Sorocaba/SP; conforme Av.30 (30/11/2015), a PARTE IDEAL equivalente a 10% do imóvel, partilhada a João Caracante Filho, casado com Jussara Maria Rolim Caracante, objeto do registro R.24 da matrícula do imóvel, ficou gravada com a cláusula de impenhorabilidade, extensiva aos frutos e rendimentos, conforme determinação testamentária, cuja validade e eficácia foram reconhecidas nos autos nº 0018899-94.1997.8.26.0602, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba/SP; e conforme Av.31 (18/12/2015), a PARTE IDEAL equivalente a 10% do imóvel, partilhada a Carolina de Fátima Carante Moras, casada com Walter Moras Júnior, objeto do registro R.24 da matrícula do imóvel, ficou gravada com a cláusula de impenhorabilidade, extensiva aos frutos e rendimentos, conforme determinação testamentária, cuja validade e eficácia foram reconhecidas nos autos nº 0018899-94.1997.8.26.0602, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 25.919.200,29 (JUNHO/2016) - VALOR DA PARTE IDEAL DO IMÓVEL QUE SERÁ ALIENADA (10%): R$ 2.591.920,03 (JUNHO/2016).

11. SOROCABA/SP – PARTE IDEAL (10%) de Terreno designado por Gleba F/G, com as seguintes medidas e confrontações: Esta descrição tem início no canto direito da gleba de quem olha da propriedade de Irene Matielli e outros; daí segue em reta 53,41m, com azimute 122º16’27”, confrontando com a área ocupada pela Avenida Juvenal de Campos e destinada à faixa de proteção do Rio Sorocaba de propriedade de André Matiello Neto e outros; deflete à direita e segue acompanhando o Rio Sorocaba, na distância de 228,50m, deflete à direita e segue em reta 50,00m, com azimute 294º34’56”, deflete à esquerda e segue em curva à direita 21,48m, daí segue em reta 154,05m, com azimute 47º56’37”, daí segue em curva à direita 114,70m, confrontando essas medidas com a gleba C de propriedade de Jorge Caracante Filho, sua mulher e outros; deflete à direita e segue em reta 44,25m, com azimute 26º10’15”, confrontando com a linha de alta tensão de propriedade de C.P.F.L. – Companhia Piratininga de Força e Luz; deflete à direita e segue em curva à esquerda 69,98m, daí segue em reta 154,84m, com azimute 227º56’37”, daí segue em curva à esquerda 130,49m, daí segue em reta 115,78m, com azimute 197º55’32”, confrontando essas medidas com a gleba D de propriedade de Jorge Caracante Filho, sua mulher e outros; atingindo o ponto de origem desta descrição, perfazendo uma área de 21.199,58m². Cadastrado na Prefeitura Municipal de Sorocaba sob nº 53.13.83.0004.00.000 (Av.17 da matrícula do imóvel). Matrícula: 143.325 do 1º CRI de Sorocaba/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 4.292.329,80 (JUNHO/2016) - VALOR DA PARTE IDEAL DO IMÓVEL QUE SERÁ ALIENADA (10%): R$ 429.232,98 (JUNHO/2016).

12. ARAÇOIABA DA SERRA/SP – Terreno constituído de parte da gleba 01, de maior área, que tem denominação de “Haras Alto Grande I”, situado no Bairro Boa Vista ou Jundiaquara, perímetro rural do distrito e município de Araçoiaba da Serra, desta Comarca, ora denominado “Fazenda Lucy”, que assim se descreve e caracteriza: tem início no marco ora designado por 51-A, cravado junto a Estrada do Jundiaquara e na divisa com José Bataglin e outros; daí segue pela cerca de divisa e acompanhando a citada Estrada do Jundiaquara, com o rumo NE 67º42’21” e distância de 23,13m, até o marco 52. Daí segue com o rumo NE 74º24’48” e distância de 14,93m, até o marco 53. Daí segue com o rumo SE 84º37’14” e distância de 11,76m até o marco 54. Daí segue com o rumo SE 89º50’19” na distância de 96,41m até o marco 55. Daí segue com o rumo NE 71º50’50” e distância de 12,84m até o marco 56. Daí segue com o rumo NE 75º07’25” e distância de 85,78m até o marco 57. Daí segue com o rumo NE 69º41’15” e distância de 13,04m até o marco 58. Daí segue com o rumo NE 77º06’30” e distância de 41,80m até o marco 59. Daí segue com o rumo NE 71º38’30” e distância de 41,92m até o marco 60. Daí segue com o rumo NE 73º24’26” e distância de 26,09m até o marco 61. Daí segue com o rumo NE 81º07’56” e distância de 61,38m até o marco 62. Daí segue com o rumo NE 76º03’17” e distância de 17,18m até o marco 63. Daí segue com o rumo NE 65º21’25” e distância de 10,38m até o marco 64. Daí segue com o rumo NE 52º34’11” e distância de 26,00m até o marco ora designado de 64-A. Daí deflete à direita e segue com o rumo SW 7º00’30” e distância de 344,00m até o marco ora designado de 64-B, dividindo com João Carlos Bataglin, sucessor da Cia. Agro Comercial São Paulo. Daí deflete à esquerda com o rumo SE 11º05’00” e distância de 400,00m até o marco ora designado de 64-C, dividindo ainda com João Carlos Bataglin, sucessor da Cia. Agro Comercial São Paulo. Daí deflete à esquerda e segue com o rumo NE 79º55’30” e distância de 200,00m até o marco ora designado de 18-C, dividindo ainda com João Carlos Bataglin, sucessor da Cia. Agro Comercial São Paulo. Daí deflete à direita e segue com rumo SE 11º05’00” e distância de 264,93m até o marco ora designado 18-B, dividindo com a Cia. Agro Comercial São Paulo. Daí deflete à esquerda em curva de 49,39m, dividindo ainda com a Cia. Agro Comercial São Paulo, até o marco ora designado 18-A daí deflete à direita e segue acompanhando à divisa com Antonio Dias Góes com o rumo NW 84º15’53” e distância de 236,51m, até o marco 19. Daí segue com o rumo NW 84º32’35” e distância de 182,37m até o marco 20. Daí segue com o rumo NW 89º39’05” e distância de 118,57m até o marco 21. Daí segue com o rumo NW 81º00’03” e distância de 124,30m até o marco 22, sendo que na distância de 57,00m, pela mesma cerca, passa a confrontar com a propriedade de Virgílio Favero. Do marco 22 segue com o rumo NW 84º46’00” e distância de 93,54m até o marco 23, deflete à direita e segue acompanhando a cerca de divisa agora confrontando com a propriedade de Domingos Podda, com o rumo NE 46º50’32” e distância de 270,29m até o marco 24. Daí deflete à esquerda e segue acompanhando a cerca de divisa com o rumo NW 87º25’31” e distância de 318,34m até o marco ora designado de 25-B. Daí deflete à direita e segue com o rumo NE 8º00’00” e distância de 594,00m, dividindo com José Bataglin e outros, sucessores da Cia. Agro Comercial São Paulo, até o marco 51-A, onde teve início, encerrando uma área de 435.070,00m², ou 43,50,70 há ou 17,978 alqueires. Matrícula: 39.049 do 2º CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.8 (15/03/2011), PENHORA DE PARTE IDEAL (50%) do imóvel em favor de Valdomiro Vaz da Silva, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 00163900-79.1999.5.15.0123, que tramita perante a Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP; conforme Av.9 (03/08/2012), PENHORA em favor de Jair Vilarino de Macedo, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0000413-44.2010.5.15.0123; conforme Av.10 (03/08/2012), PENHORA em favor da União, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0016600-69.2006.5.15.0123, que tramita perante a Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP; conforme Av.11 (03/08/2012), PENHORA em favor de José Reinaldo da Cruz, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0018400-35.2006.5.15.0123, que tramita perante a Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP; conforme Av.12 (03/08/2012), PENHORA em favor de José Rodrigues Ferreira, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0029700-38.1999.5.15.0123, que tramita perante a Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP; conforme Av.13 (03/08/2012), PENHORA em favor de Ederval Rodrigues Costa, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0036400-20.2005.5.15.0123, que tramita perante a Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP; conforme Av.14 (10/08/2012), PENHORA em favor de Acacio Brizola, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0025700-19.2004.5.15.0123, que tramita perante a Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP; conforme Av.15 (10/08/2012), PENHORA em favor de João Inácio Cirino, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0041600-37.2007.5.15.0123, que tramita perante a Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP; conforme Av.16 (10/08/2012), PENHORA em favor do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0038500-74.2007.5.15.0123, que tramita perante a Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP; conforme Av.17 (10/08/2012), PENHORA em favor de Jair Antunes de Oliveira, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0037100-25.2007.5.15.0123, que tramita perante a Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP; e conforme Av.18 (10/08/2012), PENHORA em favor de Antonio Olimpio da Costa, extraída dos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0036800-10.2000.5.15.0123, que tramita perante a Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 7.622.212,29 (JUNHO/2016).

13. AGUDOS/SP - Imóvel identificado como Fazenda Brasópolis, no Distrito de Domélia, Município de Agudos /SP, distante 55 Klm da Cidade de Agudos, localizado entre duas Rodovias Estaduais: Rodovia Eng. João Batista Cabral Rennó – SP 225, e Rodovia Presidente Castello Branco- SP 280, com área total de 687,73 alqueires, formado pela soma e união das Glebas descritas pelas matriculas: 1.441, de ordem do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos, referente a Fazenda Brasópolis, situada no distrito de Domélia, no Município de Agudos/SP, com área atual de 327,85 alq. Matricula n° 3.949, de ordem do cartório de Registro de Imóveis de Agudos, referente a uma Gleba de terras, situada do Distrito de Domélia, no Municipio de Agudos/SP, com área atual de 309,72 alq. Matricula n° 4.830 de ordem do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos, referente ao Sitio Vista do Turvo, situado no Distrito de Domélia, no município e Comarca de Agudos/SP, com área atual de 23,00 alq. Matricula n° 5.358, de ordem do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos, referente a Parte da Fazenda Santa Bárbara, situado no Distrito de Domélia, no município e Comarca de Agudos/SP, com área atual de 6,79 alq. Matricula n° 5.359 de ordem do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos, referente a parte da Fazenda Santa Barbara, situado no Distrito de Domélia, no município e Comarca de Agudos/SP, com área atual de 6,79 alq. Matricula n° 5.360 de ordem do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos, referente a Parte da Fazenda Santa Barbara, situado no Distrito de Domélia, no município e Comarca de Agudos/SP, com área atual de 6,79 alq. Matricula n° 5.361 de ordem do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos, referente a Parte da Fazenda Santa Barbara, situado no Distrito de Domélia, no município e Comarca de Agudos/SP, com área atual de 6,79 alq.BENFEITORIAS: O imóvel é composto em quase sua totalidade por pastagens em bom estado de conservação e corretamente manejadas. Existem algumas áreas destinadas ao cultivo de grãos (milho, sorgo, etc.) destinados a suplementação dos rebanhos no período seco. Existem no interior do imóvel 19 edificações e construções como: casa sede, anexos da casa sede, casa do administrador, oito casas de colonos, galpão de leiteira, galpão de ordenha, curral ou mangueira completo com brete, cobertura, garagens de maquinas, paiol e estabulo, cercas e etc.AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 45.000.000,00 (Termo de audiência em 22 agosto de 2016).VISITAÇÃO – Agendamento no e-mail: contato@zukerman.com.br.

DATAS DAS PRAÇAS: 1ª PRAÇA começa em 31/01/2017, às 11hs00min, e termina em 03/02/2017, às 11hs00min, na Avenida Angélica nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308 - São Paulo/SP, 2ª PRAÇA começa em 03/02/2017, às 11hs01min, e termina em 24/02/2017, às 11hs00min, no mesmo local. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.
CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO(S) COPROPRIETÁRIO(S) – Nos termos do Art. 515 do Código Civil fica preservado o direito de preferência do(s) coproprietário(s), que deverão comparecer pessoalmente ao escritório do leiloeiro, podendo ser representados por competente instrumento de mandato, e logo após o encerramento do certame deverão manifestar sua intensão de exercer a arrematação em igualdade de condições. Para tanto, deverão efetuar o pagamento da arrematação em sua integralidade, sendo eventual saldo calculado após o pagamento dos credores sub-rogados nos autos em epígrafe.
PAGAMENTO – O(s) preço(s) do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação mesmo na hipótese de aquisição pelo(s)coproprietário(s) (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão por conta do arrematante. O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os herdeiros supra citados e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.
Sorocaba, 16/12/2016
Eu, _______________________, Escrevente, digitei.
Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi.
_________________________________
Marcos José Corrêa
JUIZ DE DIREITO