LEILÃO JUDICIAL - *Z-9201

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARILIA/SP
1º OFICIO CÍVEL

Edital de 1ª e 2ª Praça de DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Bem Imóvel e para intimação da executada ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (CPF: 258.471.872-23), bem como de seu cônjuge, se casada for, a promitente vendedora SANDRA MARIA BENETTI (CPF: 001.897.278-02), e demais interessados, extraída dos autos da ação de Cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MEMPHIS E DENVER. Processo nº 0007674-50.2012.8.26.0344 (nº de ordem 519/12)

A Dra. Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Marilia / SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 07 de dezembro de 2015, às 10hs00min, e com término no dia 11 de dezembro de 2015, às 10hs00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª Praça com início no dia 11 de dezembro de 2015, às 10hs01min, e com término no dia  20 de janeiro de 2016, às 10hs00min, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 5.000,00 (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes do presente edital.

IMÓVEL: DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR da unidade autônoma residencial sob o nº 11, localizada no 1º andar, do “Condomínio Edifício Memphis”, sito na Rua Gabriel Lopes Palomo nº260, com área total de 63,8725 metros quadrados de construção, sendo 53,51 metros quadrados de área privativa; 10,3625 metros quadrados de área comum de divisão proporcional, inclusive com uma (01) vaga de garagem, descoberta, correspondendo à unidade uma fração ideal de 6,25% do terreno, descrito e caracterizado na matricula nº 35.492, deste Serviço Registral. Cadastro na P.M. M. sob o nº 33.380-11. Objeto da matrícula nº 39.368 do 1º CRI de Marilia SP. Observação: o referido imóvel é composto de dois quartos, um banheiro, uma copa/cozinha, uma sala de TV e lavanderia (conf. fls. 198 dos autos).

AVALIAÇÃO: R$ 94.775,00 (FEVEREIRO/2014 – Conf. fls. 200 dos Autos), que será atualizada na data do efetivo leilão.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.063,34 (NOVEMBO/2013 – Fls. 108), que será atualizada na data do efetivo leilão.

CONCURSO DE CREDORES E DEMAIS DISPOSIÇÕES: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, terá preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (nos termos do art. 290 do CPC), sendo o valor apurado com a alienação insuficiente a diferença será de responsabilidade do arrematante. Demais créditos servirão para pagamento de débito de IPTU, ressaltando o parágrafo único do art. 130 do CTN, e sucessivamente de eventual débito trabalhista, sucedido pelo hipotecário, e após, persistindo saldo, este será do executado e/ou demais credores. Nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário nos termos do art. 1499, VI do C.C.

CONDIÇÕES DE VENDA: disponíveis no site www.zukerman.com.br

LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio Zukerman, JUCESP nº 719.

PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências) ou através do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um email com instruções para depósito – recomendamos esperar o recebimento deste email antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a (o) (s) executada (o) (s), após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem (ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a (o) executada (o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exeqüenda). ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o (a) executado (a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital – SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e e-mail: contato@zukerman.com.br.

Fica a requerida ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, bem como de seu cônjuge, se casada for, a compromissária vendedora SANDRA MARIA BENETTI, e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada no dia 17/12/2013. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação pelo arrematante de extrato atualizado de eventual débito de IPTU. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sendo que todos os atos atinentes à transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Marilia, 06 de Outubro de 2015.

Eu,___________________________, Escrevente, digitei.

Eu, ___________________________, Coordenador (a), subscrevi.

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PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA

 JUÍZA DE DIREITO