LEILÃO JUDICIAL - *Z-10615
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação da requerida MARIZILDA DE OLIVEIRA SILVA (CPF: 248.228.548-84), bem como seu cônjuge se casada for e demais interessados, expedido na Ação de Procedimento Comum nº 0034310-95.2011.8.26.0309 - Ordem nº 1561/2011 em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Jundiai/SP, requerida por ADAIR GAZOLLA (CPF: 964.751.618-53).
A Dra. Eliane de Oliveira Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 880 e sgts. do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. IMÓVEL: Lote de terreno, urbano, sem benfeitorias, sob o número 08, da quadra 34, do Loteamento denominado JARDIM SANTA GERTRUDES Bairro do Castanho, nesta cidade e Comarca de Jundiaí/SP, com área de 440,00m², medindo 11,00m de frente para a Rua trinta e nove por 40,00m da frente aos fundos de ambos os lados confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o terreno com o lote nº 07, pelo lado esquerdo, com o lote nº 09, pelos fundos onde tem a mesma largura de frente confronta-se com parte do lote nº 14. Objeto da Matricula nº 58.306 do 2º CRI de Jundiaí/SP. BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação, às fls. 75/76, O imóvel periciado possui dois acessos independentes, sendo um deles destinado à casa principal, e o outro acesso, na lateral direita, de quem de frente olha para o imóvel, para o acesso às construções dos fundos, do pavimento inferior e do pavimento intermediário. No quintal dos fundos existem algumas árvores frutíferas e plantas. Sobre o terreno encontram-se edificadas algumas construções, sendo que a construção principal frontal é assobradada e a outra construção antiga é nos fundos do terreno. A construção do pavimento superior possui a seguinte descrição: 2 quartos, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro, 1 lavanderia e 1 varanda externa. No pavimento intermediário a construção possui a seguinte divisão interna: 2 quartos, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro, 1 lavanderia e 1 pequena área externa. A construção dos fundos ou pavimento inferior possui a seguinte distribuição: 1 quarto/cozinha e banheiro externo. A construção antiga dos fundos possui a seguinte distribuição: 3 quartos, 1 sala, 1 cozinha e banheiro e 1 varanda. Contribuinte nº 69.031.0008.
2. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 292.500,00 (SETEMBRO/2014. Conf. Fls. 82 do Laudo de Avaliação).
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª PRAÇA começa em 22/08/2016, às 10hs30min, e termina em 25/08/2016, às 10hs30min, na Avenida Angélica nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308 - São Paulo/SP, 2ª PRAÇA começa em 25/08/2016, às 10hs31min, e termina em 13/09/2016, às 10hs30min, no mesmo local. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou CEF através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. Valor correspondente a 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da avaliação (conf. r. Despacho de 19/05/2016).
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a requerida MARIZILDA DE OLIVEIRA SILVA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
São Paulo, 20 de Junho de 2016.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.
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ELIANE DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO
Observações
1) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
2) Forma de Pagamento: À vista (não admite utilização de carta de crédito). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada (pelo e-mail contato@zukerman.com.br), Ver mais