LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-19382
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
FABIO ZUKERMAN, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 719, com escritório à Av. Angélica, n° 1.996, 6° andar, Higienópolis, em São Paulo/SP, devidamente autorizado pela Credora Fiduciária SIFRA SERVIÇOS DE CRÉDITO, inscrita no CNPJ sob nº 08.260.999/0001-10, com sede na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 153, Conjuntos 21, 22 e 24, jardim Paulista, São Paulo/SP, nos termos da Escritura de 27/04/2015, livro 3670, pág. 15, do 12º Tabelião de notas de São Paulo/SP, na qual figuram como fiduciantes, DANIELE BRAGA FELIX, brasileira, divorciada, comerciante, RG nº 26.483.490-9-SSP/SP, CPF nº 274.281.858-82, e, como Devedora DISTRIBUIDORA WM LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 51.032.399/0001-23, com sede na Rua Balão Mágico, nº 855, Jardim do Rio Cotia, Cotia/SP, levará a PÚBLICO LEILÃO, de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 16 de dezembro de 2.019, às 13:00 horas, à Av. Angélica, nº 1.996, 3° andar, Conjunto 308, Higienópolis, São Paulo/SP, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 849.456,40 (oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), o imóvel a seguir descrito, com a propriedade já consolidada em nome da credora Fiduciária, constituído pelo Lote nº 01, situado na Quadra U-1, do loteamento denominado “Alphaville Campinas”, em Campinas/SP, com frente para a Rua Timburi, encerrando uma área total de 1.633,57m², medindo e confrontando: 17,39m em curva de frente para a citada via pública; 69,35m em reta pelo lado esquerdo (de quem da frente olha o imóvel) onde confronta com a servidão de passagem da linha de transmissão de energia elétrica da CESP – Equipamento Público Urbano 5; 34,35m em reta nos fundos, onde confronta com o sistema de lazer Praça 67; 65,69m em reta pelo lado direito, onde confronta com o lote nº 02. Esse lote de terreno está situado na área residencial “intra-muros”. Imóvel objeto da matrícula nº 95.343 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Av. 01/95.343 – Consta que nos fundos do terreno desta matrícula existe uma área “Non Aedificandi”, com 425,49m² de preservação permanente cujas restrições de uso estão definidas em legislação especifica (Lei nº 4.771/65) e restrições de ordem urbanísticas impostas pela loteadora. Obs.: Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 e parágrafo único da lei 9.514/97.
Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 20 de dezembro de 2.019, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 657.950,24 (seiscentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).
Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.
O(s) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos, despesas e tributos, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão.
O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão, com exceção do(s) fiduciante(s), que poderá(ão) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/17, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da realização do 1º leilão, com firma reconhecida, juntamente com documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica.
A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. No caso de eventual irregularidade ou necessidade de averbação de construção, ampliação ou reforma, quando for o caso, a regularização e os encargos perante aos órgãos competentes, correrão por conta do adquirente.
O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, inclusive o(s) fiduciante(s), no caso do exercício do direito de preferência, na forma da lei. Caso haja arrematante quer em primeiro ou segundo leilão a escritura de venda e compra será lavrada em até 60 dias, contados da data do leilão.
O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, foro e laudêmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc.
As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
Observações
Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 e parágrafo único da lei 9.514/97.