Direitos Possessórios: tudo que você precisa saber sobre o assunto

 

Afinal de contas, por que precisamos dominar o conceito básico de direitos possessórios na hora de negociar comprar uma casa?

É bem importante você estar por dentro desse tema quando estiver prestes a realizar o sonho de conquistar um imóvel.

Sobretudo, se o imóvel ainda estiver ocupado, envolver outros proprietários e estiver com documentações pendentes.

Nesse sentido, vale ressaltar que você precisará de consultoria de um advogado para ajudá-lo com os trâmites burocráticos.

Em resumo, aqui vamos dar um panorama sobre os direitos possessórios para você consultar quando estiver  negociando uma aquisição imobiliária dentro desse aspecto.

 

Direitos Possessórios e leilão de imóveis  

Em primeiro lugar, sabemos que os leilões de imóveis são ótimos aos interessados em oportunidades seja para morar ou investir.

Desse modo, negociar em leilão é ter a certeza de transparência, de ponta a ponta, (sem espaço para negociatas) com a vantagem de ofertas de residências, comerciais, terrenos e áreas rurais em todo Brasil.

Ainda assim, vale reforçar que os imóveis à venda em leilão, em muitos casos, apresentam descontos com percentuais atrativos e bem abaixo dos valores praticados no mercado.

Portanto, dominar a lei dos direitos possessórios pode ser importante na hora de dar um lance em leilão em propriedades que exijam esse tipo de conhecimento.

O que são Direitos Possessórios?

Em princípio, quando falamos de direitos possessórios nos referimos ao conjunto de regras que envolvem conhecimentos jurídicos que dão garantia tanto de posse quanto de uso de um imóvel.

Desse modo, significa que os direitos possessórios garantem que um arrematante ou comprador tenha posse e faça uso de uma propriedade.

Porém, ele não terá o direito ao título da propriedade e será o responsável pela regularização de todos os documentos.

Como funciona os Direitos Possessórios na prática?

Em outras palavras, de posse da propriedade, o arrematante ou comprador do imóvel se torna o responsável por tomar as medidas legais cabíveis para transformar a posse e propriedade plena devidamente registrada na matrícula do imóvel, o que pode ser feito em alguns caso até mesmo sem a necessidade de ingressar com ação judicial, como na usucapião extrajudicial.

Registro imobiliário em caso de Propriedade

A princípio, se você adquiriu um imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis, do município a que ele pertence, isso garante a propriedade total e o direito sobre o imóvel o comprado.

Lembrando que, deve-se lavrar uma escritura pública de compra e venda, no Cartório de Notas, esse é documento legítimo que dá direito pleno à propriedade.

Imóvel sem registro imobiliário em caso de Posse 

Sobretudo, nessa situação de posse entram as normas dos direitos possessórios, caso você tenha comprado um imóvel sem registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis.

Nesse sentido, você está adquirindo somente a posse do referido imóvel, isto é, terá apenas o direito pessoal de exercer a posse desse imóvel comprado.

Por exemplo, deve-se lavrar uma escritura pública de cessão de direitos de posse, pois o vendedor detém somente a posse do imóvel, mas não é o proprietário.

Em seguida, o vendedor cede a posse que lhe pertence ao comprador ou arrematante, que manterá até que possa obter do Poder Judiciário a propriedade plena do imóvel comprado, por meio de usucapião judicial ou extrajudicial.

Por fim, a escritura pública de cessão de direitos de posse é o documento expedido pelo Judiciário que garantirá futuramente a propriedade integral em imóveis nessa condição.

 

Dúvidas sobre Direitos Possessórios?

 

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