Direitos do Compromissário Comprador: Como funcionam?

Acompanhe as regras e passo a passo do conceito jurídico referente à venda de um imóvel sem escritura. Confira!

Atualizado em 09 Mai 2023 - Autor Zuk
Direitos do Compromissário Comprador: Como funcionam?

Realizar o sonho de comprar um imóvel é uma conquista e tanto na vida do brasileiro.

Contudo, sabemos que nem sempre basta apenas ter o dinheiro na conta para comprar um imóvel.

Por exemplo, você precisa estar muito bem amparado para compreender e driblar as burocracias costumeiras do mercado imobiliário.

Desse modo, para que tudo ocorra bem e você tenha sucesso no seu objetivo, é necessário estar atento a todas especificidades da documentação antes de validar o contrato de compra do imóvel.

Quando chegar o momento oportuno de você negociar uma propriedade, não importa se o imóvel foi comprado via imobiliária convencional, por intermédio de um corretor, de algum amigo, ou ainda arrematada em leilão. 

Como regra número um, para fechar um bom negócio e evitar dores de cabeça no futuro, sempre vale buscar suporte de uma consultoria jurídica ou de um profissional especializado no ramo imobiliário.

Mas, não precisa ficar desesperado com tantas informações caso tenha dificuldade no entendimento de  palavras técnicas. 

 A nossa ideia aqui no blog é deixá-lo cada vez mais familiarizado com alguns assuntos específicos da área, de modo que, tenha segurança para negociar a aquisição de um bem.

Dessa vez vamos explicar no detalhe o significado dos Direitos do Compromissário Comprador.

Vamos lá?

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Direitos do Compromissário Comprador na prática

Primeiramente, temos a condição de Direitos do Compromissário Comprador, quando o imóvel foi prometido para venda, porém, não foi feita a escritura para formalizar e registrar a referida venda na matrícula.

Além disso, quando ocorrem situações em que não há informação ou registro contratual, que comprove se o negócio foi ou não quitado, o comprador ou arrematante assumirá os direitos e deveres do Promitente Comprador.

Em conclusão, direito do compromissário comprador consiste na promessa irretratável de compra e venda em um contrato pelo qual o promitente vendedor se obriga a vender ao compromissário comprador determinado imóvel, pelo preço, condições e modos convencionados, outorgando-lhe a escritura definitiva quando houver o adimplemento da obrigação.

 

Qual o significado de Promitente Comprador?

Em outras palavras, o promitente comprador é o indivíduo que faz uma promessa à outra diante do vendedor.

Ou seja, o mesmo terá como missão buscar a regularização do contrato junto ao vendedor.

Em resumo, caberá ao promitente comprador ser responsável por legalizar a cessão de direitos do imóvel; cuidar da escritura definitiva; checar a questão de pagamentos, bem como quitar parcelas não pagas, entre outros encargos ou tributos que precisam ser quitados para a regularização total do bem em questão.

 

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