Imóvel Alugado em Leilão Judicial: A Partir de Quando o Aluguel é Seu?
Arrematou um imóvel alugado em leilão judicial e ficou com a dúvida: o aluguel já é seu imediatamente, ou só depois de todo o processo de transferência concluído? É uma dúvida boa, que sempre gerou discussão — mas uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cravou essa resposta. Neste artigo você entende o que mudou e por que isso é uma ótima notícia para quem investe em imóveis alugados em leilão.
O que muita gente ainda acredita
Até pouco tempo atrás, o entendimento mais comum era o seguinte: o aluguel só passaria a ser do arrematante a partir do momento em que ele recebesse a carta de arrematação e a registrasse no cartório de registro de imóveis — afinal, é o registro que formaliza a transferência da propriedade no Brasil.
Fazia sentido, mas não é isso que o STJ decidiu.
O que decidiu o STJ
A decisão recente do STJ diz que a assinatura do auto de arrematação já perfectibiliza a arrematação — ou seja, já formaliza o negócio. E é a partir dessa assinatura que o direito do arrematante é gerado.
Na prática, segundo essa decisão, é a partir da assinatura do auto de arrematação em leilão judicial — e não do registro da carta de arrematação — que o aluguel passa a ser do arrematante.
Então o registro da carta de arrematação perde importância?
Não, de jeito nenhum. O registro continua sendo essencial: é ele que comprova a propriedade do imóvel perante terceiros.
Já o auto de arrematação assinado garante o direito do arrematante perante o antigo devedor — ou seja, perante a pessoa que perdeu o imóvel no leilão. São proteções diferentes, e as duas continuam importantes, só que em momentos e frentes distintas.
Por que essa decisão é uma ótima notícia para quem arremata imóveis alugados
Essa mudança de entendimento é especialmente boa para quem está de olho em imóveis alugados em leilão, porque, na prática, o intervalo de tempo entre a assinatura do auto de arrematação e a emissão da carta de arrematação registrada costuma ultrapassar um ano.
Com essa decisão, você não precisa mais esperar esse período inteiro para começar a receber o aluguel do imóvel que arrematou. Ou seja: a conta de viabilidade financeira para imóveis alugados em leilão, que já era boa, ficou ainda melhor.
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