Casa à venda em leilão

Última atualização 13/05/2026 às 10:45:45

---

2 Casas (50% da propriedade plena (regularizada) e 50% de direitos hereditários que demandam regularização): Casa 1 contém 4 dormitórios, sendo 2 suítes, situada á Rua Caturai, 261, Casa 2 contém 1 dormitório e um salão comercial, entradas pelas ruas Caturai, 263 e São Constâncio, 249, Vila Formosa, Área Terreno 263,00m², Área Construída 450,00m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 98.455 do 09º CRI de São Paulo/SP.

Versão na publicação

---

Metade Ideal (50%) da Propriedade Plena e Metade Ideal (50%) dos Direitos Hereditários sobre 2 Casas: Casa 1 contém 4 dormitórios, sendo 2 suítes, situada á Rua Caturai, 261, Casa 2 contém 1 dormitório e um salão comercial, entradas pelas ruas Caturai, 263 e São Constâncio, 249, Vila Formosa, Área Terreno 263,00m², Área Construída 450,00m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 98.455 do 09º CRI de São Paulo/SP.

Última atualização 13/05/2026 às 10:45:45

---

OBS: Foi Deferido às fls 1.1311, nos termos da petição de fls 1.308/1.309, que as custas com a regularização da matrícula, em razão do inventário, seja abatida do produto da arrematação, devendo o arrematante comprovar nos autos tais despesas. Consta às fls. 240/243, informações de que há um processo de desmembramento do imóvel junto à Prefeitura de São Paulo, protocolo nº 2018-0.039.350-0 ao fólio local.
1) Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 26/03/2026 sobre o Imóvel recaem R$R$ 993,26 de IPTU/DÍVIDA ATIVA.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

6) Por se tratar de alienação de apenas METADE IDEAL DO IMÓVEL (50%) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do imóvel, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias.

NOTAS:
1) TEMA 1.134/2024 STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).
Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134

2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:
O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.
Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897

Versão na publicação

---

1) Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 26/03/2026 sobre o Imóvel recaem R$R$ 993,26 de IPTU/DÍVIDA ATIVA. <br><br> 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. <br><br> 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). <br><br> Observar no Edital 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento <br><br> 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.<br><br> 6) Por se tratar de alienação de apenas METADE IDEAL DO IMÓVEL (50%) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do imóvel, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias. <br><br> NOTAS:<br> 1) TEMA 1.134/2024 STJ<br> O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).<br> <a href=https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 target=_blank>Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134</a><br><br> 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:<br> O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.<br> <a href=https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 target=_blank>Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897</a><br><br>