Terreno à venda em leilão

ATENÇÃO - PAGAMENTO SOMENTE À VISTA COM 10% DESCONTO


III.IPTU - inscrição 53.14.22.13.92.00.000;IV. Imóvel parcialmente ocupado;V. Regularização necessária:

a) Imóvel ocupado parte por invasores com ação judicial de reintegração de posse em andamento, e parte por comodatário, nos termos do comodato assinado com uma das coproprietárias Whirlpool. Desocupação e todos os custos decorrentes, por conta do adquirente;

b) Venda por Escritura de Venda e Compra, sendo que os coproprietários figurarão também como vendedores das respectivas frações; c) Ciência ao adquirente que o levantamento topográfico não está registrado na matrícula do imóvel, portanto fica ciente da divergência de área constante na matrícula e cadastro de IPTU (20.895,009m²) e constante no levantamento topográfico (24.696,234m²), ficando a seu cargo toda e qualquer providência necessária para registro do topográfico/retificação de área perante o Cartório de Registro de Imóveis e outros órgãos pertinentes;

d) Ciência ao adquirente que houve laudo ambiental preliminar conforme normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009 e baseada na norma ABNT NBR-15.515-1:2008, com recomendação de realização de investigação ambiental confirmatória nas áreas com fontes potenciais de contaminação, conforme demonstrado no laudo ambiental realizado, o qual fica à disposição do interessado adquirente.

e) Necessidade de licenciamento da área junto à CETESB e demais órgãos pertinentes, visto também possuir área de APP (área de preservação permanente) ficará por conta do adquirente;

f) Ciência ao adquirente da Ação de Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça, em andamento, Processo nº 1041195-87.2020.8.26.0602 - 2ª Vara Cível - Foro de Sorocaba - SP, Autor Whirlpool S.A, Réus : Desconhecidos;

g) Ciência ao adquirente que conforme Plano Diretor do Município de Sorocaba, há incidência parcial no imóvel para implantação futura de melhorias do anel viário, com projeção de desapropriação parcial. Não há decreto, apenas consta no plano diretor do município, cuja emissão de certidão declarando tal situação foi solicitada à Prefeitura no processo 2016/18758, mas não houve emissão de certidão, pela Prefeitura, até o momento;

h) Ciência ao adquirente que o imóvel possui área de 20.895,009M2. (conf. Matrícula e certidão cadastral IPTU) e área de 24.696,234M2., pelo levantamento topográfico, sendo 4.698,68m² área sem restrição de ocupação; 9.972,8627m² área inserida em APP, não passível de ocupação; 10.028,59m² área passível de ocupação com necessidade de aprovação junto à CETESB.VI. Comodato: prazo indeterminado, podendo ser desfeito a qualquer momento;

RGI 714441 Ver mais